Página 74 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Fevereiro de 2020

Diário Oficial da União
mês passado

POLÍCIA FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2020 - UASG 200334

Nº Processo: 08211005779201902.

DISPENSA Nº 1/2020. Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA-PÚBLICA. CNPJ Contratado: 03216069000145. Contratado : LEONARDO DO BRASIL LTDA. -.Objeto: Aquisição de peças e componentes destinados às manutenções programadas (preventivas e preditivas) e não programadas (corretivas) da aeronave tipo helicóptero, modelo AW139. Fundamento Legal: Inciso IV do art. 24 da Lei nº 8666/1993. Vigência: 14/02/2020 a 11/08/2020. Valor Total: R$ 715.000,00. Fonte: 174020227 - 2020NE800170. Data de Assinatura: 14/02/2020.

(SICON - 17/02/2020)

AVISO DE PENALIDADE

COAD/DLOG/PF

A Coordenação de Administração da Polícia Federal informa que foi aplicada à empresa BARU COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.881.930/0001-55, a penalidade de impedimento de licitar e contratar coma administração pública federal pelo período de 12 (doze) meses, combinada com multa, no valor de R$ 342,47 (trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos), nos termos do artigo da Lei nº 10.520/02 e processo administrativo nº 08211.000179/2020-83, em razão do inadimplemento na execução do objeto contratado por meio da Nota de Empenho nº 2018NE801502, proveniente do Pregão Eletrônico nº 14/2018-COAD/DLOG. Contra referida decisão ainda cabe recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. O inteiro teor da decisão poderá ser solicitado através do e-mail [email protected] ou por petição dirigida ao endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra 06, Lotes 09/10, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70.037-900, Edifício Sede da Polícia Federal.

ROBERVAL RÉ VICALVI

Diretor de Administração e Logística Policial

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Termo Aditivo Nº 4/2020 publicado no D.O. de 27/01/2020 , Seção 3, Pág. 86. Onde se lê: Prorrogar a vigencia contratual por mais doze meses, ou seja de 16.10.2020 a 15.01.2021. Leia-se : Prorrogar a vigencia contratual por mais douze meses,ou seja, de 16.01.2020 a 15.01.2021.

(SICON - 17/02/2020)

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 389, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

O (A) COORDENADOR (A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa CONDOMÍNIO RETIRO DAS PEDRAS, CNPJ Nº 17.326.885/0001-16, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2020/9247, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 1/2020

A Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará divulga o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 01/2020. A empresa VECTOR SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO LTDA, CNPJ: 07.989.360/0001-07 sagrou-se vencedora dos itens 01 e 02 no valor total de R$ 493.790,16 (processo nº 08270.000307/2020-94).

RENAN FURTADO LIMA

Pregoeiro

(SIDEC - 17/02/2020) 200392-00001-2019NE800459

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2020 - UASG 200388

Nº Processo: 08310006039201967. Objeto: Aquisição de Material de Consumo e Expediente para Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Maranhão.. Total de Itens Licitados: 95. Edital: 18/02/2020 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00.

Endereço: Av Daniel de La Touche, Nº 4000 - Cohama., Cohama - São Luis/MA ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/200388-5-00001-2020. Entrega das Propostas: a partir de 18/02/2020 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/03/2020 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: .

ANTONIO CARLOS COSTA

Pregoeiro

(SIASGnet - 17/02/2020) 200388-00001-2020NE800021

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2020 - UASG 200354

Nº Processo: 08350008006201985. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, manutenção predial e climatização, para prestação de serviços contínuos e sob demanda nos sistemas, equipamentos e instalações prediais (instalações civis, elétricas e mecânicas) já existentes ou que venham a ser instalados, pertencentes ao Edifício Sede da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, bem como de edificações de Polícia Federal em Campo Grande e nas delegacias descentralizadas.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 18/02/2020 das 08h00 às 11h00 e das 12h00 às 17h00. Endereço: Rua Fernando Luiz Fernandes, 322, Vila Sobrinho - Campo Grande/MS ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/200354-5-00003-2020. Entrega das Propostas: a partir de 18/02/2020 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/03/2020 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O edital e anexos estarão disponíveis nos sites www.comprasgovernamentais.gov.br e www.pf.gov.br, e também podem ser adquiridos na SR/PF/MS..

LEVI MONTEIRO DE SOUZA

Apoio de Pregão

(SIASGnet - 17/02/2020) 200354-00001-2020NE800032

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 200372

Número do Contrato: 43/2017.

Nº Processo: 08430005123201735.

PREGÃO SRP Nº 2/2017. Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA-PÚBLICA. CNPJ Contratado: 05340639000130. Contratado : PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA -EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para o período de 01/01/2020 a 31/12/2020. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020. Valor Total: R$ 581.630,00. Fonte: 100000000 - 2020NE800078 Fonte: 100000000 - 2020NE800079 Fonte: 100000000 - 2019NE800341. Data de Assinatura: 23/12/2019.

(SICON - 17/02/2020) 200372-00001-2020NE800031

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL

AVISO DE CREDENCIAMENTO DE IAT

Edital nº 1/2020-DELEAQ-DREX-SR-PF-SP

processo 08500.048475/2019-76. OBJETO: Credenciamento de profissionais para fins de aferição de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo, nos termos da IN111/17-DG/PF alterada pela IN 129/18-DG/PF, nos termos do Edital 001/2020-DELEAQ/DREX/SR/PF/SP e respectivos anexos. Período de inscrições: de 02 (dois) a 20 (vinte) de março de 2020. EDITAL: disponível em www.pf.gov.br/servicos-pf/armas.

São Paulo-SP, 17 de fevereiro de 2020.

LINDINALVO ALEXANDRINO DE ALMEIDA FILHO

Superintendente Regional

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2020 - UASG 200235

Nº Processo: 08219001451201939 . Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de instalação de porteiro eletrônico e controle de acesso externo, com objetivo de melhorar a segurança orgânica da edificação da sede da Polícia Rodoviária Federal no Acre, localizada na Avenida Epaminondas Jácome, nº 3017, Centro, Rio Branco/AC. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Valor do objeto, nenhuma ata vigente. Declaração de Dispensa em 13/02/2020. GETULIO MARIO GOMES DE AZEVEDO. Superintendente. Ratificação em 14/02/2020. ODAIR DA SILVA PINHEIRO. Prf. Valor Global: R$ 4.651,10. CNPJ CONTRATADA : 11.060.224/0001-05 R & N LIMA LTDA.

(SIDEC - 17/02/2020) 200235-00001-2020NE800059

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA Nº 1/2020

A Junta Administrativa de Recursos de Infracao - JARI da Policia Rodoviaria Federal no DF, em conformidade com as competencias estabelecidas na Lei 9.503/97 -Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentacoes do CONTRAN, apos esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em 1a instancia de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicacao deste edital, ate o prazo de 30 dias, podera ser interposto recurso de multa em 2a instancia contra a decisao da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resolucoes 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no minimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razoes do recurso, e assinado; copia do documento de identificacao do requerente que comprove sua assinatura; procuracao, quando for o caso; quando pessoa juridica, documento que comprove a representacao. O recurso de multa em 2a instancia, caso interposto, podera ser entregue em qualquer unidade da Policia Rodoviaria Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereco da Policia Rodoviaria Federal da Unidade da Federacao onde ocorreu a infracao. Os enderecos e formularios estao disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderao ser solicitados em qualquer unidade da Policia Rodoviaria Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1a instancia, a autoridade que aplicou a penalidade podera interpor recurso de multa em 2a instancia contra a decisao da JARI. A copia da decisao de 1a instancia podera ser solicitada em qualquer unidade da Policia Rodoviaria Federal. O padrao de sequencia de identificacao dos processos abaixo relacionados sera: n. do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento:

08675.001324/2015-29, Selismar Da Silva Barbosa, Indeferido, 18/02/2018; 08675.000920/2015-91, Kessy Jhones Capiche Krause, Indeferido, 17/05/2018; 08662.004773/2016-59, Intec - Integracao Nacional De Transportes De Encomendas E Cargas LTDA, Indeferido, 11/12/2017; 08675.001309/2015-81, Patricia Camilo Ferreira Oliveira, Indeferido, 17/10/2017; 08662.010458/2017-41, Alcione Valadares Dos Santos, Nao Conhecido, 11/12/2017; 08662.008858/2015-25, Jose Rodrigues Da Rocha Neto, Nao Conhecido, 11/12/2017; 08661.006952/2017-11, Gmt Comercio De Cereais LTDA, Nao Conhecido, 12/12/2017; 08675.004118/2014-90, Adilson Gomes Faustino, Indeferido, 12/12/2017; 08662.008859/2015-70, Jose Rodrigues Da Rocha Neto, Nao Conhecido, 12/12/2017; 08650.013841/2017-91, Brunna Karla De Medeiros Ferreira, Nao Conhecido, 14/12/2017; 08662.008860/2015-02, Jose Rodrigues Da Rocha Neto, Nao Conhecido, 12/12/2017; 08662.008861/2015-49, Jose Rodrigues Da Rocha Neto, Nao Conhecido, 12/12/2017; 08675.004053/2016-44, Magno Wellington De Morais Rodrigues, Indeferido, 08/02/2018; 08675.001423/2015-19, Izaura Regina De Souza, Indeferido, 08/02/2018; 08662026354/2016-78, Joao Batista Gomes Da Mota, Indeferido, 06/03/2018; 08675.002445/2015-98, Rosimaria Pereira Dos Santos, Indeferido, 17/05/2018; 08675.002147/2015-06, Maria Aparecida Santos Nascimento, Indeferido, 17/05/2018; 08662.003838/2017-20, Francisco Dos Santos Theofilo, Nao Conhecido, 25/06/2018; 08661.006957/2017-44, Gmt Comercio De Cereais LTDA, Nao Conhecido, 25/06/2018; 08662.003839/2017-74, Francisco Dos Santos Theofilo, Nao Conhecido, 25/06/2018; 08675.000775/2017-19, Marcos Felix Da Silva, Nao Conhecido, 26/07/2018;

08675.010681/2017-40, Regivaldo Pereira Da Silva, Nao Conhecido, 27/07/2018; 08662.022237/2016-35, Ricardo Aurelio De Lima, Nao Conhecido, 26/07/2018; 08662.026722/2016-88, Thiago Cesar Silva Caetano, Indeferido, 12/11/2018; 08662.007637/2018-82, Ailton Robson Cardoso Dos Santos, Nao Conhecido, 21/08/2018; 08662.032789/2016-51, Roberto Inocencio De Almeida Filho, Nao Conhecido, 21/08/2018; 08675.002343/2017-34, Elson Natal De Oliveira Junior, Nao Conhecido, 26/07/2018; 08662.026375/2016-93, Joao Batista Gomes Da Mota, Indeferido, 21/08/2018; 08650.026887/2017-70, Superintendencia De Policia Tecnico - Cientifica, Deferido, 21/08/2018; 08675.005754/2016-09, Geneide Moreira Da Silva, Indeferido, 28/01/2019; 08674.002623/2016-71, Alves E Borges LTDA, Indeferido, 12/11/2018; 08675.001416/2017-71, Diego Andrade De Gladyson Cutrim Serrao, Paula, Nao Conhecido, 26/07/2018; 08650.021566/2017-89, Nao Conhecido, 15/03/2019; 08662.010370/2016-49, Silvan Santana Grota, Indeferido, 21/11/2017; 08674.002641/2016-53, Vas Transportes E Construcoes LTDA, Indeferido, 13/11/2018; 08675.003674/2016-19, Maria Cristina De Araujo, Indeferido, 14/05/2019; 08675.001827/2016-85, Edmilson Santana De Oliveira, Indeferido, 14/05/2019; 08674.002642/2016-06, Vas Transportes E Construcoes LTDA, Indeferido, 12/11/2018; 08675.000073/2016-46, Vera Lucia Da Silva, Indeferido, 14/05/2019; 08669.017463/2017-15, Jorge Aparecido Cattalano, Indeferido, 14/05/2019; 08674.002640/2016-17, Vas Transportes E Construcoes LTDA, Indeferido, 12/11/2018;