Página 49 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 15 de Fevereiro de 2020

aqui. Tem mais alguém? Não? Então, os Conselheiros que votam na Sonia Hamburger, por gentileza. Pode ser. Você quer fazer manifestação? É, fazer a campanha. Sempre que houver alguma manifestação vamos usar no microfone.

Cons. Sonia Hamburger – Sonia, da Oeste 1 e eu abro mão da minha candidatura a favor da Jaciara.

Devair Paulo de Andrade (Coordenador Geral) – Então, nós não temos votação. Tem mais alguém?

Cons. Alessandro Azzoni - Só lembrando que após a votação, o currículo tem que ser mandado justamente para aprovação da Câmara Técnica. Não é tão simples assim. A gente tem que fazer a comprovação da sua experiência é mais formal. Então, nós temos que comprovar. Após a sua indicação, a gente precisa do seu currículo e tudo para fazer a indicação.

Devair Paulo de Andrade (Coordenador Geral) - Quer fazer uso da palavra, Jaciara? Não? Então, a Jaciara vai ser a nossa representante suplente tanto na Câmara Técnica de Legislação e Urbanística – CTLU como na Comissão de Proteção à Paisagem Urbana. Por gentileza.

Cons. Célia Marcondes – Célia Marcondes, da ECÓLEO. Bom dia a todos. Eu só acho que essas pessoas que são indicadas para essas Comissões poderiam dar-nos notícia que acontece por lá porque a gente fica completamente alheio, ou seja, eles respondem por nós, por esse coletivo, mas a gente não sabe o que está acontecendo. Então, dar um retorno, de vez em quando fazer um relatoriozinho e enviar para o coletivo. Obrigada.

Devair Paulo de Andrade (Coordenador Geral) - Conselheira Sonia Hamburger.

Cons. Sonia Hamburger - Eu sou da Câmara Técnica de Pauta e nós colocamos já há bastante tempo, acho que quase um ano, a proposta de que em toda a reunião haja um pequeno relato de todas as Comissões e todos os Conselhos de que o CADES está representado. Isso foi proposto, mas a gente não conseguiu nunca que fosse efetivado. A gente conseguiu algumas vezes que tivesse esse relato, mas não como ponto de pauta, porque eu acho realmente uma necessidade muito importante.

Devair Paulo de Andrade (Coordenador Geral) - Mais alguma manifestação? A Secretaria Executiva ela vai cobrar, mais uma vez, de todos os representantes das Câmaras e das Comissões especiais. Dentro até disso, daqui a pouco a gente vai falar um pouco, nós fizemos esse material que está na mesa dos Senhores Conselheiros, falando sobre as devidas Câmaras Técnicas e no próximo, nós vamos falar sobre as Comissões Especiais. Então, como foi aprovada a Jaciara Schaffer Rocha, vamos passar, então...Seguimos a reunião extraordinária, com a informação a respeito da distribuição de encartes, que é esses que estão aqui na mão dos Senhores, que contêm a composição atual das Câmaras Técnicas do CADES, de forma que cada Conselheiro e cada Conselheira possa ter conhecimento da Câmara Técnica ativa e inativa, bem como de suas respectivas composições, de forma que possam rever a forma de sua participação em cada Grupo de Trabalho, podendo fazer opção em passar a integrar alguma Câmara ou mesmo declinar de sua atual participação. De tal sorte, solicitamos a todas e a todos os Conselheiros presentes nessa reunião extraordinária que devolvam as fichas de cadastramento devidamente preenchidas ao final da reunião. Funcionária da Coordenação de Gestão de Colegiados, a Luana que está aqui atrás - levanta a mão, Luana, para todo mundo ver - para a gente poder dar uma melhor organização na questão das Câmaras Técnicas. Ainda dentro desse tema, vale lembrar que a Câmara Técnica, segundo o Art. 25 do Regimento Interno do CADES, é composta por Conselheiros do CADES, podendo participar das reuniões, sem direito a voto, técnicos ou representantes de entidades que passar a prestar esclarecimentos sobre assunto submetidos a sua apreciação. No Art. 28, caberá às Câmaras Técnicas e Comissões Especiais, em razão da matéria de sua competência, dar parecer sobre as proposições e demais assuntos a elas distribuídas, promover estudos e pesquisas sobre o assunto de sua competência, acompanhar as atividades dos órgãos públicos e dos particulares relacionados com a matéria de sua especialização, elaborar e apresentar ao plenário as proposições ligadas à sua área de atuação. Importante destacar, com relação à composição da atual Câmara Técnica de RIV, nós não temos a participação de Conselheiros e Conselheiras das demais Secretarias. Então, se faz necessário que nós tenhamos a participação de Conselheiros do Poder Público, mas das outras Secretarias.

Claudia Maria Cesar (Secretária Executiva) – Claudia Maria Cesar, Secretária Executiva da Mesa.

Nós só temos na nossa Câmara Técnica de RIV participantes membros da sociedade civil e representantes da Secretaria do Verde. Então, a gente pede, por gentileza, se tiver algum Conselheiro ou Conselheira interessada representante de alguma cadeira do segmento do Poder Público, para que possa vir a integrar essa Câmara e que possam se manifestar agora neste momento.

Devair Paulo de Andrade (Coordenador Geral) - Alguém do Poder Público, das outras Secretarias que têm interesse em participar nessa Câmara nesse momento?

Claudia Maria Cesar (Secretária Executiva) - Na realidade, sempre que tem um volume de processos, em torno de cinco a seis processos de Relatório de Impacto de Vizinhança, nós promovemos uma Câmara Técnica. Então, geralmente ela ocorre uma vez por mês. Em casos em que a gente tem processos de audiência pública e que tem um Parecer Técnico do DAIA/ GTANI, também a gente faz uma rodada de Câmara Técnica de RIV para que passe esse empreendimento por análise técnica e análise dos Conselheiros membros, para ver as exigências do CLA, que a seria a Coordenadoria de Licenciamento Ambiental da Secretaria do Verde.

Cons. Andréa Franklin - Olha, eu tenho interesse em participar porque eu acho que eu posso contribuir nessa Câmara. A questão é que eu já estou em várias e eu fico com receio de entrar e depois não conseguir, dependendo do volume. Eu posso tentar. Eu me inscrevo e se daqui dois ou três meses estiver pesado, eu aviso.

Devair Paulo de Andrade (Coordenador Geral) – Andréa Franklin. Se no decorrer da reunião mais algum Conselheiro quiser participar.... Tem também esse outro encarte que está com vocês aqui para quem quiser participar de alguma Câmara Técnica ou sair da Câmara Técnica que está participando poder preencher isso e, no final, deixar aqui com a Luana para a gente poder catalogar e na próxima reunião passar para vocês como ficou a composição das Câmaras.

Luiz Ricardo Viegas (Secretário Adjunto) – Tem aqui uma questão que eu estou destacando que nesses informes das Câmaras Técnicas, além desse documento, tem uma proposta, uma apresentação, abrindo 3 minutos para cada Comissão... relatos sobre as Câmaras. E pelo que eu estou vendo aqui nós temos uma, duas, três, quatro, cinco, seis Câmaras. Com certeza, cada Câmara deve ter alguma informação. Queria saber se nós vamos usar esse tempo. Vou fazer uma chamada aqui. Câmara de Desenvolvimento Industrial e Mineração, inativa desde 2000. Me chamou a atenção. Alguém pode me dizer essa.... É o Azzoni, não, Hélio Figueiredo, não. Não faz mais parte. Câmara Técnica de Obras Viárias, Drenagem e Transporte. Ativa. Então passo o microfone para você.

Cons. José Ramos de Carvalho - Bom dia, José Ramos de Carvalho, Associação Paulista de Gestores Ambientais. Está existindo uma prática que ela, além dessa primeira Câmara que é extremamente importante no Município de São Paulo, que é o descarte de inertes na cidade. Recentemente são duas situações extremamente agravantes para a nossa região na Zona Norte. Primeiro está sendo usual alguns proprietários de áreas eles alugarem para esse descarte, esse descarte de inertes. Então, o que que está acontecendo e quem passar na Avenida Presidente Dutra, à direita, do lado do Café Jardim vai encontrar uma nova colina que nós ganhamos lá. Tem praticamente acho que uns 40 m de altura. E olha o que o pessoal faz: aluga o imóvel, faz todo esse descarte, eles realizam todo esse descarte e depois deixa o passivo para o proprietário. Essa é uma discussão que está na sua Subprefeitura Vila Maria dentro do CADES Regional de lá, por conta dos impactos que depois acabam ocorrendo na lateral, como pó, como todas as agravantes ambientais de saúde que a gente acaba ganhando esse grande passivo. E depois nós tivemos uma informação desse mesmo tipo de comportamento na região da Penha. Então, inclusive nessa última discussão que tivemos na Câmara Técnica, um dos profissionais aqui da Secretaria ele até comentou com a gente que tinha feito, realizado uma fiscalização no local. Então, realmente é uma coisa extremamente grave porque o proprietário fica sem condição técnica para poder retirar esse inerte e a Prefeitura também fica atada por conta de todo esse volume. Ah! Está lá no fundo. Acho que ele pode contribuir com essa informação, então é uma coisa que a gente tem que prestar atenção que está acontecendo na cidade, nas nossas regiões aí. É o a minha fala nessa primeira Câmara e a sua importância.

William (CFA) - Bom dia a todos, o William da CFA, fiscalização. Quanto ao imóvel da Penha ele já foi embargado, inclusive com a presença do Secretário nosso aqui e do Prefeito. Foi embargado, multado e o pessoal está providenciando a reparação do dano, que é tirar esses inertes. Quanto ao caso da Dutra, houve a fiscalização e de fato, no nosso entendimento, é que o proprietário ele tem que saber para quem que ele está alugando, entendeu? E não tem como a gente multar quem aluga, porque às vezes é empresa fantasma, tem uma série de dificuldades. Então, cabe ao proprietário zelar pelo seu imóvel. Esse caso também vai ser multado, esse da Dutra.

Luiz Ricardo Viegas (Secretário Adjunto) – Deixa eu só tentar aproveitar para a gente ordenar a nossa linha de encaminhamento da exposição da Câmara Técnica. A ideia é de que faça um relato da Câmara. Esse assunto, eu entendo e é pertinente que ele traga na pauta do Conselho. Serve como uma denúncia. E acho que a denúncia ela tem que ser acatada pelo Conselho para a gente tratar de uma forma até organizada, enfim. Então, queria focar nas Câmaras. Primeiro, com relação a essa inatividade desta Câmara e eu pergunto ao Conselho, esta Câmara ela vai ficar inativa? A Conselheira.

Cons. Rosa Ramos - Bom dia a todos. Eu gostaria de colocar aqui o interesse em reativar essa Câmara, até porque essa é uma Comissão existente também na OAB São Paulo, da qual faço parte, uma Comissão extremamente importante. Em São Paulo existe muita atividade nesta área e que eu entendo que o CADES deve, sim, manter a Câmara e me coloco à disposição para compor a Câmara, fazer parte, inclusive substituindo aqui o colega Hélio Figueiredo, que presidia a Câmara, está bom? Obrigado.

Luiz Ricardo Viegas (Secretário Adjunto) - Mais alguma observação sobre essa Câmara? Pois não?

Cons. Dílson Ferreira – Obrigado, Dílson Ferreira, PNBE. Considerando a dimensão que tem o nosso Município e a quantidade de atividade industrial no Município, eu acho muito importante que a nossa Câmara que cuida dos aspectos industriais e manutenção esteja ativa e sendo eu representante das Pequenas e Médias Indústrias através do PNBE, gostaria muito de poder participar.

Luiz Ricardo Viegas (Secretário Adjunto) - Mais alguma observação? A Sonia.

Cons. Sonia Hamburger - Sonia, Oeste 1. Eu queria fazer uma pergunta com relação à inatividade dessa Câmara, porque eu imagino que o tenha acontecido é que não tenha projetos relacionados à Câmara, porque eu queria entender a diferença, porque a Câmara de análise de RIV, por exemplo, é uma Câmara muito ativa com relação à sua deliberação, quer dizer, é uma Câmara realmente deliberativa. Ela traz para nós pareceres que são para que nós possamos deliberar sobre os projetos. E as demais Câmaras às vezes têm algum projeto deliberativo, às vezes não. Eu inclusive queria entender essa dinâmica das Câmaras Técnicas e talvez até pensar em defini-las melhor e encaminhá-las melhor. Porque eu fiquei pensando inclusive nessa questão da Lei da Poda, que é uma inclusão de pauta que eu queria fazer, mas em outro momento, mas como que a Lei de Poda passou pela Câmara e não passou CADES? É uma pergunta que eu me fiz. Então, eu acho que essas Câmeras Técnicas são superimportantes para o funcionamento do CADES como Conselho Deliberativo; então, gostaria de ativá-las nesse sentido de estar realmente acompanhando os projetos do Executivo e do Legislativo.

Cons. Alessandro Azzoni - Azzoni. Também me proponho a participar, mas eu acho que é o seguinte: nós temos duas situações aqui tanto na Câmara de Desenvolvimento Industrial e Mineral como na de Saneamento Ambiental, na prática a aprovação de projetos ela se enquadram dentro da ... Se você for fazer de saneamento ou dependendo do desenvolvimento industrial, se for uma expansão dentro da lei, acima de 40, acho que agora é até 80 mil metros, ele acaba indo para o RIV. Não passa por essa Câmara, porque a lei estabelece e o Plano Diretor também. Então,

praticamente uma expansão de uma indústria ela passa para o RIV por causa de uma força de lei. O que você se vai discutir em saneamento. Você vai falar de um projeto de drenagem, se drenagem ele vai para a Câmara Técnica de Obras Viárias, Drenagem e Transportes? Essas Câmaras elas acabam sendo inativas pelo que se vai se discutir. Por exemplo, Desenvolvimento Industrial e Mineração precisa ver que pauta vai ser colocada para se discutir. Eu tenho algum projeto de expansão industrial dentro, que pode ser colocado alguma coisa relacionada a uma exposição do PIU. Quando você vai fazer uma área de desenvolvimento urbano que vai afetar uma determinada área, aí, sim, pode ser propositivo ela ser utilizada. Fora isso, ela fica muito conceitual. Mesmo saneamento também é conceitual, porque quem vai definir vai ser a Câmara Técnica de Drenagem, Transporte e Obras Viárias. A aprovação de projetos acaba caindo para outra Câmara, então, tanto de saneamento como essa mineração industrial elas passam a ser conceituais ou participativas de projetos do Executivo ou do Legislativo. Eu acho que nesse caso eu colaboro com a Sonia justamente nessa questão de o que se vai colocar para que também a gente não faça reuniões e sejam totalmente improdutivas e não chegamos a lugar nenhum. Eu acho que ela tem uma força sim, só que nós temos que pensar em que texto que nós vamos trabalhar, em que contexto nós vamos trabalhar. Mas eu me proponho a participar dessa Câmara.

Luiz Ricardo Viegas (Secretário Adjunto) – Deixa eu só... uma questão até de encaminhamento e a gente... eu estou vendo que, como ela está inativa, exatamente deve ser fruto desta pouca demanda, ou seja, dessa demanda que rotineiramente nas Câmaras Técnicas do CADES, e mais especificamente a do RIV, que é a que mais é ativa em função do papel dela de passar projetos e tal. Mas precisamos ver exatamente qual é a proposta de cada Comissão. O que que é uma Comissão? É só de aprovação? Se é uma Comissão Técnica que faz discussões e eu acho que nesse sentido seria extremamente oportuno que aqueles Conselheiros que entenderem que esta Comissão tem a sua importância e que queiram participar dessa Comissão, acho que seria uma primeira tarefa desse grupo propor para o CADES, através desta Comissão, que forma que poderia ser trabalhada a Comissão. Não é aprovação de projeto, mas pode estar passando outras questões e acho que seria extremamente importante que os Conselheiros que estiverem a fim desta dinâmica, eu acho que podem propor como uma dinâmica da Comissão e que com certeza será acatada pelo Conselho.

Cons. Dílson Ferreira – Dílson Ferreira, PNBE. Me chama a atenção o título, o título diz Câmara Técnica de Desenvolvimento Industrial e por desenvolvimento eu entendo que é um olhar no futuro, desenvolver é promover. Então, me parece que seria oportuno, Azzoni, considerarmos a utilização, o uso da Câmara e da participação dos membros como uma oportunidade de promover o desenvolvimento dos aspectos industriais e de mineração, naturalmente dentro dos nossos

princípios de sustentabilidade e a preocupação que temos com todos esses aspectos do meio ambiente, sociais etc.

Luiz Ricardo Viegas (Secretário Adjunto) - Eu proponho, então, em função desta inatividade até então da Câmara Técnica e os membros que propõem a dar uma dinâmica diferente nessa Comissão que tragam para o Conselho uma proposta mais específica da operação, ou seja, como é que é a dinâmica da Comissão. Fica aqui a nossa expectativa de que ela não fique... E se tiver que alterar mais alguma coisa, sei lá, uma nomenclatura, porque nós estamos falando.... Ontem, anteontem, o Prefeito lançou o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico da cidade, que tem uma outra dinâmica. Essa agenda ela é ativa na cidade, na Prefeitura. Eu acho que é importante para este grupo, para o Conselho, estar também no mesmo sentido. E pode contribuir muito. A Secretaria, em vários momentos, ela é chamada a participar de várias discussões e, nesse sentido, todas as informações geradas no Conselho, nas Comissões subsidiam muito algumas orientações até para que a Secretaria participe dessa dinâmica da cidade. Olha, o tempo está esgotado. É 3 minutos para cada Câmara, se não nós vamos ficar discutindo. Eu acho a gente já pôs uma tarefa para essa Comissão e eu espero que ela seja concluída. Aí, fica aí o critério dessa Comissão. Vocês agendem, conversem, enfim, tragam para o Conselho a proposta.

Cons. Sonia Hamburger - Eu só queria fazer uma observação com relação às Câmaras como um todo. É que eu sou, por exemplo, da Câmara de Saneamento Ambiental e me chamou atenção a fala do Azzoni porque eu acho importante que a Câmara de Saneamento Ambiental pudesse também dar um parecer sobre os projetos que vão cair na de Drenagem e Transporte. Então, eu não sei como que funciona o Regimento para dividir os projetos, mas eu acho que um projeto só pode ser que tenha assuntos e deliberações importantes, estudos importantes, para duas Câmaras. Eu gostaria de sugerir que isso fosse avaliado, que os projetos que vão só para RIV talvez tenham que ir para outras Câmaras para serem avaliados, para que a gente possa ter pareceres mais... que nos dessem maior respaldo para votar.

Cons. José Ramos – Ramos, APGAM. A Câmara de Saneamento foi quando nós fomos eleitos para participar do CADES Municipal, nós escolhemos duas Câmaras específicas: Licenciamento e Saneamento. Saneamento está inativo e a importância de saneamento, principalmente para nós que estamos no vale do Rio Cabuçu, é extremamente importante não só no caso de denúncias, mas também de projetos etc. A denúncia anterior que eu realizei, na verdade é uma mineração de reciclagem. Então, ela é extremamente impactante para nós. Não é só uma denúncia, mas também é um comportamento. No caso de saneamento, nós temos invasões de empresas, de transportadoras e que estão alterando o curso do rio. Um projeto absurdamente caro que foi para a cidade de São Paulo envolvendo, no período, o governo Mário Covas. Nós temos o saneamento e

foi a última fala da última Ata, quando o Presidente Ricardo comentou sobre a importância de saneamento e a estrutura que a gente tem que compor dentro desse histórico para a gente em termos técnicos e também sociais. A importância da Câmara é de fundamental importância para nós lá na Zona Norte.

Cons. Alessandro Azzoni – Azzoni. Só para uma questão de ordem, seguindo aqui a apresentação das Câmaras, a Câmara Técnica 2 - Obras Viárias, Drenagem e Transporte - é presidida por mim. Nós estamos fazendo... nesse de Drenagem, nós temos dois projetos andando em curso, que é o Córrego Dois Irmãos e o projeto viário do empreendimento Raposão, que é a questão da intervenção no viário ali da Rodovia Raposo. Na Câmara 3 – Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo -, nós tivemos análise do projeto que vai ser apresentado hoje aqui, que é o SYSLOG. A Câmara Técnica de Saneamento ela foi iniciada, mas por uma questão de agenda, acreditamos que ela não teve andamento, mas eu entendo que saneamento não é drenagem. Saneamento ela envolve... dentro do Plano Nacional de Saneamento, ele coloca em seus artigos resíduos sólidos, a questão dos efluentes. Ela é muito mais ampla do que a gente ficar pensando somente em drenagem. E a política de São Paulo em questão de resíduos sólidos avançou tanto que a gente podia chamar essa Câmara justamente para outros quesitos, porque eu não acho que, por exemplo, se fala drenagem, quando você faz o projeto de drenagem, nós temos a SIURB, nós temos outros empreendimentos que estão sendo feitos pela própria Prefeitura e que eles fazem uma análise completa do projeto em si e a nossa Coordenadoria de Licença Ambiental faz o estudo desse projeto e apresenta na Câmara. Acho que essa intervenção dentro das Câmaras Técnicas ela é muito técnica. Acho que o que se discutiria, eu acredito, em saneamento, é as áreas que sejam prioritárias para uma possível intervenção de SIURB ou da própria Prefeitura. É saber as áreas que estão com essas discussões preliminares de uma Câmara. Eu acho que a gente tem muito tema dentro dela que pode ser desenvolvido, principalmente a questão dos resíduos sólidos. Como o próprio Conselheiro falou a questão do... o José Ramos falou em questão dos inertes lançados na cidade. Eu estive na AMLURB, eu vi como que eles fazem o combate. Ele faz uma fiscalização constante, eu acho que está na hora da nossa sociedade civil também ajudar nessa questão das fiscalizações, aonde nós temos nossas próprias Câmaras e ajudar a Prefeitura a identificar esses bandidos que praticamente lançam e tem uma... O crime organizado entrou nessa distribuição de localização de pontos viciados. Cada vez que a Prefeitura consegue combater, eles vão para outro ponto viciado. Então, eu acho que essas discussões, sim, são válidas na Câmara de Saneamento Ambiental são resumo praticamente... Câmara Técnica de RIV ela é bem atuante por causa da força de lei. Existe uma lei sobre o RIV e está no Plano Diretor. Essa Câmara praticamente analisa todos os projetos, desde helipontos, desde as todas as expansões e reformas que têm dentro da cidade de São Paulo. Nós fizemos dentro desse período, nós fizemos várias aprovações. Isso a gente pode

fazer um resumo, um condensado e passar para vocês, porque toda a aprovação na Câmara gera um relatório CADES que é submetido e publicado no Diário Oficial. Então, a gente pode fazer um compêndio dela e passar para vocês. Obrigado.

Ricardo Viegas (Secretário Adjunto) - Então, o Azzoni fez das três Câmaras, é isso. Das quatro; uma inativa. E a pergunta que eu faço para o Conselho: qual é a proposta com a questão da inatividade?

Cons. Alessandro Azzoni - Não, ela está ativa. Tanto que nós montamos, chamamos o Conselho, fizemos a reunião, tanto que teve eleição de Presidente, ela teve uma composição. Ela só não teve andamento de propositura por uma questão de agenda de Conselho, mas ela está ativa. Ela só não teve reuniões para propositivas; ela foi constituída, diferente da Câmara Técnica de Desenvolvimento Industrial, que a última reunião dela foi em 2000. Nós tivemos reunião em 2019, onde foi constituída e eleita até os membros dela. A propositura que eu faço é: eu acho que nós temos que bater muito nessa questão dos resíduos sólidos e efluentes, que acaba batendo as duas áreas, tanto no lançamento de efluentes como a geração de resíduos. Eu acho que esse tema a gente tem que puxar e ajudar o Município na sua propositura.

Luiz Ricardo Viegas (Secretário Adjunto) - Aliás, eu queria destacar essa questão do saneamento, até porque a Prefeitura de São Paulo tem um Plano Municipal de Saneamento e isso, com certeza, o Conselho, de uma forma ou de outra... Aliás, a Conselheira participa de parte no FMSAI. Mas tem outras coisas que acontecem na agenda de saneamento na cidade com relação a resíduos, com relação aos investimentos de obras, de efluentes, o que que está sendo feito na cidade. Eu entendo e, aí, eu queria corrigir aqui essa inatividade, que parece que não aconteceu, mas eu gostaria que a gente colocasse para funcionar o mais rápido possível. Como tarefa é estudar o Plano Municipal de Saneamento, porque muita gente aqui, da própria Secretaria mesmo, eu acho que os nossos Coordenadores, a Rosélia participa, a Tamires, todos aqui, de uma forma de outra acompanham no dia a dia o Plano Municipal de Saneamento e a Secretaria bastante ativa, até participa do Conselho do FMSAI, participa no contrato com a SABESP. Por isso que esta dinâmica interna e com subsídios para a Secretaria é extremamente importante. A Comissão pode ajudar ou a Câmara Técnica pode ajudar muito a desenvolver os questionamentos, enfim... fica aqui...

Devair Paulo de Andrade (Coordenador Geral) – Sobre a questão da Câmara Técnica de Saneamento Ambiental, nos dias 14 de agosto e dia 5 de setembro foi chamada reuniões para essa Câmara, só que não está tendo quórum. A gente precisa realmente de um esforço maior aí dos Conselheiros nesse sentido, está Ok?

Cons. Célia Marcondes - Célia Marcondes. Essa Câmara de Saneamento interessa à cidade de

São Paulo, interessa a cada um de nós. Nós não cumprimos com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, não temos sequer projeto para isso e me interessa esse assunto, me interessa entrar nessa Câmara e trabalhar efetivamente para esse assunto. A coleta seletiva aqui é insípida, é mínima e chega a ser vergonhoso isso, porque nós poderíamos estar gerando trabalho e renda para milhares de pessoas. Também destinação de resíduos, transporte em relação a isso; portanto, saneamento é de suma importância, é uma das mais importantes Comissões e é triste ver que essa Comissão não está trabalhando nisso, não está em cima disso, não está se impondo. Eu acho que a gente não precisa esperar ser chamada; a gente precisa montar um trabalho e ir atrás para exigir o que precisa ser feito. Então, eu me coloco à disposição para entrar na Câmara e trabalhar.

Luiz Ricardo Viegas (Secretário Adjunto) – Eu vou reforçar o que o Azzoni falou: já houve várias informações para iniciar essas discussões e, infelizmente, nós não conseguimos sensibilizar os nossos Conselheiros a fazer isso. Eu proponho, até porque nós estamos começando o ano e com bons desafios, que os Conselheiros - eu sei que em alguns momentos a disponibilidade do tempo, enfim - eu acho que é importante ter objetividade nas discussões. E com relação à agenda de saneamento, eu afirmo aos senhores Conselheiros que a cidade tem uma agenda e um Programa Municipal de Saneamento muito consistente e com recursos. Então, assim, é importante que os Senhores conheçam, até para a gente corrigir às vezes até um discurso de desconhecimento. Às vezes, a gente “ah! Não está acontecendo, não”. E a gente não sabe, não tem a informação adequada e correta do que de fato está acontecendo. Acho que a Câmara e aí os Senhores é que darão vida a essa Câmara. O espaço está aberto, o espaço no Conselho está aberto e eu gostaria muito da participação dos Senhores para nos subsidiar, nos propor coisas, enfim, está bom?

Cons. Delaine Romano – Delaine Romano, Fórum Leste. O que me chama a atenção aqui, que eu acho que seria importante talvez mesclar essa Câmara Técnica de Mineração, que eu acho superimportante a fala do José Ramos sobre mineração urbana. Queria até, na verdade, agregar o título mineração urbana, e trazer essa mineração urbana para Câmara de Saneamento, porque aí sim nós teríamos uma discussão mais completa, daria amplitude para essa Câmara e trataria esse problema do descarte inadequado na Câmara de Saneamento. Aí seria como mineração urbana, que eu acho que é super atual hoje e dá uma amplitude maior, assim, dá para discutir muita coisa. Ontem mesmo eu estive na Subprefeitura de São Mateus, eles já estão trabalhando essa parte de agregados, reciclados, que acho que seria importante trazermos até aqui a experiência para que os Conselheiros pudessem conhecer. Então, não sei, eu estou pensando nisso, de mesclar as duas, porque eu tenho muito interesse em participar, mas não tenho como participar de duas Câmaras, é quase impossível.

Luiz Ricardo Viegas (Secretário Adjunto) - Bom, mais uma vez eu queria só destacar que a nomenclatura, as sugestões, cabem às Comissões e essa discussão está colocada e os que participarão apresentem a proposta que aí a gente avalia.

Cons. Ivo Valencio – Ivo, Parque Savoy City, Leste 1. Bom dia a todos, estive afastado por motivo de saúde, mas deixo eu entrar no foco da questão. (Ricardo - Seja bem-vindo). Obrigado. A Célia falou, faço minhas as palavras dela para a Câmara de Saneamento, como faço também minhas as palavras da Delaine mesmo. Porque, nós trabalhamos no PGIRS, a última conferência do meio ambiente, nós trabalhamos, ela estava lá, um grupo de pessoas que esteve lá na discussão, não se desenvolveu nada ao longo desses sete anos. A proposta do Bruno Covas, nosso Prefeito, de Eco pontos, 100 Eco pontos na cidade, eu estou tentando contribuir com isso, indicando locais da Prefeitura. Ainda hoje vai estar em discussão aqui mesmo em cima dessa pauta. Qual é o olhar que nós temos? É o mitigador para esse resíduo que é jogado nas praças, nas avenidas, nos pontos viciados da cidade. Por isso me interessa, porque a questão da SABESP - eu dou um apenas um exemplo - nós temos Aricanduva, nós temos o Parque Savoy em cima, que é um parque classe média e não tem esgoto. Está sendo implantado o esgoto. O bairro tem trinta anos e não tem uma rede tronco para receber, para acolher o esgoto. Assim está a Leste. Eu falo uma área de classe média, imagina mais no fundão a situação que se vive. Nós tínhamos reunião com a SABESP mensalmente, as lideranças da Leste, acabou isso. E isso foi na época do Serra, época do Kassab, havia essa parceria, essa interlocução que estava acontecendo na cidade. Hoje não temos mais, teria que voltar para que a gente possa indicar e bater, bater, bater para construir, ou melhor, aliviar os conflitos da nossa cidade. Esse é o nosso dever, obrigado.

Cons. José Ramos - Bom, eu juro que eu vou finalizar, mas se eu não comentasse isso... (Ricardo Viegas: É a última, hein?) É a última, sem dúvida e eu acho que eu vou conseguir estimular, que a minha profissão original é de vendas e vocês vão ver o quanto é importante essa questão do saneamento. O próprio Secretário, na hora que eu comentei, ele estava ao telefone, mas a nossa Ata última nós fechamos falando de saneamento. O próprio Secretário deu o caminho. Mas olha que interessante. Vocês estão vendo isso aqui? Isso aqui é um processo contra a cidade de Guarulhos. Se vocês quiserem anotar, é só pegar o GEO SAMPA, a divisa de São Paulo com Guarulhos. Vocês vão ver que uma empresa transportadora ela é acolhida pela cidade de Guarulhos e exatamente em cima da empresa a divisa de Guarulhos faz um bracinho dizendo "olha, você está comigo". Só que essa empresa destruiu um projeto do então Governador Mário Covas de quase 280 milhões de dólares. Qual foi há quinze dias a grande reportagem do Senhor Datena? Foi as enchentes da Avenida Benjamim Pereira, no Jaçanã, tudo aquilo. Sabe por quê? Aí eu sempre venho falando com SIURB sobre isso, especialmente o nosso. Enquanto não cuidar do projeto da

curva sobre a Avenida, a Presidente Dutra com Fernão Dias - tudo aquilo -, tudo que se fizer para trás em termos de projeto - piscinão, tudo -, não vai adiantar absolutamente nada e só na Câmara de Saneamento é que a gente tem que colocar esse tipo de comportamento. O Ministério Público está contra o Município, o Ministério Público chamou - do Estado - chamou a discussão para São Paulo, então está dentro dessas histórias todas. A Câmara de Saneamento, a área de Saúde tem que participar. Nós temos LEP, então é importante a área de Saúde, todas essas Câmaras e as Secretarias têm que ter essa visão. Temos recursos, segundo o próprio Ricardo nos informou nessa última reunião, então nós temos que olhar saneamento como se fosse a nossa casa, a nossa porta, porque eu estou a 600 metros do Rio Cabuçu, mas tem grandes famílias, grandes amigos que está a 30 metros do rio. Se vocês não perceberam, um dia vocês podem ir, não sabe o que é tirar uma família com 2