Página 9 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Fevereiro de 2020

Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado

em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Paulo Sérgio Cantieri, Proc. 1000393-43.2019.8.26.0356 - JECCrim da Comarca de Mirandópolis/SP), que no título do Sd PM 138054-A Alexandre Augusto Lopes Miloch - 28º BPM/I, passe a constar o direito à cessação dos descontos da contribuição previdenciária sobre o Adicional de Insalubridade, com restituição dos valores correspondentes ao período de 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação (2-4-19), o que, por consequência, importará na não integração de tal adicional nos seus proventos de inatividade, quando de sua reforma,, nos termos do art. 6º da Lei 432/85. (Apostila DP-9/113/20)

em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Paulo Sérgio Cantieri, Proc. 1000957- 22.2019.8.26.0356 - JECCrim da Comarca de Mirandópolis/SP), que no título do Sd PM 149033-8 André Luis Zacarin dos Santos - 28º BPM/I, passe a constar o direito a cessação dos descontos da contribuição previdenciária sobre o Adicional de Insalubridade, bem como a restituição dos valores correspondentes ao período de 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação (2-4-19), o que, por consequência, importará na não integração de tal adicional nos proventos da inatividade quando de sua reforma, nos termos do art. 6º da Lei 432/85. (Apostila DP-27/113/20)

em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Fernando Fernandes Barbosa, PGE/NET 2018.01.055772, Proc. 1004154-29.2018.8.26.0482 - VFP da Comarca de Presidente Prudente/ SP), que no título do Subten PM 914645-8 Aguinelo Rodrigues Neves - CPI-8, passe a constar o direito ao cômputo de período do Curso de Formação de Soldados para fins de concessão de licença-prêmio. (Apostila DP-22/113/20)

em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho da Procuradora do Estado, Dra. Carla Pittelli Paschoal D'Arbo, Proc. 1000717-44.2018.8.26.0396 -JECCrim da Comarca de Novo Horizonte/SP), que no título do Subten PM 760700-8 Pedro Januário de Freitas - 30º BPM/I, passe a constar o direito de receber o valor correspondente a 45 (quarenta e cinco) dias de licença-prêmio não usufruídos, com base nos vencimentos vigentes à época da concessão da sua reforma. (Apostila DP-44/113/20)

em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Rodrigo Soares Reis Lemos Freire, Proc. 1000644-97.2018.8.26.0032 - VFP da Comarca de Araçatuba/SP), que no título do 2º Ten PM 912832-8 Miguel da Silva Júnior - 28º BPM/I, passe a constar o direito ao recebimento das férias proporcionais ao tempo de frequência no Curso de Formação de Soldado PM, acrescidas do terço constitucional. (Apostila DP-24/113/20)

em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Thiago Pucci Bego, Proc. 1001947-82.2018.8.26.0506 - AJEFP da Comarca de Ribeirão Preto/SP), que no título do 3º Sgt PM 921262-A Alcides de Paula Toledo - 4º BPAmb, passe a constar o direito ao cômputo do período do curso de formação para fim de concessão de férias. (Apostila DP-39/113/20)

em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Renan Teles Campos de Carvalho, Proc. 1019780-17.2018.8.26.0053 - 4ª VJEFP/ SP), que no título do Subten PM 884384-8 Nelson Barbosa Jambeiro - 2º BPChq, passe a constar o direito ao cômputo do período do curso de formação realizado antes do Decreto 34.729/92 para fins de férias, bem como ao recebimento de indenização em pecúnia proporcional ao período prestado. (Apostila DP-40/113/20)

em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho da Procuradora do Estado, Dra. Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal, Proc. 1008489-20.2018.8.26.0053 - 2ª VJEFP/SP), que no título do 1º Sgt PM 890423-5 Ailton José da Costa - CAES, passe a constar o direito do computo do curso de formação para todos os fins, em especial, no período aquisitivo de férias proporcionais, para gozo oportuno, de acordo com a necessidade do serviço, licença--prêmio e abono de permanência. (Apostila DP-16/113/20)

em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Marcelo Grandi Giroldo, Of. PR/7 - PGNet 2014.01.032812, Proc. 0004233-36.2014.8.26.0071 e Cumprimento de Sentença 0014665-41.2019.8.26.0071 - 2ª VFP da Comarca de Bauru/SP), que no título do Ex-Sd PM Temp (516339-A e 521972-8) Adriano Noronha Ribeiro - CPI-4, passe a constar o direito a contagem do tempo de serviço não prescrito para fins de aposentadoria, prestado como Soldado Temporário nos termos do art. 40, § 9º da Constituição Federal, com direito a férias anuais remuneradas, acrescida de um terço e o 13º salário. Observando que o TJSP estabeleceu a ocorrência da prescrição do período reclamado anterior ao quinquênio que precedeu o ajuizamento da ação, ou seja, todos os direitos anteriores a 13-2-09 foram atingidos pela prescrição. (Apostila DP-17/113/20)

em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Mauro Oliveira Magalhaes, PGE.NET 2018.01.141267, Proc. 1005196-09.2018.8.26.0161 e Cumprimento de Sentença 0013148-22.2019.8.26.0161 - VFP da Comarca de Diadema/SP), que no título da Cb PM 941559-9 Clarice Gomes Moreno - 22º BPM/M, passe a constar o direito de que seja considerado na contagem de tempo para aposentadoria os 1727 dias, correspondentes a 4 anos, 8 meses e 27 dias de tempo de contribuição na iniciativa privada, retificando-se o ato de sua reforma, enquadrando-a conforme a soma total do tempo de serviço, bem como o recebimento dos proventos na ordem de 27/30 avos e o recebimento das diferenças dos valores decorrentes da revisão, respeitada a prescrição quinquenal acrescidas correção monetária pelo IPCA-E e juros moratórios desde a citação consoante a Lei 11.960/09. (Apostila DP-19/113/20)

em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho da Procuradora do Estado, Dra. Vanessa Motta Tarabay, Proc. 1048698- 65.2017.8.26.0053 - 4ª VJEFP/ SP), que no título do Ex-Cb PM 922348-7 Alexandre Martins de Siqueira - 41º BPM/M, passe a constar o direito ao restabelecimento dos seus vencimentos, bem como ao cômputo do tempo de prisão para todos os fins, inclusive para adicionais temporais e fins previdenciários. (Apostila DP-20/113/20)

em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho da Procuradora do Estado, Dra. Patrícia Lourenço Dias Ferro Cabello, Proc. 0024354-12.2019.8.26.0071 - AJEFP da Comarca de Bauru/SP), que no título do 2º Ten PM 883249-8 Edvaldo Francisco Minhano - 4º BPM/I, passe a constar o direito ao cômputo do período do curso de formação, para todos os fins legais, em especial, do período aquisitivo de férias proporcionais, acrescidas de terço constitucional e licença-prêmio, bem como ao recebimento de indenização em pecúnia proporcional ao período do curso de formação realizado no período de 28-4-88 a 30-9-88, acrescida do respectivo terço constitucional. (Apostila DP-21/113/20)

em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho da Procuradora do Estado, Dra. Simone Massilon Bezerra Barbosa, PGNet - 2019.01.033814, Proc. 1004607-08.2018.8.26.0358 - JECCrim da Comarca de Mirassol/ SP), que no título do 3º Sgt PM 888430-7 Francisco Aldemir de Queiroz - 52º BPM/I, passe a constar o direito ao computo do período em que frequentou o Curso de Formação de Soldados (12-9-88 a 2-3-89) deve ser computado como tempo de serviço para todos os fins legais, inclusive aquisição de férias, acrescidas do terço constitucional, observando-se os critérios de conveniência e oportunidade, ínsitos à Administração Pública, na definição do momento do gozo das férias. (Apostila DP-23/113/20)

Em complementação a publicação contida no D.O. 199, de 18-10-19, Apostila 2233-113-19, conforme despacho do Procurador do Estado, Dr. Luiz Gustavo Andrade dos Santos (Proc. 1006997-97.2015.8.26.0408 - VJEC da Comarca de Ourinhos/SP), referente ao cumprimento de decisão judicial favorável ao Cb PM 115362-5 Paulo Roberto Alves Boeno - 31º BPM/I, para constar que o reconhecimento do período trabalhado como Sd PM Temporário para fins previdenciários será no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem reflexos nos adicionais quinquenais por tempo de serviço, sexta-parte e licenças-prêmio. (Apostila DP-41/113/20)

De 13-02-2020

Concedendo, nos termos do art. 14, inciso I, da L.C. 1080/08, o 2º (segundo) adicional por tempo de serviço (ATS), à servidora civil Edméia Gonzaga Rodrigues de Amorim, RG 15.138.318-2, CPF 055.260.368-63, Oficial Administrativo, pertencente ao SQF-II do QSSP, a partir de 29-12-2005. (Apostila DP-25/521/20).

Declarando:

em virtude de decisão judicial e como determina (Despacho da Procuradora do Estado, Dra. Ana Carla Malheiros Ribeiro), o Cumprimento Provisório de Sentença 0002649-75.2020.8.26.0053, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que no título do Sd PM 110392-0 Marcelo Mateus Rodrigues, do 3º BPM/M, conste “declarar a invalidez do ato administrativo de exoneração aplicado contra o autor, Marcelo Mateus Rodrigues, a quem assegura a imediata reintegração no cargo de soldado de segunda classe, de modo que possa completar o respectivo estágio probatório e ser efetivado, se o caso”. O interessado deverá comparecer na Avenida Cruzeiro do Sul, 260, 3º andar, sala 323, Canindé, São Paulo/SP, telefone (11) 3327-7928, para regularizar sua situação funcional. (Apostila DP-3/213/20)

em virtude de decisão judicial e como determina (Despacho da Procuradora do Estado, Dra. Ana Carolina Izidorio Davies), o Cumprimento do Procedimento Comum Cível - Reintegração 1030649-19.2017.8.26.0071, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Foro e Comarca de Bauru, que no título do Sd PM 128417-7 Raul Novaes de Oliveira, do 46º BPM/M, conste “a nulidade do ato administrativo de exoneração do servidor, reintegrando-o ao serviço público, no cargo anteriormente ocupado”.

O interessado deverá comparecer na Avenida Cruzeiro do Sul, 260, 3º andar, sala 323, Canindé, São Paulo/SP, telefone (11) 3327-7928, para regularizar sua situação funcional. (Apostila DP-4/213/20)

Administração

Penitenciária

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor, de 14-2-2020

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 007/2019, do SPDOC 3403774/2019 de ALOISIO ANTONIO VEIGA DE MELLO, RG 36.900.033-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição 25/2019, do SPDOC 3286217/2019, MARCO ANTONIO DE MATTOS, RG 21.972.926-8.

a Certidão de Tempo de Contribuição 010/2019, do SPDOC 3286163/2019, ROSAN AQUINO PEREIRA, RG 14.687.550-3.

a Certidão de Tempo de Contribuição 025/2019, do SPDOC 3284582/2019, SERGIO HEBER PARIS, RG 17.851.514-0.

a Certidão de Tempo de Contribuição 006/2019, do SPDOC 3284926/2019, CARLOS ALBERTO FREITAS, RG 16.949.279-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição 08/2019, do SPDOC 3608004/2019 de WILMA DELMINDO, RG 11.836.751-1.

a Certidão de Tempo de Contribuição 09/2019, do SPDOC 3286394/2019 de SILVIO APARECIDO DAMIANO, RG 18.111.478-1.

a Certidão de Tempo de Contribuição 041/2019, do SPDOC 3206669/2019 de HILSO APARECIDO DO CARMO, RG 16.826.589-8.

a Certidão de Tempo de Contribuição 013/2019, do SPDOC 3285061/2019, JORGE LUIZ ZUIM, RG 21.788.446-5.

COORDENADORIA DE SAÚDE DO

SISTEMA PENITENCIÁRIO

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO

PSIQUIÁTRICO PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA -FRANCO DA ROCHA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Despacho do Diretor, de 14-02-2020

Concedendo, nos termos do artigo 121 da Lei 10.261/68 regulamentado pelo artigo 17 do Decreto 52.054 de 14-08-2007, HORÁRIO ESPECIAL DE ESTUDANTE ao servidor CLAUDIO JESUS DE OLIVEIRA– RG 27.810.735-7, Agente de Segurança Penitenciária Classe V, do SQC-III-QSAP.

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO

PSIQUIÁTRICO DR. ARNALDO AMADO FERREIRA - TAUBATÉ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora, de 14-02-2020

Concedendo:

nos termos do artigo 129 da CE/89, o 4º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora ALESSANDRA MARIA DA CRUZ ANTONIO, RG 268366159, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE V, do SQC-III-QSAP, a partir de 14-02-2020.

nos termos do artigo 129 da CE/89, a Sexta-Parte dos Vencimentos, à servidora ALESSANDRA MARIA DA CRUZ ANTONIO, RG 268366159, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE V, do SQC-III-QSAP, a partir de 14-02-2020.

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portarias do Coordenador, de 14-2-2020

Autorizando os afastamentos, com fundamento no art. 68, da Lei 10.261/1968, dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária abaixo relacionados, classificados na Penitenciária Feminina Sant’Ana e integrantes do Grupo Regional de Ações de Escolta e Vigilância Penitenciária - GRAEVP, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, para com ônus ao Estado, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do seu cargo participarem de missão, da Pasta, junto ao Estado de Goiás, cidade de Goiânia no dia 17/3/2020, conforme seguem:

FABIO COSLOP DA SILVA, RG 463284239;

IVONALDO DE OLIVEIRA SOUSA, RG 336267861.

Cessando, a partir de 24-1-2020, os efeitos da Portaria de 13, publicada em 14-9-2017, que designou IGOR ROGERIO GOMES DA SILVA, RG 32.112.455-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Inclusão, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” Chácara Belém II, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 49.577/2005, com alterações do Dec. 54.668/2009, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do art. 14, da LC 959/2004, alterada pela LC 1.246/2014, bem como a gratificação mensal, a Título de Representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008. (Proc. 345768/2020 – CDPII C).

Concedendo:

com fundamento no art. do Dec. 53.966/2009, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea l, inc. II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008, aos interessados a seguir relacionados:

a partir de 31-1-2020, a LUCIANA RODRIGUES DO PINHO, RG 30.126.988-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Supervisor Técnico II, da Equipe de Assistência Técnica, do Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo. (Proc. 425302/2020 – CDPIV P).

a partir de 27-1-2020, a IZAQUE DOS SANTOS MACHADO, RG 57.936.421-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo. (Proc. 362496/2020 – CDPIV P).

a partir de 27-1-2020, a RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA, RG 29.938.070-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Inclusão, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo. (Proc. 295568/2020 – CDP GUA II).

com fundamento nos artigos e do Dec. 53.966/2009, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea l, inc. II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008, no período de 25-1 a 8-2-2020, a JOAQUIM DE SOUSA OLIVEIRA, RG 50.958.262-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória de Santo André, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias do Titular. (CDPSA).

Designando:

a partir de 31-1-2020, LUCIANA RODRIGUES DO PINHO, RG 30.126.988-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Supervisor Técnico II, da Equipe de Assistência Técnica, do Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 52.812/2008, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, de que trata o art. 28, da Lei 10.168/1968, correspondente a diferença de vencimentos de seu cargo e a referência aplicável a função de serviço público de Supervisor Técnico II, classificada pelo Dec. acima mencionado. (Proc. 415302/2020 – CDPIV P).

a partir de 27-1-2020, IZAQUE DOS SANTOS MACHADO, RG 57.936.421-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 52.812/2008, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, nos termos do art. 14 da LC 959/2004, alterado pela LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de ASP VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao RETP, identificada pelo Dec. acima mencionado. (Proc. 362496/2020 – CDPIV P).

a partir de 27-1-2020, RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA, RG 29.938.070-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Inclusão, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 49.577/2005, com alterações do Dec. 54.668/2009, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, nos termos do art. 14 da LC 959/2004, alterada pela LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de ASP de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao RETP, identificada pelo Dec. acima mencionado. (Proc. 295568/2020 – CDP GUA II).

Transferindo, nos termos do art. 14-A, inc. II, da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido pelo servidor, conforme segue:

Da Penitenciária Feminina Sant’Ana

Para Centro de Detenção Provisória “Dr. Calixto Antonio” de São Bernardo do Campo

ELISEU COELHO DA SILVA, RG 243120357, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. III, do SQC-III-QSAP.

Comunicado

Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I

Biênio 2018/2019

Alteramos as indicações para substituição eventual, publicadas conforme abaixo especificado:

D.O. 1/2/2019

02-12.6 – Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária – Diretor de Divisão, RG 17.862.110-9, MARCOS MACEDO RANDES – De: 1º) RG 12.381.228-8, SERGIO MONTEIRO QUADT – Para: 1º) RG 18.761.720-X, CARLOS HUMBERTO PRESTES ALVES – Válido a partir de 6/1/2019.

D.O. 21/3/2019

02-12.5 - Núcleo de Atendimento à Saúde – Diretor Técnico de Saúde I, RG 52.776.368-8, CLEUSA APARECIDA OLIVEIRA CARVALHO – De: 1º) RG 32.138.435-0, THEREZA CAROLINA FRANCISCO CAVALCANTE SAKEMI – Para: 1º) RG 17.184.459-2, NEUSA DE NOVAIS BRITO – Válido a partir de 23/1/2020.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP NILTON CELESTINO - ITAPECERICA DA SERRA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portarias do Diretor, de 14-02-2020

Concedendo:

nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor LUIZ MARCOS CRUZ DOS SANTOS, RG 25.913.446-6, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE II, do SQC-III-QSAP, classificado na CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP NILTON CELESTINO DE ITAPECERICA DA SERRA, referente ao período aquisitivo de 22-01-2015 a 20-01-2020 - Certidão 10/20 - PULP 579575/2020-SPDOC

nos termos do artigo 129 da CE/89, o 1º Adicional por Tempo de Serviço, aos servidores conforme segue:

ao LUIZ MARCOS CRUZ DOS SANTOS, RG 25.913.446-6, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE II, do SQC-III-QSAP, a partir de 21-01-2020.

ao APARECIDO HENRIQUE DUARTE FARIA, RG 40.494.260-X, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE II, do SQC-III-QSAP, a partir de 03-02-2020.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora LEIA GONCALVES SILVA, RG 29.032.320-4, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, classificada na CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP NILTON CELESTINO DE ITAPECERICA DA SERRA, referente ao período aquisitivo de 21-03-2002 a 19-03-2007 - Certidão 07/07 - PULP 423895/2020-SPDOC.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ

DIRETORIA TÉCNICA III

Portaria do Diretor Substituto, de 14-2-2020

Concedendo, com fundamento nos termos do art. 121 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo art. 17 e seus parágrafos do Decreto 52.054/07, o Horário Especial de Estudante, referente ao 1º semestre do ano letivo de 2020, aos servidores:

JONATHAS DA COSTA MOREIRA, RG 42.465.610-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I;

ROLNEY LUIZ DOS SANTOS, RG 46.138.389-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP VANDA RITA BRITO DO REGO DE OSASCO

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 14-02-2020

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor EVERALDO BEZERRA DE MOURA, RG 220817212, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIÁRIA - NIVEL VENC V, do SQC-III-QSAP, classificado no CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA "AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA VANDA RITA BRITO DO REGO" DE OSASCO, referente ao período aquisitivo de 25-03-2011 a 22-03-2016 - Certidão 101/07 - PULP 313/2007.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE

PINHEIROS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Retificação do D.O. de 14-2-2020

Na Apostila de 13-02-2020, na parte em que declarou que o servidor FLAVIO ZANETI, RG 15.551.519-6, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA DE NÍV. VENC. IV, do SQC-III-QSAP, faz jus a incorporação de 04/10 da gratificação de representação.

Onde se lê: “01/10 – Diretor de Serviço - Coeficiente 3,54 - a partir de 15-12-2017, 01/10 – Diretor de Serviço - Coeficiente 3,54 - a partir de 15-12-2018”,

leia-se: “01/10 – Diretor de Serviço - Coeficiente 3,54 - a partir de 14-12-2017 e 01/10 – Diretor de Serviço - Coeficiente 3,54 - a partir de 14-12-2018”.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE

PINHEIROS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor I, de 14-02-2020

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio aos servidores:

CLAUDIO THOMAZINI, RG 27.394.365-0, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE II, do SQC-III-QSAP, classificado no CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS, referente ao período aquisitivo de 22-01-2015 a 20-01-2020 - Certidão 024/20 - SPDOC/PULP 564287/2020.

IZAQUE DOS SANTOS MACHADO, RG 57.936.421-5, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE II, do SQC-III-QSAP, classificado no CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS, referente ao período aquisitivo de 08-01-2015 a 06-01-2020 - Certidão 023/20 - SPDOC/PULP 581549/2020.

LUCIANA CARVALHO CEZARETTO, RG 41.186.357-5, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, classificada no CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS, referente ao período aquisitivo de 31-12-2014 a 29-12-2019 - Certidão 005/20 - SPDOC/PULP 582132/2020.

JOSE MAGNO LIMA DA SILVA, RG 22.345.806-5, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE IV, do SQC-III-QSAP, classificado no CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS, referente ao período aquisitivo de 02-02-2015 a 31-01-2020 - Certidão 021/15 - SPDOC/PULP 581926/2020

JOAO SERGIO DA LUZ, RG 35.103.760-3, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE II, do SQC-III-QSAP, classificado no CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS, referente ao período aquisitivo de 08-01-2015 a 06-01-2020 - Certidão 022/20 - SPDOC/PULP 581641/2020.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO ANDRÉ

DIRETORIA TÉCNICA III

Portaria do Diretor, de 14-02-2020

Concedendo Horário Especial de Estudante, para o ANO LETIVO de 2020, nos termos do artigo 121 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo art. 17 e seus parágrafos, do Decreto 52.054/07, ao servidor ROBERTO HIROSHI HOTSUTA, RG 19.387.617-6, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE

CLASSE III, do SQC-III-QSAP.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA

INDEPENDÊNCIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 14-02-2020

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio à servidora ANA CLAUDIA ROLIM MONTEIRO DE OLIVEIRA, RG 165957554, AGENTE TECNICO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE (PSICOLOGO), do SQF-II-QSAP, classificada na CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA, referente ao período aquisitivo de 21-01-2014 a 19-01-2019 - Certidão 087/19 - PULP 230/2006.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor Técnico III, de 14-02-2020

Concedendo Horário de Especial de Estudante, nos termos do artigo 121 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo artigo 17 e seus parágrafos, do Decreto 52.054/07, a:

JOELMA BATISTA DA SILVA, RG. 43.338.251-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II do SQC-III-QSAP, valido para o 1º semestre de 2020.

KATIA CRISTINA GERVASONI, RG. 43.472.239-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II do SQC-III-QSAP, valido para o 1º semestre de 2020.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR. CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 14-02-2020

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor CARLOS ROBERTO PINTO JUNIOR, RG 22.789.079-6, DIRETOR DE SERVIÇO, do SQC-III-QSAP, classificado no CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DOUTOR CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, referente ao período aquisitivo de 28-07-2013 a 26-07-2018 -Certidão 054/18 - PULP 171/13.