Página 73 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 14 de Fevereiro de 2020

advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, sob pena de revelia. E para que todos tomem conhecimento, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Porteirinha/MG, aos 05 de fevereiro de 2020. Eu, Silvana Mendes Santos, Oficiala Judiciária, o digitei.

O MM. Juiz:

COMARCA DE PORTEIRINHA - EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 15 DIAS. O Dr. Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo, MM. Juiz de Direito substituto nesta cidade e Comarca de Porteirinha, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria da Única Vara, os autos de nº 0017084-70.2017.8.13.0522, Ação Penal, que a Justiça Pública move contra Adão Dias Simoa, brasileiro, natural de Porteirinha/MG, nascido em 25/01/1980, filho de Artur José Simoa e Izabel Gonçalves Dias Simoa, portador do RG 212290859, por crime praticado na cidade de Porteirinha/MG, no dia 01/06/2017, e pelo qual foi denunciado pelo Promotor de Justiça, como incurso nas penas dos artigos 306, § 2º c/c art 298, III, e art 311, todos do CTB, e que, constando nos autos que o réu está atualmente em lugar incerto e não sabido, mandou na melhor forma de direito, expedir o presente edital, pelo qual CITA ADÃO DIAS SIMOA, para responder por escrito, à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, sob pena de revelia. E para que todos tomem conhecimento, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Porteirinha/MG, aos 05 de fevereiro de 2020. Eu, Silvana Mendes Santos, Oficiala Judiciária, o digitei.

O MM. Juiz:

COMARCA DE PORTEIRINHA - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 60 DIAS -JUSTIÇA GRATUITA. O Dr. Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo, MM. Juiz de Direito da Comarca de Porteirinha, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por esta Secretaria os autos de nº 0522.18.000885-9, Alimentos -, requerido por S.K.R.S., representada por sua genitora, Sra. Vanuza Aparecida Santos em face de João Rodrigues dos Santos, pelo presente edital, CITA JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, filho de Antônio Rodrigues dos Santos e Benedita Nunes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dias,contestar a ação, sob pena de presumidos como verdadeiros os fatos contidos na inicial, ficando intimado ainda que foi arbitrado os alimentos provisórios mensais, no valor correspondente a 30% (Trinta) por cento do salário mínimo. E, para que chegue ao conhecimento de todos interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz que expedisse o presente edital que será publicado no órgão oficial do Estado, por uma vez e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porteirinha-MG, aos 13 de fevereiro de 2020. Eu, Cely Mendes Teles e Silva, Oficial de Apoio, o digitei.

MM Juiz de Direito:

POUSO ALEGRE

3º Juizado Especial Criminal da Comarca de Pouso Alegre. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. Justiça Gratuita. O Dr. Napoleão da Silva Chaves, M.M. Juiz de Direito do 3º Juizado Especial de Pouso Alegre-MG, na forma da Lei etc, nos autos do processo nº 0157859-29.2017.8.13.0525, infração do art. 307 do CTB, que se processa perante este Juizado Especial Criminal. Pelo presente edital, fica INTIMADO o Sr. Lourival Ribas de Paula, brasileiro, casado, natural da cidade de Campo Largo/PR, nascido aos 06/01/1985, filho de Lourival Pedro de Paula e Ilziane Aparecida Marcondes Ribas de Paula, portador do RG: PR 87.663.159, CPF 052.957.329-67 atualmente em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 392 do CPP, que foi prolata sentença, julgando Procedente o pedido formulado na denúncia, condenando o acusado Lourival Ribas de Paula nas sanções do art. 307 do CTB, podendo recorrer no prazo de 10 dias. A sede deste Juizado está situada a Av. Dr Carlos Blanco, n. 245, 2º andar, Bairro Santa Rita II, em Pouso Alegre-MG. Desta forma, expediu-se o presente que será fixado no lugar de costume e publicado na imprensa.

Eu, , (Fernanda da Silva Oliveira), Oficial de Apoio Judicial, digitei e subscrevi o presente que vai devidamente assinado pelo MMº. Juiz de Direito. Pouso Alegre-MG, 10 de fevereiro de 2020.

COMARCA DE POUSO ALEGRE - MG -JUSTIÇA GRATUITA - 2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS - Avenida Dr. Carlos Blanco, 245, Bairro Santa Rita - Tel. (35) 3429-6600 - Edital de Intimação - Prazo de 60 (Sessenta) dias -O Bel. José Dimas Rocha Martins Guerra, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pouso Alegre/MG, na forma da Lei, etc. Faz saber que está em andamento por esta secretaria da 2ª Vara Criminal os autos n. 0525.13.015149-7 que a Justiça Pública move contra WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA, e como vítima , VELZA MARIA DE OLIVEIRA, brasileira, filho de Maria Rita Gonçalves e Jose Antunes das Neves , nascido aos 12/05/1965, pelo MM. Juiz foi determinado , por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a intimação da vítima por todo o teor da sentença que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE, a pretensão punitiva contida na denúncia para ABSOLVER o réu quanto aos delitos tipificados no artigo 305 e 309 da Lei 9.503/1997 e CONDENAR o mesmo réu quanto ao delito tipificado no artigo 306 da Lei 9.503/97 à pena de 10 meses de detenção em regime inicial aberto, dez dias multa e 90 dias de proibição de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, tendo substituido a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços comunitários . Eu,____________ (João Vitor Loureto), Estagiário, que o digitei. Eu, ____________ (Selene Souza de Carvalho), Gerente de Secretaria o subscrevi. Pouso Alegre, 13/02/2020. José Dimas Rocha Martins Guerra

Juiz de Direito

Processos Eletrônicos (PJe)

COMARCA DE POUSO ALEGRE/MG. SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 30 DIAS. O Bel. José Hélio da Silva, MM. Juiz de Direito da 1ª VARA CÍVEL desta Comarca, na forma da lei, etc. VEM, pelo presente, CITAR o (a) executado (a) HARALDO DE LUCA JUNIOR - CPF 150.251.108-82, tendo como último endereço conhecido a Rua Aristotelina Ribeiro Pires, 167, Santa Filomena, POUSO ALEGRE/MG - CEP: 37550-289, para os termos da ação de Execução Fiscal, que lhe foi proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 18.675.983/0001-21, em tramitação sob nº 5012764-09.2019.8.13.0525 (processo eletrônico) bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 3.228,72 (três mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos), ou oferecer bens à penhora, no mesmo prazo, ou embargar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-o, ainda, de que, os honorários foram fixados em 10% (dez por cento) sobre débito atualizado, em caso de pronto pagamento, tudo conforme o seguinte despacho: "(...) Sendo assim, determino seja feita sua citação por edital para os fins determinados no despacho inicial. O edital deve ser publicado no Diário Eletrônico e terá prazo de 30 (trinta) dias. (trinta) dias (#) POUSO ALEGRE, 05 de fevereiro de 2020. José Hélio da Silva/Juiz de Direito". Não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial e será nomeado Curador Especial ao réu. Pouso Alegre, 11 de fevereiro de 2020. ______ (Aline Teixeira da Costa Mattos) Escrivã Judicial. ______ (José Hélio da Silva) Juiz de Direito. Procuradora Municipal: Ana Márcia Simões Etienne Arreguy, OAB/MG nº 63.898.

COMARCA DE POUSO ALEGRE/MG. SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 30 DIAS. O Bel. José Hélio da Silva, MM. Juiz de Direito da 1ª VARA CÍVEL desta Comarca, na forma da lei, etc. VEM, pelo presente, CITAR o (a) executado (a) HARALDO DE LUCA JUNIOR - CPF 150.251.108-82, tendo como último endereço conhecido a Rua Aristotelina Ribeiro Pires, 167, Santa Filomena, POUSO ALEGRE/MG - CEP: 37550-289, para os termos da ação de Execução Fiscal, que lhe foi proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 18.675.983/0001-21, em tramitação sob nº 5012764-09.2019.8.13.0525 (processo eletrônico) bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 3.228,72 (três mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos), ou oferecer bens à penhora, no mesmo prazo, ou embargar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-o, ainda, de que, os honorários foram fixados em 10% (dez por cento) sobre débito atualizado, em caso de pronto pagamento, tudo conforme o seguinte despacho: "(...) Sendo assim, determino seja feita sua citação por edital para os fins determinados no despacho inicial. O edital deve ser publicado no Diário Eletrônico e terá prazo de 30 (trinta) dias. (trinta) dias (#) POUSO ALEGRE, 05 de fevereiro de 2020. José Hélio da Silva/Juiz de Direito". Não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial e será nomeado Curador Especial ao réu. Pouso Alegre, 11 de fevereiro de 2020. ______ (Aline Teixeira da Costa Mattos) Escrivã Judicial. ______ (José Hélio da Silva) Juiz de Direito. Procuradora Municipal: Ana Márcia Simões Etienne Arreguy, OAB/MG nº 63.898.

COMARCA DE POUSO ALEGRE - MG. EDITAL DE CITAÇÃO- 20 DIAS - O Bel. Gustavo Henrique Moreira do Valle, MM. Juiz de Direito da Vara de Família, Sucessões e Ausência desta Comarca, na forma da lei, etc... FAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os termos dos autos da ação de Arrolamento/Inventário, sob o nº 5006452-17.2019.8.13.0525, dos bens deixados por DARCI DE SOUZA RIBEIRO, falecida em 16/7/2019, portadora do CPF 906.888.806-49. Assim sendo, ficam CITADOS todos terceiros interessados para conhecimento do inventário e, querendo, habilitarem-se e/ou manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 627, I a III do CPC. Pouso Alegre, 13 de junho de 2019. Eu, Ana Cristina Oliveira Alvim, Oficial de Apoio Judicial, o digitei. Eu, ______________ Gustavo Henrique Moreira do Valle, Juiz de Direito.

OAB/MG 112142

PRATÁPOLIS