Página 2245 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Fevereiro de 2020

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144569/SP)

Processo 0000781-15.2014.8.26.0363 - Busca e Apreensão - Compra e Venda - ASTRUS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - AUTO VIAÇÃO AITI LTDA - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. - ADV: CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP)

Processo 0000965-30.1998.8.26.0363 (363.01.1998.000965) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Mercantil do Brasil Sa - Tropical Center Comercio e Transportes Ltda - - Antonio Zinetti - - Jose David Zinetti - Angela Brandina Cozer Zinetti - - Maria Angela Zinetti - - MATEUS IVAN ZINETTI e outros - Assim, para sanar o referido vício, acrescento após o último parágrafo da decisão embargada o seguinte: “Reitero os argumentos expedindos acima para indeferir, também, o pedido de decretação da nulidade da arrematação judicial decorrente da falta de intimação da coproprietária, acrescentando que, decorrido o prazo previsto no artigo 902, § 2º, do CPC e expedida a carta de arrematação, a invalidação desta somente poderá ser pleiteada em ação autônoma (§ 3º do dispositivo supracitado)”. No mais, resta mantida a decisão de fls. 710/712. Cumpra-se, pois, referida decisão. - ADV: FRANCESCO MARTINO (OAB 282584/SP), JOAO CAMILLO DE AGUIAR (OAB 16479/SP), MARCIA CAMILLO DE AGUIAR (OAB 74625/SP), ELCIO APARECIDO THEODORO DOS REIS (OAB 245551/SP)

Processo 0001271-67.1996.8.26.0363 (363.01.1996.001271) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa Agropecuária Holambra - Geraldo Theodoro Maria Van Schaik e outros - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos a fls. 684/693, porquanto tempestivos, rejeitando-os, contudo, por não vislumbrar no julgado os vícios apontados pela embargante. A alegação não prospera. Em verdade, na decisão há acolhimento de tese contrária àquela sustentada pela embargante ou error in judicando, de modo que os embargos possuem caráter infringente. Colha-se a lição de BASILEU GARCIA para quem muitas questões “serão de improcedência manifesta e seria levar longe demais o cumprimento do dever de motivação o pretender-se que o Juiz tenha de demonstrar as mais resplandecentes evidências. Do seu bom senso espera-se que solucione, para discutir, o que infunda impressão de verosimilhança, ou mesmo que não infunda, que entremostre de certo relevo para o procurado desfecho” (Comentários ao Código de Processo Penal, vol. III, página 476, Ed. De 1945). Além disso, o juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207). As questões suscitadas apenas revelam o inconformismo da embargante com a decisão prolatada por este Juízo, questão esta que deverá ser discutida por meio das vias recursais adequadas, não de embargos de declaração. No mais, resta mantida a decisão de fls. 677/682. Cumpra-se, pois, referida decisão. Dil. Int. - ADV: PEDRO EMERSON MORAES DE PAULA (OAB 159922/SP), FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 206727/SP)

Processo 0002123-81.2002.8.26.0363 (363.01.2002.002123) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Queiroz & Queiroz Flores Ltda Me - - Silvio Raiol de Queiroz - - Fernanda Garon de Queiroz - Fls. 758/779: Pretendem, os executados, o levantamento dos valores bloqueados pelo sistema Bacenjud, sob o argumento de que se destinam ao pagamento de funcionários da pessoa jurídica. O exequente se manifestou contrariamente à tal pretensão (fls. 810/813). O pedido não comporta deferimento. Os documentos que o instruem não demonstram cabalmente que a executada não possuía outras rendas disponíveis para o pagamento dos salários dos seus empregados. Além disso, o bloqueio ocorreu nove meses antes do pedido de liberação, de modo que é razoável supor que, nesse período, a sociedade empresarial angariou recursos para honrar seus compromissos trabalhistas. Indefiro, pois, o pedido de desbloqueio dos valores retidos nas contas bancárias dos executados. Diga, o exequente, requerendo que de direito. Anote-se o nome do novo procurador para futuras publicações (fls. 812). Intime-se. - ADV: FABIANO DE MELLO (OAB 308142/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Processo 0002225-49.2015.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY - EIJ - ELOÁ CRISTINA PEREIRA GAVINO - Remetam os autos ao arquivo, aguardando sua provocação. - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), FERNANDO DE SOUZA LEITE (OAB 105963/SP)

Processo 0004490-44.2003.8.26.0363 (363.01.2003.004490) - Procedimento Comum Cível - Renda Mensal Vitalícia -Amador Costa de Oliveira e outros - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Cumpra-se o disposto no § 2º do despacho de fls. 330. Dil. Int. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), KARINA BACCIOTTI CARVALHO (OAB 186442/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)

Processo 0004500-68.2015.8.26.0363 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO - SCAPEX DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA e outros - Sobre os embargos de declaração opostos, manifeste-se a requerida no prazo legal. - ADV: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)

Processo 0005717-88.2011.8.26.0363 (363.01.2011.005717) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Indústria Mogimiriana de Móveis de Aço Ltda - - Espólio de José Luiz de Amoedo Campos - - Maria Apparecida Finazzi de Amoedo Campos - Itaú Unibanco Sa - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido formulado por INDÚSTRIA MOGIMIRIANA DE MÓVEIS DE AÇO LTDA, JOSÉ LUIZ DE AMOEDO CAMPOS e MARIA APARECIDA FINAZZI DE AMOEDO CAMPOS em face de ITAÚ UNIBANCO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os embargantes ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do proveito econômico obtido pelo embargado. P. R. I. C. - ADV: ELIA YOUSSEF NADER (OAB 94004/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), DECIO DE OLIVEIRA (OAB 63390/SP), ANDRÉ APARECIDO QUITERIO (OAB 218683/SP), BETELLEN DANTE FERREIRA (OAB 143702/ SP)

Processo 0006765-97.2002.8.26.0363 (363.01.2002.006765) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Ciência as partes da inclusão no sistema SERASAJUD. Manifeste-se a parte em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

Processo 0008448-52.2014.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - CELINA MARIA BIAZOTTO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Anote-se o cumprimento de sentença que tramita eletronicamente sob o nº 000285-73.2020.8.26.0363. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias para eventual consulta e extração de cópias pelos interessados. Decorrido o prazo, procedam-se as devidas anotações e arquivem-se os autos em atendimento ao Comunicado CG 1789/2017. - ADV: RODOLFO APARECIDO LOPES (OAB 337035/SP), EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)

Processo 0012158-66.2003.8.26.0363 (363.01.2003.012158) - Concordata - Rafa Industria e Comercio de Moveis de Aco Ltda - Tyco Flow Control do Brasil Ltda - Cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap.II das NSCGJ). Atkore (Tyco Dinaço Indústria e Comércio de Férreo e Aço Ltda) proceda a regularização processual, no prazo de 15 dias. - ADV: LARISSA COSER PRADO DA SILVA (OAB 366920/SP), THIAGO SANTOS ROSA (OAB 317255/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/