Página 39 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Fevereiro de 2020

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JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO ANGIOLUCCI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALICE PIRES DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0113/2020

Processo 0000008-60.1991.8.26.0238 (238.01.1991.000008) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Jurandir Xavier Parente e outros - Fls. 953/966 e 968: Manifeste-se a Curadora Especial, diante do novo plano de partilha apresentado, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: LUCIA HELENA FLORIANO (OAB 77509/SP), HENRIQUETA MARCELINO ACIOLI SOBRAL (OAB 68400/SP), ANTONIO CARLOS PERES ARJONA (OAB 87271/SP)

Processo 0000202-20.2015.8.26.0238 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - DAVID VIEIRA RIBEIRO - BANCO NOSSA CAIXA SA (ATUALMENTE SUCEDIDO PELO BANCO DO BRASIL SA) - Fls. 220: Proceda-se a regularização da petição, exarando a assinatura do Sr. Procurador, no prazo legal. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 330185/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP)

Processo 0001746-48.2012.8.26.0238 (238.01.2012.001746) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cicero da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 131: Inicialmente, frente ao conteúdo do ofício de fls. 129, manifeste-se a parte autora a respeito, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: ROSANA VILLAR RODRIGUES (OAB 85870/SP), SILVESTRE DIAS TEIXEIRA (OAB 62931/SP), RUTH MARIA CANTO CURY (OAB 51937/SP), WAGNER ALEXANDRE CORRÊA (OAB 154945/SP)

Processo 0001818-69.2011.8.26.0238 (238.01.2011.001818) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - L.A.M. e outro - C.F.M. -Fls. 45/46: Defiro a abertura de vista pelo prazo de 10 dias, observadas as formalidades legais. Anote-se. Int. - ADV: DALBERON ARRAIS MATIAS (OAB 162001/SP), ELISANGELA FERNANDES DE MATTOS (OAB 159297/SP)

Processo 0002254-57.2013.8.26.0238 (023.82.0130.002254) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Comercial de Automóveis Ibiúna Ltda - Fls. 206: Manifeste-se a peticionária de fls. 168 a respeito, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: ELIEL DE CARVALHO (OAB 142496/SP), REGINA CÉLIA CAVALLARO (OAB 207710/SP)

Processo 0002608-24.2009.8.26.0238 (238.01.2009.002608) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Graham Jerome Noel Faulkner - Ricardo Venelli - Fls. 242/244, 247 e 259. Expeça-se MLJ em favor da parte credora, depois de publicado este despacho e do prazo preclusivo, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: LEONARDO GAROFALO FERRARI (OAB 295150/SP), RODRIGO DA SILVA NUNES (OAB 275946/SP), PAULO ALEXANDRE DAVID (OAB 275932/SP), ‘JOSÉ LUIZ DE MORAES CASABURI (OAB 189812/SP), LUIS ALBERTO CASAL MACHADO (OAB 179780/SP), MARCO ANTONIO FALCI DE MELLO (OAB 149848/SP)

Processo 0002730-61.2014.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ARLENE VIEIRA MELO - SABESP COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 396/398: Manifeste-se a parte exequente a respeito, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: ISRAEL DE ASSIS FIUSA FILHO (OAB 308726/SP), DEBORAH VIEIRA MELO DOS SANTOS (OAB 335031/SP)

Processo 0002791-19.2014.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - PAULO MARTINS -Feitas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação que PAULO MARTINS move em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para condenar o requerido ao pagamento do benefício auxílio-doença à parte autora, devido desde o dia 26/03/2014 até o dia 30/11/2015. Fica garantido ao INSS a compensação dos valores eventualmente já pagos à parte autora, que comportem compensação com os aqui devidos, nos termos da legislação previdenciária. Os valores devidos serão corrigidos na forma prevista pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, elaborado pelo Conselho da Justiça Federal. Os juros são devidos na forma estabelecida na Lei no. 11.960/2009. Por força da sucumbência, arcará o requerido com a verba honorária, que fixo em 10% sobre das parcelas vencidas e efetivamente ainda devidas, compreendidas entre o termo inicial do benefício e a data da prolação desta sentença, ficando condenado ao pagamento das custas e despesas processuais de que não seja isento. P.R.I.C. - ADV: MARINA LEITE AGOSTINHO (OAB 277506/SP)

Processo 0002806-03.2005.8.26.0238 (238.01.2005.002806) - Procedimento Comum Cível - Waldir Jose Leme da Silva e outros - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos Fls. 241: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias para que a parte autora cumpra integralmente as determinações de fls. 236, sob as penas da legislação. Int. - ADV: ROSE MARY SILVA MENDES HASHIMOTO (OAB 106533/SP), DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI (OAB 210142/SP)

Processo 0003036-30.2014.8.26.0238 - Ação Civil Pública Cível - Meio Ambiente - ESTADO DE SÃO PAULO - IVANILDO GOMES e outros - Fls. 171. Verifica-se que a parte requerida não foi localizada no endereço indicado (fls. 165/166). Assim, defiro a pesquisa de endereço da parte requerida pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD, SIEL e RENAJUD, observadas as formalidades legais. Com as respostas, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito, providenciando o necessário para a citação da parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Int. - ADV: ELENICE BALEEIRO NASCIMENTO RIBEIRO (OAB 85274/SP), FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP), JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB 195545/SP)

Processo 0003210-39.2014.8.26.0238 - Ação Civil Pública Cível - Meio Ambiente - ESTADO DE SÃO PAULO - ABRÃO -Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo ESTADO DE SÃO PAULO em face de ABRÃO. Nota-se que a parte autora não trouxe a qualificação da parte requerida. Preceitua o artigo 319, inciso II, do CPC: Art. 319. A petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; ... Na cópia de laudo de identificação fundiária de fls. 20/23, verifica-se o campo 02, identificação do ocupante, com a informação: ABRÃO. Por outro lado, na tentativa de citação, constou: “...dirigi-me ao endereço nele mencionado, no dia 13/10/2014, às 15h05, com o auxílio dos funcionários da Reserva Florestal Jurupará, Sérgio Leandro da Silva, Décio Paulo Domingues e Cláudio do Carmo Soares, ocasião e que fui informado, após os respectivos funcionários terem consultado bando de dados do Parque, de que o requerido residia na gleba 141 e ao verificar o imóvel ali situado, constatei que se encontrava com aspecto de abandonado, sendo informado pelos funcionários de que o requerido abandonou a área e que há bastante tempo não é visto por ali. Observo que por falta de equipamento especializado, não foi possível localizar a área utilizando as coordenadas de GPS contidas no r. Mandado retro. Sendo assim, DEIXEI DE CITAR E INTIMAR o requerido, ABRÃO, devolvendo o presente em cartório. ...”. Sendo assim, pensando sobre o tema, com a devida vênia a pensamento divergente, diante do que dos autos consta, a conclusão é de que a parte requerida não está suficientemente identificada nos presentes autos, ônus que é da parte