Página 7 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Fevereiro de 2020

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RELAÇÃO Nº 0112/2020

Processo 0000035-42.2020.8.26.0233 (processo principal 0001461-70.2012.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.M.N.S. - J.F.S. - Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos efetuados nos autos em favor da exequente. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ADRIANA MARCIA FABIANO (OAB 119540/SP), RAQUEL LIA DA SILVA ANDREOZZI (OAB 245341/SP), VERA LUCIA DA SILVA ANDREOZZI (OAB 144018/SP), SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP)

Processo 0000284-27.2019.8.26.0233 (processo principal 0001930-19.2012.8.26.0233) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - J.G.M. - W.R.M.S. - Fls. 124: Ofício expedido a disposição no esaj para impressão e encaminhamento, no prazo legal. - ADV: ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS (OAB 202868/SP), SARA LUCIA DE FREITAS OSORIO BONONI (OAB 152704/SP)

Processo 0000418-54.2019.8.26.0233 (processo principal 0000832-38.2008.8.26.0233) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - C.F.L. - - I.S.B.L. - G.F.L. - Aguarde manifestação das exequentes por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente e pelo DJE, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: HUMBERTO ANTUNES IBELLI (OAB 103005/SP), ANA CLARA GIRO (OAB 403984/SP)

Processo 0000492-45.2018.8.26.0233/03 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nori Sociedade de Advogados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: EDGAR FRANCISCO NORI (OAB 63522/SP)

Processo 0000554-51.2019.8.26.0233 (processo principal 0000593-10.2003.8.26.0233) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - V.B.S. - C.M.M. - Vistos. Anoto a interposição do Agravo de Instrumento, mantendo, por ora, a decisão por seus próprios fundamentos. Ressalte-se que o agravante deverá acostar aos autos notícia sobre os efeitos do referido recurso. Intime. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA GALLO (OAB 132877/SP), MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP)

Processo 0000689-63.2019.8.26.0233 (processo principal 1000670-74.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - M.M.P. - G.M. - Defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita, dispensando-o do recolhimento das custas finais. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANA CLARA GIRO (OAB 403984/SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP)

Processo 0000794-11.2017.8.26.0233 (processo principal 0001337-58.2010.8.26.0233) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Distilaria Autonoma Sta Helena Ibate Lt - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Autor, manifeste-se sobre petição de fls. 52/54. - ADV: CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP), TATIANA HERMENEGILDO CARVALHO (OAB 218181/SP), MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP)

Processo 0000932-41.2018.8.26.0233 (processo principal 1001086-76.2017.8.26.0233) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - V.M.O. - - E.L.O. - - E.L.O. - - A.F.N.O. - A.L.O. - Fica o executado, na pessoa de seu advogado, Dr. Marcelo Jerônimo Diriggi, OAB/SP 326.279, a pagar o valor indicado em fls.93/94, conforme determinado no r. despacho de fl. 90. - ADV: MARCELO JERONIMO DERIGGI (OAB 326279/SP), THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB 312925/ SP)

Processo 0000934-11.2018.8.26.0233/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Callamarys Indútria e Comércio de Cosméticos e Saneantes LTDA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Autor, manifeste-se sobre petição de fls.54/56. - ADV: ANTONIO RICARDO MOÇO (OAB 87847/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP)

Processo 0001056-24.2018.8.26.0233/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Uniper Hidrogeologia e Perfurações LTDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Trata-se de objeção de pré-executividade, que, como se sabe, compreende meio de defesa atípica, não regulada expressamente pela legislação processual, mas amplamente admitida pela doutrina e jurisprudência, quando evidente a nulidade da execução. Contudo, tratando-se de incidente de requisição de pequeno valor, o meio utilizado pela entidade devedora é inadequado, considerando que o valor a ser executado nos presentes autos foi homologado nos autos nº 0001056-24.2018.8.26.0233 e qualquer questão acerca da satisfação da execução deve ser discutida nos autos mencionados. Anoto ainda que os valores referentes a oficio de requisição de pequeno valor devem ser feitos por meio de depósito judicial nos autos em que requisitados. Assim, sem mais a ser analisado, REJEITO A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Manifeste-se o credor quanto ao prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: CINTIA ZAMPIERI GALITEZI DE OLIVEIRA (OAB 272838/SP), RAFAEL PIRES MARANGONI (OAB 277523/ SP)

Processo 1000027-82.2019.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.H.P. - M.S.P. - Observadas as formalidades legais e de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARIA AUREA VIRGILIO SASKA BATISTA (OAB 236880/SP), CÉSAR SAMMARCO (OAB 264426/SP)

Processo 1000034-74.2019.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.A.F. - - M.E.C.B. - - P.G.C.B. - A.B.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e, em consequência, CONDENO o réu ao pagamento de alimentos correspondentes a 30% de seus rendimentos líquidos ou a 30% do salário mínimo em caso de desemprego ou mesmo de trabalho informal e, assim, ponho fim ao processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará o requerido com custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Expeça-se certidão de honorários. Interposta apelação, intime-se para apresentação de contrarrazões e remetam-se os autos à Superior Instância com as cautelas de estilo e as homenagens do Juízo. P.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. -ADV: MARCELO PERUCHI DE ASSIS (OAB 389697/SP)

Processo 1000046-54.2020.8.26.0233 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Almerinda de Souza Cardoso - Vistos. Aguarde-se a manifestação do (a) autor (a) pelo período de trinta dias. Decorrido no silêncio, intime-o (a) pessoalmente para dar andamento no feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, de acordo com o artigo 485, III, do CPC. Int. - ADV: CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/SP)

Processo 1000133-44.2019.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.L.G.P. - M.C.M.P. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação e, em consequência, CONDENO o réu ao pagamento de alimentos correspondentes a 30% de seus rendimentos líquidos ou a 30% do salário mínimo em caso de desemprego ou mesmo de trabalho informal e, assim, ponho fim ao processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará o requerido com custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade que lhe foi concedida. Interposta apelação, viabilize-se contrarrazões e remetam-se os autos à Superior Instância com as homenagens do Juízo. Expeçam-se certidões de honorários. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: LARISSA HECK VAZ (OAB 366530/SP), DANIELI FERNANDA FAVORETTO VALENTI (OAB 250396/SP)

Processo 1000142-06.2019.8.26.0233 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.C.K. - G.M.R.R.A. - Ante

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