Página 655 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 14 de Fevereiro de 2020

ADV: CLARYSSA LOURENÇO RIBEIRO (OAB 32209/CE) - Processo 0056774-20.2017.8.06.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - RÉU: Silvia Maria Sales e outro - Intimo a Vossa Senhoria para, no prazo legal. ofertar os seus memoriais.

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA

JUIZ (A) DE DIREITO RICARDO BRUNO FONTENELLE

DIRETOR (A) DE SECRETARIA JOSÉ GEORGE VINHAS GONSALVES

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0072/2020

ADV: GEISA PEREIRA FARIAS RIBEIRO (OAB 33782/CE), ADV: ANGELA MARIA DA SILVA MAGALHÃES (OAB 38709/ CE) - Processo 0008236-71.2018.8.06.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - AUTUADO: Cristiano dos Santos Matias - Intimo a Vossa Senhoria do conteúdo da sentença de fls. 174/182.

COMARCA DE CAUCAIA - 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA

JUIZ (A) DE DIREITO FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE

DIRETOR (A) DE SECRETARIA ANA DÉBORA MORENO COSTA

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0059/2020

ADV: GEISA PEREIRA FARIAS RIBEIRO (OAB 33782/CE) - Processo 0042289-54.2013.8.06.0064 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Roubo - VÍTIMA: Franciele Lopes do Nascimento e outro - RÉU: Douglas Alexandre da Conceiçao -Intimo-o a Vossa Senhoria, na qualidade de advogado do acusado para comparecer (em) a audiência de Instrução e Julgamento designada para o DIA 17/03/2020, ÀS 11H 30MIN, na sala de audiências da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia/CE, devendo o (s) mesmo (s) se comprometer (em) de trazer as testemunhas arroladas na defesa e o acusado.

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA

JUIZ (A) DE DIREITO FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE

DIRETOR (A) DE SECRETARIA ANA DÉBORA MORENO COSTA

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0060/2020

ADV: DJANIRA PEREIRA MORORO DE FREITAS (OAB 18985/CE) - Processo 0009087-13.2018.8.06.0064 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUTUADO: Alison Moura Pereira e outro - Intimo-o a Vossa Senhoria, na qualidade de advogado do acusado para comparecer (em) a audiência de Instrução e Julgamento designada para o DIA 03/03/2020, ÀS 10H 00MIN, na sala de audiências da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia/CE, devendo o (s) mesmo (s) se comprometer (em) de trazer as testemunhas arroladas na defesa e o acusado.

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA

JUIZ (A) DE DIREITO FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE

DIRETOR (A) DE SECRETARIA ANA DÉBORA MORENO COSTA

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0061/2020

ADV: FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO (OAB 38829/CE) - Processo 0010214-49.2019.8.06.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - INDICIADO: J.A.R.P. - Intimo-o a Vossa Senhoria, na qualidade de advogado do acusado para comparecer (em) a audiência de Instrução e Julgamento designada para o DIA 03/03/2020, ÀS 11H 30MIN, na sala de audiências da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia/CE, devendo o (s) mesmo (s) se comprometer (em) de trazer as testemunhas arroladas na defesa e o acusado.

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0062/2020

ADV: BRUNO BARBOSA DA COSTA (OAB 35575/CE) - Processo 0013226-71.2019.8.06.0064 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)- Contra a Mulher - REQUERIDO: J.P.L.L. - Cls. Cadastre-se no sistema o advogado constituído pelo requerido às fls. 17/18. Intime-se a aludida defesa, para apresentar a contestação, em 5 (cinco) dias. Expedientes necessários.

ADV: NAYANA ROCHA PINHEIRO GONDIM (OAB 37499/CE), ADV: RAIMUNDA RENATA RODRIGUES M. ARRUDA (OAB 38771/CE) - Processo 0013854-60.2019.8.06.0064 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)- Ameaça - REQUERIDO: F.H.A. - CLAUEBIA SOUSA OLIVEIRA ARAÚJO, devidamente qualificadas nos autos em epígrafe, formulou pedido de medidas protetivas em desfavor de FRANCISCO HÉLIO ARAÚJO, o qual teria cometido contra a requerente delito (s) tipificado (s) como PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO. O requerimento da pretensa vítima foi encaminhado a este juízo por ofício da Titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia, e veio instruído com os depoimentos colhidos na esfera inquisitorial. É o que importa relatar. Passo a decidir. Os juízos privativos de violência doméstica ostentam competência cível e criminal, inclusive para deferir medidas protetivas de urgência relacionadas nos arts. 22 a 24 da Lei nº 11.340/06. Por outro lado, o art. 18 da Lei Maria da Penha preconiza que as medidas protetivas deverão ser apreciadas no prazo de 48hs, independentemente de prévio parecer ministerial ou de oitiva do acionado. Daí resulta inquestionável o caráter inaudita altera parts. Por óbvio que este juízo não pode negar vigência aos preceitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa (CF, art. , inciso LV), contudo, em casos tais como esse o exercício do contraditório deve ser postergado para momento posterior à análise da medida