Página 2157 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Fevereiro de 2020

às partes os benefícios da Justiça Gratuita. Considerando presentes os requisitos legais e anotando que não é imprescindível a instalação de audiência para acolhimento do pedido de divórcio, acolho o que me foi requerido, para o fim de homologar o divórcio do casal S.C.C.O. e A.L.O., regendo-se pelas cláusulas avençadas na petição inicial e no aditamento de fls. 26/28, que homologo, para que produzam seus efeitos legais, nos termos nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, CF, com redação da Emenda Constitucional número 66. Expeça-se ofício ao empregador para desconto da pensão alimentícia. A expedição de formal de partilha deverá ser precedida da regularização e recolhimento, se o caso, do imposto de transmissão. Como não há interesse recursal, determino que desde logo seja certificado o trânsito em julgado e expedidos os mandados e ofícios necessários. Uma cópia da presente, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, valerá como mandado de Averbação a ser cumprido pelo Oficial de Registro Civil do 2º Subdistrito da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, às fls. 196, sob nº 6158, Livro B-187. Anoto que a mulher voltará a usar o nome de solteira. O documento poderá ser impresso pelo interessado/patrono por meio de acesso a plataforma do SAJ -Sistema de Automação da Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ELIAS FERREIRA DE SOUZA (OAB 328554/SP)

Processo 1046879-07.2017.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - T.P.S. - P.C.S. - E.P.S. - Alvará(s) expedido (s), disponível (íveis) no sistema para impressão pela parte interessada. - ADV: RENATO SALVATORE D AMICO (OAB 157637/SP)

Processo 1047825-42.2018.8.26.0114 - Interdição - Tutela e Curatela - L.S. - D.S.A.S. - Mandado de registro de interdição disponível no sítio do TJSP para impressão e cumprimento. Consigno que o registro da sentença no Cartório de Registro Civil deverá ser comprovado nos autos, no prazo de quinze dias. - ADV: JOSE LUCIANO GONÇALVES (OAB 361096/SP)

Processo 1048257-95.2017.8.26.0114 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - L.F.S. - O.F.A. - Ante o falecimento da interditada, JULGO EXTINTO o processo de ALVARÁ promovido por Luciana Fidelis Silvano contra Onofra Fidelis de Aguiar, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso IX, do C.P.C. Não vislumbro que haja interesse de recurso, razão pela qual determino seja certificado o trânsito em julgado e arquivado os autos. Custas na forma do artigo 12 da Lei.1060. P. R. e I. - ADV: HEITOR JOSÉ FIDELIS ALMEIDA DE SOUZA (OAB 407499/SP)

Processo 1048530-06.2019.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R.S. - J.R.B.L. - A autora deverá regularizar o polo ativo da ação, aditando a inicial, para constar também a genitora atuando por si, uma vez que há pedido de regulamentação de guarda. Prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: LUIS AFONSO DO COUTO (OAB 150015/SP)

Processo 1048732-51.2017.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.R.G. - M.R.G. - Apresente a parte autora o protocolo de entrega do ofício de fls. 140. Prazo: 05 dias. - ADV: WALDEMAR DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR (OAB 95226/SP), FRANCISCO DE ARAÚJO AVELINO MODESTO (OAB 329069/SP), JOSE MARIA RIBAS (OAB 198477/SP)

Processo 1049159-77.2019.8.26.0114 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.Q.M. - - P.H.M.V. - Vistos. Encaminhe-se ao Cartório Distribuidor para devida correção da classe processual, pois trata-se de ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável e não Divórcio Consensual. Para analise do pedido de gratuidade processual, os requerentes deverão juntar cópia de suas três ultimas declarações de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou extratos bancários que evidenciem a situação de hipossuficiência econômica. Prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: MARIANA COLETTI RAMOS LEITE OLIVEIRA (OAB 237870/SP)

Processo 1049452-47.2019.8.26.0114 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Celso Francisco Nogueira - - Nair Luíza Nogueira - Curadora - Despacho - Vista MP - Automático - ADV: MARIA INÊS GENNARI GUIMARÃES (OAB 183912/SP)

Processo 1049653-39.2019.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.E.S.P. - A.P. - Ante o silêncio da autora quanto ao cumprimento do determinado em fls. 14, indefiro o pedido de justiça gratuita. Aguarde-se o recolhimento das taxas judiciária e de mandato. Prazo de 10 dias. - ADV: SILVIA ERGUY FRAGA (OAB 170985/SP)

Processo 1051069-42.2019.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.R.N. - P.H.C.N. - Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, visando solução amigável do litígio, marco audiência de mediação e conciliação para 27 de abril de 2020, às 11 horas e 15 minutos. A audiência será conduzida por conciliador nomeado pelo Juízo e será realizada na Cidade Judiciária, bloco B, 2º andar, CEJUSC, Sala de audiência nº 217 -CEJUSC. Cite-se o suplicado , constando do mandado que o prazo para contestar é de 15 (quinze) dias e fluirá a partir da data da audiência se, por algum motivo, não for obtida a conciliação. Servirá o presente, por cópia digitada e assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: HELIO FERREIRA CALADO (OAB 99889/SP)

Processo 1065261-48.2017.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.A.M. - J.F.A.J. - Vistos. Por meio deste ofício, requeiro ao Governo do Estado de São Paulo, através de sua secretaria competente, cópia dos últimos seis holerites do servidor público estadual, ora requerido (dados acima). Uma via desta decisão, por mim assinada digitalmente, valerá como ofício. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão desta decisão diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia, salvo nos casos de Defensoria, devendo a parte comprovar o protocolo nos autos. Intime-se. - ADV: RAFAEL PINHEIRO AGUILAR (OAB 184818/SP), MICHELLE ALICIA PINTO (OAB 195587/SP)

Processo 4015705-65.2013.8.26.0114 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Alexandre Laselva Neto - Sidney Nicola Laselva - Carlos Eduardo Forti - Vicente Camargo Xavier - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Alvará(s) expedido (s), disponível (íveis) no sistema para impressão pela parte interessada. - ADV: CIRLENE CRISTINA DELGADO (OAB 154099/SP), MARIA LUCIA BRESSANE CRUZ (OAB 67768/SP), LUIZ ALBERTO CHAVES PINTO (OAB 41569/SP)

Processo 4027616-74.2013.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Soleig Marques Machado Duarte - - Djaci Marques Moller - - Marize de Goes Hein - JUVENTINA APPARECIDA BUENO DE OLIVEIRA PEREZ - Hedilberto Perez Marques - fazenda do estado de são paulo - - ELEIDE ROMERO PERES - Fls. 486/487: digam as demais herdeiras. Prazo de 10 dias. - ADV: JULIANA SOARES DA COSTA COLTRO (OAB 244174/SP), JAIR RATEIRO (OAB 83984/SP), REGINA HELENA SOARES LENZI (OAB 175546/SP)

Processo 4027616-74.2013.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Soleig Marques Machado Duarte - - Djaci Marques Moller - - Marize de Goes Hein - JUVENTINA APPARECIDA BUENO DE OLIVEIRA PEREZ - Hedilberto Perez Marques - fazenda do estado de são paulo - - ELEIDE ROMERO PERES - Alvará(s) expedido (s), disponível (íveis) no sistema para impressão pela parte interessada. - ADV: REGINA HELENA SOARES LENZI (OAB 175546/SP), JAIR RATEIRO (OAB 83984/SP), JULIANA SOARES DA COSTA COLTRO (OAB 244174/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO RICARDO SEVALHO GONÇALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEANDRO FRANCISCO DE SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS