Página 734 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 14 de Fevereiro de 2020

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO DAS PARTES. NÃO SENDO INTERPOSTO CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE, DANDO CIÊNCIA ÀS PARTES. HAVENDO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE E INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL. FLUINDO-SE O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5.ª REGIÃO. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. INTIME-SE A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, ___________, ANDREZA MORAIS SILVA, TÉCNICA JUDICIÁRIA SUBSCREVO

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201969001135

REQUERENTE : IOLANDA MARQUES DOS SANTOS

ADV. : ARON DE MELO ARAGÃO - OAB: 8984-SE

ADV. : ROUZIANE DE MELO VIEIRA - OAB: 10952-SE

REQUERIDO : INSS

SENTENÇA....: ISTO POSTO, FORTE NAS RAZÕES EXPENDIDAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PARA CONDENAR O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS A: A) EFETUAR O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE SALÁRIO-MATERNIDADE PARA A REQUERENTE COM INÍCIO NO VIGÉSIMO OITAVO DIA ANTERIOR AO PARTO, DURANTE CENTO E VINTE DIAS, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA, COM OS ÍNDICES PREVISTOS NO ART. F, DA LEI 9.494/97; B) PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DEVIDO. INEXISTINDO DESPESAS PROCESSUAIS A SEREM REEMBOLSADAS, DEIXO DE CONDENAR A AUTARQUIA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, VISTO QUE ISENTA (ART. , § 1º DA LEI Nº 8.620/93 E ART. , I DA LEI Nº 9.289/96). CONSIDERANDO-SE A ILIQUIDEZ DA PRESENTE CONDENAÇÃO, CONJUGADA COM O VALOR ATUALIZADO DADO À CAUSA, O PRESENTE FEITO NÃO SE SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 496 § 3º, DO CPC. HAVENDO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE E INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL. FLUINDO-SE O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO, AGUARDANDO-SE OS AUTOS POR 15 (QUINZE) DIAS EM CARTÓRIO E, APÓS, ARQUIVE-SE. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. INTIME-SE A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA PELA VIA ELETRÔNICA. CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.. PRESENTES INTIMADOS. AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, ___________, ANDREZA MORAIS SILVA, TÉCNICA JUDICIÁRIA SUBSCREVO.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201969001136

REQUERENTE : MAIZA SANTOS FREITAS\

ADV. : ARON DE MELO ARAGÃO - OAB: 8984-SE

ADV. : ROUZIANE DE MELO VIEIRA - OAB: 10952-SE

REQUERIDO : INSS

ATO ORDINATÓRIO....: DE ORDEM O MM. JUIZ, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 06/03/2020 ÁS 10:30 HORAS. INTIMAÇÕES/REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201969001136

REQUERENTE : MAIZA SANTOS FREITAS\

ADV. : ARON DE MELO ARAGÃO - OAB: 8984-SE

ADV. : ROUZIANE DE MELO VIEIRA - OAB: 10952-SE

REQUERIDO : INSS

DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 06/03/2020 ÀS 10:30 H. MOTIVO: READEQUAÇÃO DE PAUTA

INTERDIÇÃO

PROC.: 201969001322

REQUERENTE : HELCIA MARIA DA SILVA

ADV. : DÉBORA DANYELLE DE MELO PALMEIRA - OAB: 10205-SE

INTERDITANDO (A) : HEMILE SILVA FERREIRA

ADV. : RONALD NUNES DA SILVA - OAB: 12237-SE

ATO ORDINATÓRIO....: DE ORDEM O MM. JUIZ, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 05/03/2020 ÁS 09:00 HORAS. INTIMAÇÕES/REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS.

INTERDIÇÃO

PROC.: 201969001322

REQUERENTE : HELCIA MARIA DA SILVA

ADV. : DÉBORA DANYELLE DE MELO PALMEIRA - OAB: 10205-SE

INTERDITANDO (A) : HEMILE SILVA FERREIRA

ADV. : RONALD NUNES DA SILVA - OAB: 12237-SE

DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 05/03/2020 ÀS 09:10 H. MOTIVO: READEQUAÇÃO DE PAUTA

HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO

PROC.: 202069000087

NUBENTE : EDIVANIO ALMEIDA SANTOS

NUBENTE : ELIANE DOS SANTOS

SENTENÇA....: SENDO ASSIM, OBSERVA-SE QUE AS PARTES SÃO CAPAZES E NÃO ESTANDO PRESENTE IMPEDIMENTOS OU CAUSAS SUSPENSIVAS, NA FORMA DO ART. 1.526 DO CÓDIGO CIVIL, HOMOLOGO ESTE PEDIDO DE HABILITAÇÃO E DETERMINO A LAVRATURA DO RESPECTIVO CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO, VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DA EXPEDIÇÃO, EM ATENDIMENTO AOS ART. 1.531 E 1.532 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 202069000118

REQUERENTE : JOSE SILVA SOUZA

ADV. : MARIA IZIDIA VIEIRA DE MATOS - OAB: 9497-SE

REQUERIDO : VERONICA SANTO DA SILVA

DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PLEITEADOS NA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. , LXXIV DA CF, ART. 98 DO CPC E DO ART. 141, § 2º, DA LEI 8.069/1990. DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA APÓS O ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO. NOS TERMOS DO ART. 334, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/04/2020, ÀS 09:01 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. INTIME-SE O AUTOR, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO (ART. 334, § 3º, CPC). CITE-SE O RÉU PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA, SALIENTANDO QUE, CASO NÃO TENHA INTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO, DEVERÁ INFORMAR A ESTE JUÍZO, POR PETIÇÃO, ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA (ART. 334, § 5º, SEGUNDA PARTE, CPC). RESSALTE-SE AO AUTOR E RÉU QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SERÁ SANCIONADO COM MULTA DE ATÉ DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, REVERTIDA EM FAVOR DA UNIÃO OU DO ESTADO (ART. 334, § 8º, CPC). ADVIRTA-SE O RÉU QUE PODERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA POR DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO (ART. 335, CPC), SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 344, CPC . EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (ART. 337, CPC), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 15 (QUINZE) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (ART. 341 E ART. 437, CPC). SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, VISTA À PARTE REQUERIDA POR 15 (QUINZE) DIAS (ART. 437, § 1º, CPC). CUMPRA-SE. (EAC)