Página 12 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Fevereiro de 2020

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excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via RENAJUD, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via INFOJUD. Infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP. 4. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por inexistência de bens do devedor, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Intime. - ADV: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/ SP), WÉBER BENITO GALDIANO (OAB 363904/SP), RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP)

Processo 0000573-57.2019.8.26.0233 (processo principal 0000819-87.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Mário Elcio Danieli - Fl. 41: Considerando o teor do r. despacho proferido nos autos de agravo de instrumento, suspendo o andamento do presente feito até nova deliberação do Colégio Recursal de São Carlos. Observe-se. Int. - ADV: JOAO HELVECIO CONCION GARCIA (OAB 80998/SP)

Processo 0000742-44.2019.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Itamar Paulino de Assis - Banco BMG S/A. - Intime-se o autor para que no prazo de 05 dias se manifeste acerca dos documentos juntados pela parte requerida a fls. 147/168. Int. - ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG)

Processo 1000150-46.2020.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica -Ederson Tabarini Domingues - Vistos. Eventual benefício de assistência judiciária gratuita deverá ser requerido por ocasião da interposição dorecurso, devendo a parte interessada comprovar sua hipossuficiência econômica, juntamente como recurso, com comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.) ea declaração de imposto de renda do último exercício fiscal. Advirto, ainda, que a interposição derecursosemopagamento do preparoesem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará na deserção dorecurso. CITE-SE e INTIMEM-SE, ainda, as partes para que compareçam à AUDIÊNCIA DE TENTATIVA CONCILIAÇÃO, designada para o dia 29 de maio de 2020, às 14 horas e 40 minutos, no Edifício do Fórum, mencionado acima. Desnecessária a presença de testemunhas na audiência desta data. Não havendo acordo, deverá ser apresentada contestação na própria audiência caso a parte não possua advogado, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial. Havendo advogado constituído, a contestação poderá ser apresentada até às 23:59 horas da data designada para a realização da audiência. Se necessária, eventual audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente. Intime-se. - ADV: HÉLEN TRINTA CORCCI TINTO (OAB 333029/SP)

Processo 1000860-03.2019.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Armindo de Brito - Banco Bradescard S/A - Vistos. Diante do depósito judicial de fls. 148 efetuado voluntariamente pela parte requerida, expeça-se o mandado de levantamento em favor do credor. Oportunamente arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Intime-se. - ADV: CLAYTON CAVALCANTE (OAB 422101/SP), HELOIZA KLEMP DOS SANTOS (OAB 167202/SP)

Processo 1000860-03.2019.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Armindo de Brito - Banco Bradescard S/A - Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, que implantou o Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos nas Comarcas pertencentes à 6ª RAJ, fica a parte autora intimada para que junte aos autos, preenchido, o formulário disponibilizado no endereço eletrônico http:// www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a fim de possibilitar a emissão do respectivo MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico). Prazo: 05 dias. - ADV: HELOIZA KLEMP DOS SANTOS (OAB 167202/SP), CLAYTON CAVALCANTE (OAB 422101/SP)

Processo 1001253-25.2019.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Ibirafertil Comercial Agrícola Ltda - Me - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar R$ 1.001,64 (mil e um reais e sessenta e quatro centavos), ao autor. Incidirá correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros de 1% ao mês, a partir da citação. Deixo de proceder à condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com fundamento no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). O preparo compreende as custas dispensadas em primeiro grau (art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e art. 4º, I e II da Lei Estadual nº 11.608/03, com as alterações da Lei nº 15.855/15); é a soma de 1% do valor da causa ou cinco Ufesps (o que for maior), mais 4% da condenação ou cinco Ufesps (o que for maior). Publique-se e intimem-se. P.I. - ADV: DANIEL AUGUSTO BRAGA JUNQUEIRA (OAB 320646/SP)

Processo 1001312-13.2019.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Sérgio Augusto - Conforme os Comunicados CG 2290/2016 e CG 390/2018, a distribuição de Carta Precatória Digitalserá feita por meio depeticionamento eletrônico obrigatório, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, em que as partes possuam advogado nos autos. No prazo de 5 (cinco) dias úteis, o procurador do requerente, Dr. Marcelo Renato Damin (OAB/SP 260.204), deverá providenciar a distribuição da carta precatória expedida, bem como instruí-la corretamente e posteriormente comprovar nos autos tal procedimento. - ADV: MARCELO RENATO DAMIN (OAB 260204/SP), SERGIO TASSIN (OAB 390800/SP)

Juizado Especial Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAMILA PEREIRA PENA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0022/2020

Processo 1000075-41.2019.8.26.0233 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular -Difamação - Adilson da Silva - João Antonio Ruscito - Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono indicado a fl. 47. Oportunamente, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO BIAZETTI PREFEITO (OAB 168981/SP), NATÁLIA MONTEIRO MIRANDA (OAB 289378/SP)

Processo 1000075-41.2019.8.26.0233 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Adilson da Silva - João Antonio Ruscito - Ciência ao Dr. Luiz Fernando Biazetti Prefeito (OAB/SP nº 168981/SP) da certidão de honorários disponibilizada. - ADV: LUIZ FERNANDO BIAZETTI PREFEITO (OAB 168981/SP), NATÁLIA MONTEIRO MIRANDA (OAB 289378/SP)

Processo 1500030-14.2018.8.26.0233 - Termo Circunstanciado - Da Poluição - LUCIENE ALMEIDA DA SILVA e outro - Expeça-se certidão de honorários ao defensor constituído. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCELO JERONIMO DERIGGI (OAB 326279/SP)