Página 1 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Fevereiro de 2020

Volume 130 Número 33 São Paulo, sábado, 15 de fevereiro de 2020

Casa Civil

GABINETE DO SECRETÁRIO

CHEFIA DE GABINETE

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho da Diretora, de 14-2-2020

Processo Único de Contagem de Tempo de Serviço com

Certidão de Tempo de Contribuição 15-2020, ratificada pelo

Departamento de Recursos Humanos para fins de Abono de

Permanência.

SPDOC 23062-2009 – Gilvanda Tereza de Santana, RG

19.850.556-5.

Governo

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções do Secretário Executivo, Respondendo

pelo Expediente, de 13-2-2020

Autorizando :

nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afastamento de:

Antonio Alfredo Costela Parras, RG 14.531.460-1, Executivo

Público, da Secretaria da Educação, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços

junto à Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do

Estado de São Paulo, até 31-12-2020;

Assme Abrão, RG 001.466.362, Executivo Público, da Secretaria da Educação, para, sem prejuízo dos vencimentos e das

demais vantagens de seu cargo, mediante o ressarcimento das

despesas decorrentes, prestar serviços junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, até 31-12-2020;

Felipe Salles Neves Machado, RG 43.769.491-4, Médico I,

da Secretaria da Saúde, para, sem prejuízo dos vencimentos e

das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços junto ao

Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo -Imesc, até 31-12-2020;

Fernando Medeiros Carnevale, RG 35.406.171-9, Oficial

Administrativo do Departamento Estadual de Trânsito - Detran,

para, sem prejuízo dos vencimentos, e das demais vantagens de

seu cargo, prestar serviços junto à Secretaria de Desenvolvimento Regional, até 31-12-2020;

nos termos do art. 68 da Lei 10.261-68, combinado com o

disposto no art. 33 da Lei 10.123-68, observado o Dec. 52.322-69, o afastamento:

de Hugo Valentin Kroll Miranda, RG 14.218.914-5, Capitão

PM, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Secretaria da

Segurança Pública, para, sem prejuízo dos vencimentos e das

demais vantagens de seu posto, no período de 22-3 a 4-4-2020,

empreender viagem a Valdemoro - Espanha, a fim de participar

de curso de interesse policial;

dos militares, abaixo relacionados, da Polícia Militar do

Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, para,

sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu

posto e sua graduação, no período de 22 a 28-3-2020, empreenderem viagem a Perry, Geórgia – Estados Unidos da América, a

fim de tratarem de assunto de interesse policial:

Ricardo Hoglhammer dos Santos, RG 30.324.312-0, Capitão

PM, e Leandro Gea Navas, RG 30.692.221-6, Soldado PM.

Prorrogando , nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, combinados com o art. 64, IV, da LC 444-85, o afastamento

de Sandra Maria Adão, RG 21.758.374, Diretor de Escola, da

Secretaria da Educação, para, com prejuízo dos vencimentos,

mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo, continuar

prestando serviços junto à Prefeitura Municipal de Ilhabela, até

6-5-2020.

Resoluções de 14-2-2020

Autorizando :

nos termos do inc. II do art. 15 da Lei 500-74, o afastamento

de Milena David Narchi, RG 22.668.000-9, Agente Técnico de

Assistência à Saúde, do Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da

Saúde, para, sem prejuízo dos salários e das demais vantagens

de sua função-atividade, porém sem quaisquer outros ônus para

o Estado, no período de 23 a 30-3-2020, empreender viagem

a San José - Costa Rica, a fim de participar do "X Congresso

Latino-Americano de Cuidados Paliativos";

nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, observado o disposto no Dec. 52.322-69, o afastamento de:

Alexandre Antonio Cunha Abizaid, RG M-3.539.842/SSP/

MG, Médico III, exercendo o cargo de Diretor Técnico de Saúde

I, do Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, para, sem

prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo,

porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, no período de

28 a 31-3-2020, empreender viagem a Chicago, Illinois - Estados

Unidos da América, a fim de participar do "ACC 2020 - Congresso Americano de Cardiologia";

Carlos Augusto Cardoso Pedra, RG 9.109.364, Médico II,

designado Chefe de Saúde II, do Instituto "Dante Pazzanese"

de Cardiologia, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da

Secretaria da Saúde, para, sem prejuízo dos vencimentos e das

demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros

ônus para o Estado, no período de 23 a 29-3-2020, empreender

viagem a Istambul - Turquia, a fim de participar do "PICS - AICS

2020 - Simpósio Cardíaco Intervencionista Pediátrico e Adulto";

Lilia Timerman, RG 13.147.965-9, Cirurgião Dentista, do Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia, da Coordenadoria de Serviços

de Saúde, da Secretaria da Saúde, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, no período de 26-3 a 1º-4-2020, empreender viagem a Chicago, Illinois - Estados Unidos da América, a fim de participar do "11º Encontro Latino Americano de Cardiologia";

Monicque Silva Pereira, RG 27.277.138-7, Especialista Ambiental II, da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade, da Secretaria de Infraestrututa e Meio Ambiente, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, no período de 31-3 a 3-4-2020, empreender viagem a Oxford - Reino Unido, a fim de participar da "Conferência Internacional em Conflito e Coexistência HumanoFauna";

Solange Maria de Toledo Serrano, RG 9.283.007-9, Pesquisador Científico VI, do Instituto Butantan, da Secretaria da Saúde, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, no período de 2 a 12-3-2020, empreender viagem à Itália e Alemanha, a fim de participar do Congresso "37ª Escola de Inverno sobre Proteinases e seus Inibidores", em Tiers, e realizar visita técnica à Universidade de Freiburgo.

Tornando insubsistente , a resolucao publicada a 24-1-2020, que autorizou o afastamento de Ricardo Cantarani, RG 30.428.641-2, para empreender viagem ao Reino Unido e aos Países Baixos, a fim de participar de visita técnica da Agência Internacional de Energia para Brasileiros Especialistas em Gás.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Despachos do Responsável pela Coordenadoria de Administração, de 14-2-2020

No processo SPDOC 30636-2010, sobre licença-prêmio: "À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea a, do Dec. 52.833-2008, autorizo Rosa Maria Rodrigues de Oliveira, RG 17.430.291-5, Oficial Administrativo, Ref. 3, Grau C, da EVNI, do SQC-III-QSG, a usufruir 15 dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 15-7-2009 a 13-7-2014, anteriormente concedida, ficando 15 dias para gozo oportuno."

No processo SPDOC 83.767-2015, sobre licença-prêmio: "À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea a, do Dec. 52.833-2008, autorizo Sandra Pereira Sodré, RG 17.560.500, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, da EVNI, do SQF-II-QSG, a usufruir 15 dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 5-10-88 a 3-10-93, anteriormente concedida, ficando 30 dias para gozo oportuno."

No processo SPDOC 240022-2016, sobre licença-prêmio: "À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea a, do Dec. 52.833-2008, autorizo Jessica Soucther da Silva, RG 1.391.921, Assessor Técnico I, Ref. 4, da EV-C do SQC-I-QSG, a usufruir 15 dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 28-4-2014 a 26-4-2019, anteriormente concedida ficando 60 dias para gozo oportuno."

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila da Diretora, de 14-2-2020

Declarando :

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Procedimento do Juizado Especial Cível 1040251-54.2018.8.26.0053, 1º Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes, e no Processo SPDOC 394012-2020, em nome de Samira Roque, RG 20.025.877, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau A, do SQF-II-QSG, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, que faz jus a inclusão, na base de cálculo da sexta-parte: a Gratificação Executiva e o Piso Salarial – Reajuste Complementar;

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Procedimento do Juizado Especial Cível 1002616-07.2019.8.26.0408, Vara do Juizado Especial Cível, Comarca de Ourinhos, e no Processo SPDOC 93860-2020, em nome de Rosana Maria Spósito de Oliveira, RG 21.140.219-9, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, do SQC-III-QSG, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, que faz jus ao recálculo dos adicionais quinquenais devendo incidir sobre os vencimentos integrais, assim considerado o padrão mais as vantagens adicionais permanentemente recebidas, ou seja, o adicional temporal há de incidir sobre o Salário Base e Gratificação para desempenho de atividade do Detran-SP, a Gratificação e o Piso Salarial Reajuste Complementar;

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Procedimento do Juizado Especial Cível 0025193-62.2017.8.26.0053, 1º Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes, e no Processo SPDOC 175478-2020, em nome de Lidia Haddad, RG 8.992.172-0, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, do SQF-II-QSG, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, exerce a função de Diretor Técnico II, que faz jus ao recálculo do adicional por tempo de serviço, para que incida sobre a Gratificação Executiva e os Décimos Constitucionais Incorporados, na forma do art. 133 da Constituição do Estado de São Paulo, e ao pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal, com juros e correção monetária nos termos do tema 810;

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Procedimento Comum 1039807-26.2015.8.26.0053, da 13ª Vara da Fazenda Pública, Cumprimento de Sentença 0018833-43.2019.8.26.0053 e no Processo SPDOC 1969505-2019, em nome de Shirlene Maria Monção Monteiro e Outros, que Debora Gonçalves, RG 45.707.076-6, Oficial Administrativo, Ref. 3, Grau C, do SQC-III-QSG, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, exerce a função de Diretor Técnico II, faz jus a nova metodologia de cálculo do adicional intitulado “quinquênio”, devendo ele incidir sobre todas as vantagens incorporadas à remuneração – com exceção dos próprios quinquênios – a saber, Gratificação Executiva, GAM, Gratificação Geral, PDI, Gratificação de Representa

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ção, ALE referente ao período posterior a 1º-3-13, Piso Salarial,

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

GDAP, na medida em que forem incorporados aos vencimentos

dos servidores, Décimos de Diferenças Remuneratórias, - Art. Portaria do Diretor Presidente, de 14-02-2020

133/CE. Ficando excluídos: o Adicional de Insalubridade, o GDAP Designando, a partir de 10-02-2020, MARILENE PEREIRA não incorporado, o Abono de Permanência 11%, a Gratificação DA SILVA, RG 18.233.875, Diretora Técnica I da CIRETRAN de por Trabalho Noturno, o GTCN, o Pro Labore, e o ALE referente a Presidente Epitácio para, sem prejuízo de suas atribuições norperíodo anterior a 1º-3-13 – respeitado o prazo prescricional de mais, responder cumulativamente pelo expediente da CIRETRAN

cinco anos anteriores à propositura da ação."de Santo Anastácio, prevista no Decreto 60.214/14.

DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Comunicado

Indicação para substituição eventual

Alteramos Indicação para Substituição Eventual, conforme abaixo especificado:



    
Titu 

lar / Designado 
  
Substituto 1 

Su 

bstituto 2 

Unidade
(conforme Estrutura
Organizacional) 

Cargo / Função
de Comando 

RG 

Nome 

RG 

Nome 

RG 

Nome 

DIRETORIA DE
ATENDIMENTO AO
CIDADÃO 

DIRETOR
TECNICO I 

21.516.845-8 

SUELY CRISTINE SLIZ 

De
49.234.191-6 

De
LUCAS RODRIGUES JOSE
CESARIO 

De 

De 
        
Para
34.128.965-6 

Para
LEANDRO BALTAZAR
CORREA MARTAURO 

Para 

Para 

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DA CAPITAL

Comunicado

Altera Indicação para Substituição Eventual, conforme abaixo especificado:



    
Titu 

lar / Designado 
  
Substituto 1 

Su 

bstituto 2 

Unidade
(conforme Estrutura
Organizacional) 

Cargo / Função
de Comando 

RG 

Nome 

RG 

Nome 

RG 

Nome 

ARMÊNIA 

DIRETOR
TÉCNICO II 

42.482.987-2 

BIANCA NOGUEIRA
YAMAYA 

De
16.942.727-4 

De
CLEVERSON FLORIANO
DA SILVA 

De
8.155.767-X 

De
MIRIAM YURIKO
MARUYAMA 
        
Para
28.488.476-5 

Para
RANGEL MARTINS DOS
SANTOS 

Para
16.942.727-4 

Para
CLEVERSON
FLORIANO DA
SILVA 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Comunicado

Indicação para Substituição Eventual

Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto no artigo 79 do Decreto 42.850 de 30-12-1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.

(Grade valida a partir de 04-12-2019)




Unidade (conforme Estrutura 

Cargo / Função de Comando 

Titular / Designado 
    
Substituto 1 

Substituto 2 
  

Organizacional) 
  
RG 

Nome 

RG 

Nome 

RG 

Nome 

Núcleo de Veículos 

Diretor Técnico I 

33.035.896-0 

Carlos Roberto Batista Santos 

35.114.969-7 

Priscila Fernanda Teixeira Derencius 
    

Comunicado

FAZENDA E PLANEJAMENTO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO

Artigo 115 da CE - Suplemento Especial

A Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado, à vista do que dispõe o § 2º do artigo do Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006 (Institui o Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades - SICAD, da Administração Direta e das Autarquias do Estado) COMUNICA aos órgãos setoriais de recursos humanos da Administração Direta e Autarquias do Estado que encaminhará à Imprensa Oficial do Estado S.A. – IMESP as informações coletadas e sistematizadas relativas à quantidade de cargos, empregos públicos e funções-atividades, ocupados e vagos, em 31 de dezembro de 2019, para publicação em Suplemento Especial do Diário Oficial do Estado, Executivo, Seção I, no dia 30 de abril de 2020, em cumprimento ao disposto no § 5º, do artigo 115, da Constituição Estadual.

AS ENTIDADES FUNDACIONAIS, DE ECONOMIA MISTA E AS EMPRESAS PÚBLICAS DEVERÃO, para atendimento ao dispositivo constitucional, encaminhar diretamente à Imprensa Oficial do Estado S.A - IMESP, impreterivelmente até o dia 06 de abril de 2020 , o quantitativo de seus quadros.

Essas entidades, na hipótese de maiores esclarecimentos quanto a transmissão e publicação, deverão contatar a Imprensa Oficial do Estado pelo telefone: SAC 0800 01234 01.

O arquivo deverá vir no formato texto com tabulação e salvo como texto sem formatação e enviado para o email:

[email protected]