Página 498 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Fevereiro de 2020

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Embargante: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Andrea Freire Tynan (OAB:1069900A/BA)

Embargado: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Andrea Freire Tynan (OAB:1069900A/BA)

Embargante: Emilia De Miranda

Advogado: Juscelio Gomes Curaca (OAB:4617500A/BA)

Ementa:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Segunda Câmara Cível

Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEL) n. 8000030-62.2017.8.05.0041.1.ED

Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível

EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A. e outros

Advogado (s): ANDREA FREIRE TYNAN, JUSCELIO GOMES CURACA

EMBARGADO: EMILIA DE MIRANDA e outros

Advogado (s):JUSCELIO GOMES CURACA, ANDREA FREIRE TYNAN, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.ALEGAÇÃO DE VÍCIOS. INOCORRÊNCIA. EXAME DEVIDO DOS TÓPICOS RECURSAIS. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

1. Descabe o acolhimento de embargos declaratórios, ainda que para fins de prequestionamento, quando não existe omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada.

2. A decisão embargada foi devidamente fundamentada, rebatendo todos os argumentos da parte que teriam o condão de infirmar a conclusão adotada por este Colegiado, não se aplicando, por conseguinte, o disposto no art. 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil.

3. Verificada a inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Diploma Processual Civil, impõe-se a rejeição dos embargos aclaratórios.

EMBARGOS REJEITADOS.

ACORDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos de Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 8000030-62.2017.8.05.0041.1.ED, da Comarca de Campo Formoso, na qual figuram como Embargante BANCO ITAU CONSIGNADO S/A e como Embargada EMILIA DE MIRANDA.

ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E REJEITAR INTEGRALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões que integram o voto condutor.

Sala das Sessões , de de 2020.

DES (A) PRESIDENTE

Des. Antonio Cunha Cavalcanti

Relator

PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

EMENTA

8011885-93.2019.8.05.0000 Embargos De Declaração (cível)

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Embargante: Banco Itau Bmg Consignado S.a.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:2944200A/BA)

Embargado: Ednalva De Lima Severo

Advogado: Nilton Lopes Bastos Filho (OAB:3792300A/BA)

Advogado: Yuri Alves Bastos (OAB:2585500A/BA)

Ementa:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Segunda Câmara Cível

Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEL) n. 8011885-93.2019.8.05.0000.2.ED

Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível

EMBARGANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogado (s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

EMBARGADO: EDNALVA DE LIMA SEVERO

Advogado (s):YURI ALVES BASTOS, NILTON LOPES BASTOS FILHO