Página 8 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Fevereiro de 2020

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o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Arcará a parte autora com as custas e despesas processuais e com honorários advocatícios fixados, por equidade, em R$ 500,00, observada a gratuidade judiciária concedida. Caso haja interposição de apelação, oportunizada a apresentação de contrarrazões, subam os autos à Superior Instância, com as homenagens do Juízo. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: KATIA MARIA FARAH VICENTE DA SILVA (OAB 149419/SP), VALQUIRIA DE ARRUDA LEITE SILVA (OAB 225905/SP), JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS (OAB 412883/SP)

Processo 1000146-09.2020.8.26.0233 - Separação Litigiosa - Dissolução - J.N.O.R. - Vistos. Determino a requerente a correção do cadastro processual para retificação da parte requerida, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/ Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/ SP)

Processo 1000148-76.2020.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - P.F.D. - F.E.A.S. -Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Atuação do MP. Anote e observe. 2. Arbitro alimentos provisórios, em favor do (a) filho (a) menor, no importe de 30% dos rendimentos líquidos (bruto menos IR e contribuição previdenciária), que serão devidos pelo requerido a partir da citação. Em caso de desemprego ou trabalho sem registro em carteira, os alimentos provisórios serão devidos na proporção de 30% do salário mínimo nacional. 3. Após a citação do requerido, expeça-se ofício à empregadora, caso indicada, para que proceda aos descontos dos alimentos provisórios, em folha de pagamento, com subsequente depósito na conta indicada. 4. Designo audiência de conciliação, para o dia 19 de março 2020, às 15h20min, na qual deverão estar presentes as partes e seus procuradores. 5. O advogado do (s) autor (es) providenciará o comparecimento desse (s), independentemente de intimação. 6. Cite (m) e intime (m) o (a)(s) réu (ré)(s), acerca dos alimentos provisórios fixados no item 2 desta decisão, bem como para que compareça pessoalmente à audiência que se realizará neste Fórum, no endereço acima citado, cientificando-o (a)(s) que, caso infrutífera a conciliação, poderá(ão) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da audiência, incumbindo-lhe (s) alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna (m) o pedido do (s) autor (es) e especificar as provas que pretende produzir, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato não impugnadas, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 341, incisos I, II e III, do CPC. 7. Ficam as partes advertidas de que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. 8. Em caso de desinteresse na composição, o (a)(s) réu (ré)(s) deverá(ão) fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência acima designada. 9. A audiência somente não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição, não sendo a manifestação de desinteresse externada por uma das partes justificativa para afastar a multa prevista no artigo 334, § 8º do CPC. 10. Ciência ao Ministério Público. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado. Intime. - ADV: MARCOS MORENO BERTHO (OAB 97823/SP)

Processo 1000216-60.2019.8.26.0233 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - S.L.S. - P.M.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para FIXAR o direito de visitas da autora ao filho menor P.L.S.A, a genitora poderá visitar o filho aos finaisdesemana (dois finais de semana por mês), coincidentes com a folha de domingo da requerente, retirando-o ao sábado às 14:00h, devolvê-lo no domingo às 17:00h, quanto as festasdefinaldeano, ficará com os genitores alternadamente, iniciando o natal do presente ano com a genitora e o ano novo com o genitor; nos aniversários dos genitores, bem como nos dias comemorativos dos pais e das mães, a menor ficará com o homenageado; nos feriados, dia das crianças e aniversários da menor ela ficará alternadamente com os genitores, quanto as ferias escolares as partes desfrutarão de metade do tempo de interrupção das atividades escolares do menor (férias de julho e férias de final de ano letivo). Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, a parte ré arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, arbitradas estes em 10% sobre o valor atualizado da causa, observados os benefícios da justiça gratuita. Interposta apelação, intime-se para apresentação de contrarrazões e remetamse os autos à Superior Instância com as cautelas de estilo e as homenagens do Juízo. P.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: MARCELO JERONIMO DERIGGI (OAB 326279/SP), ADRIANA MARCIA FABIANO (OAB 119540/SP), MÁRCIO RICHARDE EIRAS (OAB 158555/SP), ELIANA AFONSO (OAB 290767/SP)

Processo 1000267-42.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eva de Jesus Petruceli - Prefeitura Municipal de Ibaté - Município de Ibaté - Manifestem-se as partes sobre juntada de laudo pericial de fls. 143/151. - ADV: ANTONIO RICARDO MOÇO (OAB 87847/SP), LARA SENEME FERRAZ (OAB 165982/SP), NEA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 96232/SP)

Processo 1000283-30.2016.8.26.0233 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.S. - - I.M.A.S. - Aguarde-se por 30 dias manifestação do requerido. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ALINE DROPPÉ BRAVO (OAB 225567/ SP), VALQUIRIA DE ARRUDA LEITE SILVA (OAB 225905/SP), AMAURY PEREIRA DINIZ (OAB 60108/SP), JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS (OAB 412883/SP)

Processo 1000333-51.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.S.S. - - J.A.S. - - R.A.C. - - K.C.V.G. - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de conceder a Rosimeire da Silva e José Avelino dos Santos a guarda definitiva de S.G.V.C. Sem condenação em custas e honorários, uma vez que não houve oposição ao pedido. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens do juízo. Ciência ao Ministério Público. P.I.Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: TAILA SOARES BUZZO (OAB 326358/SP)

Processo 1000343-95.2019.8.26.0233 - Inventário - Inventário e Partilha - José Roberto Grazziano - - Cassia Cilene Pegoraro da Costa - APARECIDA OLIMPIA PEGORARO GRAZZIANO - Providencie o inventariante, o determinado no ítem 5, de fls. 15, no prazo de 10 dias. - ADV: SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP)

Processo 1000427-96.2019.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.L.S.S. - E.B.B.S. - Vistos. Fls. 192/198 e 203/212 : Diante da interposição de apelação por ambas as partes, intimem-se os apelados para apresentarem contrarrazões no prazo legal (art. 1010, § 1º do CPC). Anoto que o exame de admissibilidade da apelação será exercido pelo E. TJSP (art. 1.010, parágrafo 3º do CPC), ficando os efeitos do aludido recurso regidos pelo art. 1.012, parágrafo 2º, daquele código. Por fim, depois de observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP), HIGOR RAFAEL MACERA ESTIVAL (OAB 333032/SP)

Processo 1000458-19.2019.8.26.0233 - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Maria Pereira Santos Gobira - Elito de Souza Gobira - Chamei os autos à conclusão. No despacho de fls. 98, onde se lê ‘sob pena de extinção, de acordo com o art. 485, III, do CPC’, leia-se ‘sob pena de remoção, de acordo com o art. 622, II, do CPC’. No mais, permanece a decisão tal como