Página 638 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Fevereiro de 2020

conciliação. Consigno, ainda, que em caso de manifestarem ambas as partes interesse na conciliação, será prontamente designada audiência com tal finalidade. Cite-se o réu para oferecimento de resposta no prazo legal, com as cautelas de estilo e advertências legais, inclusive relativas aos efeitos da revelia. Int. - ADV: BENY SENDROVICH (OAB 184031/SP)

Processo 1012646-21.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - César Augusto de Oliveira Branco - Vistos. No prazo de emenda, sob pena de extinção: a) providencie o autor a regularização da representação processual, com a juntada de procuração; b) indique claramente todos os os meses de inadimplência dos executados referentes ao débito da presente; e c) recolha as custas de distribuição, a taxa de mandato e as custas postais de citação. Intime-se. - ADV: CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO (OAB 211907/SP)

Processo 1012691-25.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Medartis Importação e Exportação Ltda - Vistos. Em respeito ao princípio constitucional da duração razoável do processo, deixo de designar audiência prévia de conciliação. Consigno, ainda, que em caso de manifestarem ambas as partes interesse na conciliação, será prontamente designada audiência com tal finalidade. Cite-se o réu para oferecimento de resposta no prazo legal, com as cautelas de estilo e advertências legais, inclusive relativas aos efeitos da revelia. Intime-se. - ADV: EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/ SP), ALLAN DE MATOS (OAB 320088/SP)

Processo 1016402-09.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Everson Batista da Silva - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Às contrarrazões no prazo legal. Revisados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. - ADV: DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP), LEANDRO CÂMARA DE MENDONÇA UTRILA (OAB 298552/SP), SANDRO ALMEIDA SANTOS (OAB 259748/SP)

Processo 1018583-56.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Vistos. Ciência ao autor da (s) pesquisa (s) de endereços realizada (s), conforme extrato (s) que segue (m). Providencie o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, a indicação de eventuais endereços ainda não diligenciados, recolhendo as custas necessárias para nova tentativa de citação nos endereços indicados. Cumprida a determinação supra, expeça-se o necessário para a citação do requerido. No silêncio, o que deverá ser certificado, intime-se o autor, por carta postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP)

Processo 1019531-61.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Interpretação / Revisão de Contrato - NELCI ROSA - BV FINANCEIRA S/A - Vistos. Cumpra-se V. Acórdão, no prazo de dez dias. Em caso de cumprimento voluntário, diga a parte contrária se o depósito satisfaz a obrigação, no prazo legal. E, para o fim de viabilizar a transferência eletrônica do numerário depositado nos autos, a parte credora deverá preencher o formulário MLE, a ser obtido por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no mesmo prazo. Ausente cumprimento voluntário, manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento, no mesmo prazo, nestes mesmos autos onde foi processado a fase de conhecimento, independente de abertura de novo incidente, nos termos dos artigos 917, § 3º, e 1.285, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. No silêncio, arquive-se. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 272394/SP)

Processo 1020338-45.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -José de Oliveira Junior - Movida Locação de Veiculos S/A - Vistos. Fls. 142/145: O instrumento de transação consiste, por si só, em negócio jurídico perfeito e acabado, produzindo seus efeitos inter partes, desde o ato de sua formalização, independente da chancela outorgada pelo poder judiciário, cuja eficácia se restringe a determinar a extinção do processo e dar azo à formação da coisa julgada material. Assim sendo, entabulado acordo entre os litigantes acerca do valor da execução, deverá a execução ser iniciada, tendo como base a transação realizada. Intime-se. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), AMOS DE OLIVEIRA DIAS (OAB 334112/SP), NILSON GONÇALVES DA CUNHA (OAB 347214/SP)

Processo 1025865-09.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -Vistos. Ciência ao autor da (s) pesquisa (s) de endereços realizada (s), conforme extrato (s) que segue (m). Providencie o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, a indicação de eventuais endereços ainda não diligenciados, recolhendo as custas necessárias para nova tentativa de citação nos endereços indicados. Cumprida a determinação supra, expeça-se o necessário para a citação do requerido. No silêncio, o que deverá ser certificado, intime-se o autor, por carta postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: FABIO ABRUNHOSA CEZAR (OAB 248481/SP)

Processo 1025964-42.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Armando Alvares Penteado - Vistas dos autos ao interessado para cientifica-lo do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação os autos retornarão ao arquivo. (Item 128.5 do Cap.II das NSCGJ). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, recolhendo as custas relativas a eventuais atos que venha a requerer. - ADV: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP)

Processo 1027381-93.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Hyundai Caoa do Brasil Ltda - Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V -NSCGJ) - ADV: JULIANO VEIGA NASCIMENTO DE MELLO (OAB 340276SP)

Processo 1027628-79.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Condomínio Edificio Itapoa - Elevadores Atlas Schindler S/A - Cumpra-se V. Acórdão. Em caso de cumprimento voluntário, no mesmo prazo, diga se o depósito satisfaz a obrigação. E, para o fim de viabilizar a transferência eletrônica do numerário depositado nos autos, a parte credora deverá preencher o formulário MLE, a ser obtido por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, juntando-o aos autos. (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx). Ausente cumprimento, voluntário, manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento em 10 dias. No silêncio, arquive-se. Int. - ADV: ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), THAIS CAVALCHI RIBEIRO SCHWARTZ (OAB 252689/SP)

Processo 1027985-54.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Azul Companhia de Seguros Gerais - *Recolha o autor as custas referentes à publicação do Edital, no valor de R$ 210,21 (R$ 0,21 por caractere, incluindo espaços, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9). - ADV: RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)

Processo 1031358-93.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Munir Haddad - Condomínio Edifício Nações Unidas - MUNIR HADDAD propôs ação contra CONDOMÍNIO EDIFICIO NAÇÕES UNIDAS, alegando ser proprietário do apartamento 1.102, e que decidiu alugar seu imóvel por temporada nos termos do artigo 48 da Lei 8.245/1991, fazendo a divulgação através de portais especializados e imobiliárias, cobrando por diária da locação mas sempre com prazo inferior a 90 dias. Ocorre que o condomínio, através de seu síndico entendeu que se trata de hospedagem em condomínio residencial, passando a criar embaraços para os locatários nas nas áreas comuns. Alegou que não há na Convenção do

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