Página 9 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Fevereiro de 2020

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lançada. Int. - ADV: ADRIANA MARCIA FABIANO (OAB 119540/SP)

Processo 1000458-19.2019.8.26.0233 - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Maria Pereira Santos Gobira - Elito de Souza Gobira - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias, como requerido. Após o decurso do prazo, manifeste-se o requerente em prosseguimento, independente de intimação. Int. - ADV: ADRIANA MARCIA FABIANO (OAB 119540/SP)

Processo 1000531-59.2017.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - J.B.S. - L.B.S. - Em cumprimento à r. determinação de fls. 226, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE, referente ao (s) depósito (s) de fls. 242, observando o Formulário MLE juntado às fls. 236. - ADV: ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB 30276/BA), PEDRO CEDRAZ RAMOS (OAB 51516/BA), ANELIZA DE CHICO MACHADO (OAB 200969/SP)

Processo 1000531-59.2017.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - J.B.S. - L.B.S. - Fls. 249/259: Ciência à exequente do oficio enviado pela empregador do executado, Aton engenharia e Comércio Eireli. - ADV: PEDRO CEDRAZ RAMOS (OAB 51516/BA), ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB 30276/BA), ANELIZA DE CHICO MACHADO (OAB 200969/SP)

Processo 1000635-80.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - J.A.N. - T.C.M. - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de conceder a José Aparecido Nascimento a guarda definitiva de T.G.N.M e definir a regulamentação de visitas nos moldes delineados na inicial. Sucumbente, arcará a requerida com custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Expeça-se certidão de honorários. Interposta apelação, intimese a parte recorrida para apresentação de contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens do juízo. Ciência ao Ministério Público. P.I.Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: EMANUELA OLIVEIRA SOUZA (OAB 398753/SP)

Processo 1000642-72.2019.8.26.0233 (apensado ao processo 1000376-56.2017.8.26.0233) - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.B.Q. - - R.C.A.Q. - A.S.C. - - J.T.R.O. - Pelo exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e defiro a guarda definitiva dos menores A.S.C.J e M.I.S.C em favor dos autores DECIO BORGES DE QUEIROZ e REGINA CELIA ALVES DE QUEIROZ. Por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando o não oferecimento de resistência, deixo de condenar os requeridos ao pagamento das verbas sucumbenciais. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens do juízo. Expeçam-se certidões de honorários nos autos nº 1000376-56.2017.8.26.0233. Após o trânsito em julgado, lavre o respectivo termo. Providencie a Serventia a juntada da presente sentença nos autos nº 1000376-56.2017.8.26.0233, tornando-os conclusos na sequencia. P.I.Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB 337723/SP)

Processo 1000643-62.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Lima Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (artigo 477, § 1º, do CPC). - ADV: FLÁVIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 210633/SP), CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP)

Processo1000793-43.2016.8.26.0233- Usucapião- Usucapião Extraordinária- JOSÉ DARVINO DE SÁ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IBATÉ S/C LTDA e outro - LOUYG NEDSON CORREA FRAIGE - - MARIA APARECIDA RODRIGUES - -RONIVALDO SGANZERLA e outros - Mandado de registro à disposição no esaj para impressão e encaminhamento, no prazo legal. - ADV: JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP), NATHÁLIA PARRA (OAB 390728/SP), RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP), GISELA RODRIGUES DE LIMA (OAB 266014/SP)

Processo 1000806-08.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Raimundo Nonato de Jesus Lomes - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% do valor da causa, observada a gratuidade concedida. Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia. P.I. Oportunamente, arquivemse. - ADV: FERNANDA GUARATY GARCIA (OAB 338156/SP), RAFAEL PIRES MARANGONI (OAB 277523/SP)

Processo 1000811-93.2018.8.26.0233 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Abel Pereira Diniz - Espólio de Moyses Pereira Diniz - - Espólio de Vicente Gagliardi - - Espólio de Walter Favoretto - Autor, cumpra integralmente ato ordinatório de fl.131. - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 185935/SP)

Processo 1000882-61.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - I.B.M. - Fls. 61: Manifestem-se as partes sobre o ofício do conselho tutelar. - ADV: MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP)

Processo 1000924-13.2019.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.G.R. - R.R. - À ilustre causídica dra. Larissa Heck Vaz para que forneça ofício de indicação pelo Convênio com o registro geral de indicação (RGI), a fim de se expedir validamente a competente certidão de honorários. - ADV: LARISSA HECK VAZ (OAB 366530/SP)

Processo 1000928-21.2017.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.N.F. - - I.V.N.F. - - I.N.F. - - F.S.N. - A.C.F. - Trata-se de ação de execução de alimentos promovida em face de Adriano Costa Faria que, intimado nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil, ofereceu justificativa, alegando dificuldades financeiras que o impedem de cumprir a obrigação alimentar. Ofertou proposta de acordo. O exequentes não aceitaram o acordo oferecido e postularam pela decretação da prisão civil do executado (fls. 258/261). Manifestação do Ministério Público à fl. 254 postulando o decreto da prisão civil, considerando que a justificativa para o inadimplemento alimentar só deve ser admitida se comprovado fato que gere a impossibilidade absoluta de honrar com os alimentos (art. 528, § 2º, do CPC), o que não se verifica, no caso. Assiste razão o Ministério Público, os argumentos trazidos pelo executado não podem ser aceitos para eximi-lo da obrigação alimentar. Assim sendo, outra saída não resta senão a decretação de sua prisão civil. Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de ADRIANO COSTA FARIA pelo prazo de trinta dias. O devedor será solto se efetuar ou comprovar o pagamento das pensões devidas e ainda não pagas a partir do terceiro mês imediatamente anterior ao ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento, conforme entendimento da Súmula 309, do STJ. Cálculo atualizado do débito (fl. 261). Expeça-se mandado de prisão, encaminhando-o à autoridade policial para cumprimento. Cabível o encaminhamento a protesto desta declaração da existência de dívida alimentar. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada acompanhada do cálculo do contador como ofício a ser levado pela parte interessada ao tabelião para protesto. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: NILSON DANTAS CABRAL (OAB 131887/SP), MARCELO JERONIMO DERIGGI (OAB 326279/SP)

Processo 1000928-21.2017.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.N.F. - - I.V.N.F. - - I.N.F. - - F.S.N. - A.C.F. - Fls. 296/297: Ciência ao exequente do cumprimento do mandado de prisão. - ADV: MARCELO JERONIMO DERIGGI (OAB 326279/SP), NILSON DANTAS CABRAL (OAB 131887/SP)

Processo 1000972-69.2019.8.26.0233 - Inventário - Inventário e Partilha - Jair Vituri - Solange Aparecida Sanches Vituri - Trata-se de inventário dos bens deixados por falecimento de Solange Aparecida Sanches Vituri. Apresentadas as primeiras