Página 653 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Fevereiro de 2020

Custas na forma da lei.

Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

BOLETIM: 2020501021

PROCEDIMENTO COMUM Nº 0170689-15.2017.4.02.5101/RJ

MAGISTRADO (A): MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA

AUTOR: ITHALO ANDERSON DE SOUZA CRUZ

ADVOGADO: RJ142476 - ISRAEL CARLOS BARBOSA

AUTOR: THIFANI CRISTINA DE SOUZA CRUZ

ADVOGADO: RJ142476 - ISRAEL CARLOS BARBOSA

AUTOR: ALINE SILVA DE SOUZA

ADVOGADO: RJ142476 - ISRAEL CARLOS BARBOSA

RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

SENTENÇA

Ante o exposto:

a) em relação a Aline Silva de Souza declaro prescrito o direito vindicado e, com base no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução de mérito;

b) em relação aos demais autores, julgo improcedente o pedido.

Custas na forma da lei.

Condeno os autores ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

BOLETIM: 2020501022

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0149658-07.2015.4.02.5101/RJ

MAGISTRADO (A): FABIO TENENBLAT

EXEQUENTE: CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM

PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI

EXECUTADO: MARIA BORGES BARBOSA

PROCURADOR: MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA

ANALISTA PROCURADORIA: CARLOS ALBERTO DANTAS JÚNIOR

PROCURADOR: DALTON SILVA ROMEIRO

PROCURADOR: AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

PROCURADOR: ÚRSULA DE SOUZA VAN-ERVEN

PROCURADOR: GISELTON DE ALVARENGA SILVA