Página 81 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Fevereiro de 2020

Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado

Interessados: SERRA - SOCIEDADE PRÓ-EDUCAÇÃO, RESGATE E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL e BANCO CCB BRASIL - CHINA CONSTRUCTION BANK

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0229.0000221/2017-2 - 2 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: CESAR LUIZ CARNEIRO LIMA, GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA e LUIZ CARLOS LUNARDI DAS NEVES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0241.0000101/2019-6 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Interessados: BAR DO PARAGUAI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0001282/2015-3 - 3 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e AES ELETROPAULO S/A

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0246.0000162/2019-7 - 1 Volume (s) - 1 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS -ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0247.0001397/2019-1 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: IARATAN ELLEN DE ABREU

Tema: VIDA

Assunto: SITUAÇÃO DE RISCO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0255.0000148/2019-5 - 3 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDUARDO FREDERICO FOUQUET

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000231/2019-0 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: FRANCISCA DE ARAÚJO FERNANDES e ANDRÉ MESSIAS DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0000277/2019-6 - 2 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ e VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS -ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000040/2018-0 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARLENE PEREIRA DE PAIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000285/2019-1 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ELTON TORRES e a AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000321/2011-4 - 2 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JOSÉ DIAS DE ABREU e a AVERIGUAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000367/2013-2 - 2 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM AURORA E ADJACÊNCIAS e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000465/2019-4 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA JAILTON VIEIRA CORREIA ME

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0281.0000266/2016-3 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: ANTONIO GENÉSIO BORSETTO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0287.0001774/2019-2 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: JUÇARA FERNANDES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000338/2019-5 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: JOAQUIM DE ALMEIDA BARROS, PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES DE RIBEIRÃO BRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0309.0001686/2018-1 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: FUNDAÇÃO PRO LAR DE JACAREÍ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0001627/2017-6 - 4 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0001200/2017-8 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0004116/2018-4 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0323.0002104/2019-2 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: ADRIANO RODRIGO PONCE DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0325.0000009/2019-6 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR DE LUCÉLIA e PATRÍCIA NADIR FERREIRA TOMÉ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0328.0000049/2019-0 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: MEL FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0328.0000240/2018-9 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: RUBENS DE OLIVEIRA ESCANHOELA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0001962/2019-1 - 9 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e SAMA - MAUA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0339.0001298/2016-6 - 3 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: DENILSON AUGUSTO FERREIRA, JANETE EDILAMAR DE OLIVEIRA, KATIA RENATA ANDRÉ, ELIANA CRISTINA GULO CARNEIRO, LUZIA RAMOS MOREIRA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, MARIA HELENA RUIZ CALIXTO, MARILDA TOSCANO CARDOSO e TEREZINHA DOS SANTOS DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000431/2019-3 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ, JOSÉ LOURENÇO ALVES e CELMA BELTRAMINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0001182/2019-1 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: ROBERTO AMOR LHANA, FABIO BERTASSI, JOSÉ ROBERTO DE ALVARENGA PAZOTTO, EDMAR CARLOS

MAZUCATO e VALDEMIR APARECIDO ANSELMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0367.0000010/2019-7 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA

Interessados: LEANDRO FIGUEIREDO FALEIROS, ANA MARIA FALEIROS, ROBSON DONIZETI DE BARROS, EVERTON

WESLEY DA SILVA e CLEBER CÁSSIO BENTO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0368.0000837/2018-9 - 2 Volume (s) - 5 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: EDNA MARA DE SOUZA FERRIERA, CLAUDIA MELCHIOR DE BRITO, DENISE MIDORI NAGATA TANIOKA, CARLA RIBEIRO DA SILVA e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - SUMARÉ

Tema: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0375.0001030/2014-3 - 3 Volume (s) - 1 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0376.0001273/2012-5 - 2 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE

Interessados: IRACY DENISE BATISTA DE OLIVEIRA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (D.E.R.)/SP

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0378.0000092/2019-9 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: FIDÊNCIO APARECIDO ROCHA e MUNICIPIO DE PINDMONHANGABA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0000172/2019-0 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: CIA DE RODEIOS MONTANHES

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0385.0000033/2019-9 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

Interessados: TSC EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000895/2019-1 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: CARLOS ROBERTO CHAGAS, CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e SAULO HENRIQUE CANDIDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS -ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0392.0001025/2019-9 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (DE OFÍCIO), CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) PORTO FELIZ e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000074/2019-0 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: ABRAÃO SALES NETO, SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0400.0000634/2019-6 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: HOSPITAL GERAL "PREFEITO MIGUEL MARTIN GUALDA" DE PROMISSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0404.0000461/2019-0 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: ANDRÉ LUIZ ISPER

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0001567/2014-5 - 2 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO e CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0421.0001123/2018-6 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: Prefeitura Municipal de Três Fronteiras, BOCCHI & MARCATO BOCCHI LTDA e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0002298/2019-6 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 24º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e LAR ESPIRITA MENSAGEIROS DA LUZ

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003908/2017-1 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GAEMA-BS

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0004289/2019-4 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SANDRA IARA SOUZA, COMPANHIA HABITACIONAL DA BAIXADA SANTISTA - COHAB e MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0426.0005673/2019-9 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, IVANEI PINTO DE MELLO e GUARDA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0432.0000705/2018-1 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e ANTÔNIO CÉLIO ZULLI

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0438.0000115/2019-4 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: ISMAEL DOMINGUES FILHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000544/2019-7 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: LUIZ CARLOS GIANELLI TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0000687/2019-7 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: ADEMIR LUIZ AMARAL

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0451.0001290/2017-2 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: 2º CONSELHO TUTELAR DE SUZANO e PREFEITURA DE SUZANO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0002206/2016-0 - 3 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: FERNANDO FERNANDES FILHO e GERSON PEREIRA BRITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0001646/2014-1 - 3 Volume (s) - 1 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: CERÂMICA ENDO LTDA EPP e CERÂMICA ENDO II LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO VISUAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0460.0000050/2019-3 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: CLARICE FERREIRA LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM e CONSELHO TUTELAR DE JUMIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS -ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0465.0000115/2019-8 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: Prefeitura da Comarca de Sales e CÂMARA MUNICIPAL DE SALES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0466.0000436/2019-0 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0466.0000729/2019-8 - 4 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: GRUPO SEQUINEL e Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0468.0000175/2019-2 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: MARIA APARECIDA BERNALDES

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0472.0000531/2019-2 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000031/2014-5 - 2 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PHILIPS DO BRASIL LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000447/2019-8 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: LEANDRO MATTEUCCI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000245/2019-2 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ONG ORIENTAVIDA ASSOCIAÇÃO DE ASSITÊNCIA E PROMOÇÃO COMUNITÁRIA e EMPRESA VERBO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E LITERÁRIAS LTDA.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto: