Página 39 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Dezembro de 1950

Diário Oficial da União
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Secretaria da Faculdade de Direito ia Pará. em 3 de agõsto

Frederico Sampaio Fortuna. i950. —

3ecretario.

Edgar Pinheiro Porto, Visto: —

Immeior Federal.

(N.^ 24.321 — 2942-50 — Cr$ ... 377.40).

CONCURSO PARA PFOFESSOR

CATEDRATICO DA CADEIRA DE DIREITO IN rERNACIONAL PRIVADO.

De ordem do Doutor Diretor e de acôrdo com a decisão do C.A.T..

está aberta na Sefaço público que

cretaria desta Faculdade de Direito

meses.

do Para, peio prazo de sets

a começar da primeira publicação

deste edital, a inscrição para concurso de profissor catedrático da cadeira de Direito Internacional Privado.

candidato deverá apresentar à

ato da

Secretaria da Faculdade no

inscrição:

1 — prova de ser brasileiro nato ou naturalizado;

2 — atestado de sanidade e idoneidade moral:

3 — carteira eleitoral e prova de estar quite com o serviço militar;

4 — diploma de bacharel ou doutor em iên c ias Jurídicas e sociais exc

pedido teor instituto de ensino oficialmente reconhecido, do pais ou por Instituto estrangeiro, neste caso devidamente revalidado obrigatóriamente reg-letrado na Diretoria do Ensinei Superior:

5 — documentação de atividade profissional ou cientifica. que tenha exercício e que se relacione com a dieciplina em concurso:

6 — titulo de docente livre ou pro va de haver concluído o CILESO de bacharelado pelo menos seis anos antes:

7 — 50 exemplares da tese que haja escrito; -8 — certificado de pagamento da respectiva taxa.

O titulo de professor catedrático será obtido mediante concurso de titulo de provas.

Cat/CUISO d etitulo constará de apreciação das seguintes elementos cornprobatórios do mérito do candidato:

1 — diploma ou quaisquer outras dignidade universitárias e acadêmicas;

2 — exemnlare.s impressos de trabalhos científicos. de obras saibre direito ou de estudas e pareceres, especialmente daqueles que assinalam contribuição original ou revelem conceilcae doutrinários pea.soale de real valor:

3 — documentação relativa às atividades didáticas exercidas: particularmente de interesse coletivo.

O simples desempenho de funções peelicae, à. apresentação de trabalhas cuja autoria exclusiva não possa eer autenticada, e a exibiç.ão de iatestados graciosos na() constituem , e. itulos idôneos.

O concurso de provas destinado a verificar a erudição e o tirocinio do ecantli

elato, bem corno os seus predicados Mdeticos, constará sucesielve niente de:

1 — prova escrita;

. 2 — defesa de te.se:

3 — prova (h-tática.

A tese a ser defendida constará ,ere ama dee:criação sôbre assunto de lie escolha do eandidato, pertinente :c

disciplina da. cadeira em concurso.

provae execuando a escrita searão realizaaa.e em missão pública pe-_emite urna cones-nen julgadora de 5 ;membros, oram-aveia, oeartunamentee I na forma legal.

Na arguição sôbre a tese,

a confia-O

eão examinadora epentará os erres porev)ntura cometidee pelo candidato ;para cpte se defenda: pedirá expia

raelio sôbre pontos obtcuramente tratenda:, fará sobressair aa contribue ções originais novas ou simplesmente bem expostas, quer da tese propriamente dita, quer dos trabalhos apresentados, dando lugar a que o candidato demonstre inteligência e preparo especializado.

Por dia só poderá ser arguido um candidato em defesa da tese, fazendo-se a arguição na ordem da inscrição.

A prova escrita versará sôbre as.

em um ponto sorteado sunto incidido

de uma lista de dez a vinte politos, organizada pela comissão sôbre o programa de ensino da cadeira. Será de seis horas o prazo máximo para ela. A prova didática constará de uma dissertação pelo prazo improrfogável e irredutível de 50 minulos, sôbre o ponto sorteado com

antecedência, de uma 24 horas de

iraria de 10 a 20 pontos formulados Ida comissão julgadora, compreendendo assunto do programa da disciplina.

Na realização e julgamento do concurso serão observados as dispositieuribe de

444, de 4 de

vos da Lei n.

1937, combinado ccni o Regimento da

.

Faculdade.

Secretaria da Faculdade de Direito eo Pará, em 11 de setembro de 1950. — Frederico Sampaio Fortuna, Secretário.

Porto,

Edgar Pinheiro

Visto: —

Inspetor Federal.

(Ne 24:320 — 29-12-50 — Cr$ ... 377,40).

CONCURSO PARA PFOFESSOR

CATEDRÁTICO DA CADEIRA DE DIREITO ROMANO.

De ordem do Doutor Diretor e de acôrdo com a decisão do C.A.T., faço público que está aberta na Secretaria desta Faculdade de Direito do Par& pelo prazo de seis meses, a começar da primeira publicação dêste edital, a inscrição para concurso de professor catedrático da cadeira de Direito Romano.

candidato deverá apresentar à Secretaria da Faculdade no ato da

tçã'o:

¡Wel'

1 — prova de ser brasileiro nato ou naturalizado:

2 — atestado de sanidade e idoneidade moral:

3 — carteira eleitora/ e prova de

quite com o serviço militar;

estar

4 — diploma de bacharel ou doutor em ciências jurídicas e sociais expedido por instituto de ensino ofipor

u,do pais ou

cialmente reconhecido

caso de instituto estrangeiro neste

vidamente revalidado obrigatóriamente registrado na Diretoria do En-•

aino Superior;

5 — documentação de atividade profissional ou cientifica, que tenha

se relacione com a exercício e que

disciplina em concurso;

6 — titulo de docente livre ou prova de haver concluído o curso de bacharelado pelo menos seis anos antas;

7 — 50 exemplares da tese que haja c-•rito;

8 — certificado de pagamento da respectiva taxa.

título de professor catedrático :terá obtido mediante concurso de titulo de provas.

concurso d etitulo constará de

elementos

apreciação dos seguintes

can/probatórios do mérito do candidato:

1 — diploma ou quaisquer outras eigniclacie universitárias e acadêmicas;

2 — exemplares impressos de trabalhos cientificas, de obras sóbre dipareceres, esreito ou de estudos e

pecialmente claque:ta que assinalam centriauição original ou revelem conos doutrinários peseoais de real valor;

3 — documentação relativa às aliviciades didáticas exercidas; particularmente de interesse coletivo.

simples desempenho de funções públicas, à a.nreeenteeila de tra,balhos cuja autoria exclusiva não possa ser autenticada. e a exibição de atestados gracitosoa não constituem titulas idôneos.

O concurso de provas destinado a verificar a erudição e o tirocínio do

predicandidato, bem como os seus

cados didáticos, constara sucessivamente de':

1 — prova escrita;

2 — defesa de tese;

3 — prova didática.

A tese a ser defendida constará de uma dissertação sôbre assunto de livre escolha do candidato, pertinente a disciplina da cadeira em concurso.

As provas exeouando a escrita serão realizadas em sessão pública perante uma comissão julgadora de 5 membros, organizada oportunamente, na forma legal.

Na arguição sôbre a tese, a comissão examinadora apontará os erras porventura cometidos pelo candidato para que se defenda; pedirá explicação &libre

pontos obscuramente ti-airados, fará sobressair as contribuições originais 'novas ou simplesmente bens expostas. quer da tese p r

ópriamente dita, quer dos trabalhos apresentados. dando lugar a que o candidato demonstre inteligência e preparo especializado.

Por diii só poderá ser arguido um candidato em defesa da tese, fazendo-se a arguição na ordem da inscrição.

A prova escrita versará sôbre asincluído em um ponto sorteado sunto

de uma lista de dez a vinte pontos, organizada pela comissão sôbre o programa de ensino da eadeira. Será de

seis horas o prazo máximo para ela. A prova didática constará de uma dissertação pelo prazo improrrogável e irredutível de 50 minutos. sôbre o ponto sorteado. com 24 horas de antecedência de urna lista de 10 a 20 pontos formuladcs da comissão julgadora, c empreamdencio assunto do programa da clieciplina.

Na realização e julgamento do concurso serão observados os diapositivos da Lei n.° 444, de

4 de junto de

1937, combinado com o Regimento da Faculdade.

Secretaria da Faculdade de Direito do Pará, em 11 de setembro

de 1950. —

Frederico Sampaio Fortuna, Secretario.

Visto: —

Edgar Pinheiro Porto, Inspetor Federal.

(Ne" 24.319 — 29-12-50 — Cr$

377,40) .

MINISTÉRIO DO TRABALHO,

INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Departamento de Administração

Administração do Palácio

do Trabalho

Quadro demonstrativo das proposas apresentadas em concorrência rea- MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA

Diretoria de Aeronáutica Civil

Edital de concorrem:ai p

ública poro

instalação e explortição

de Bar e

Restaurante na Etoefio de Passa

Aeroporto de Sal eador — geiros do

Bahia.

O Diretor Geral de Aeronáutica Civil declara mi a data para o recebimento de propostas para instaleção e exploração de bar e restaurante na Estação de Paseageiros do Aeroporto cie Salvador, ama, mareada para 28 de dezembro próximo vindouro conforme edital de concorrência publi-Diário Oficial, Cle 29, de nocado no

vembro e retificado no de 11 de dezembro, fica transferiria para o dia 12 de janeiro do ano pró:mirto vindouro.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 1950. — Cesar S. Grelo, Diretor Geral.

LÓIDE BRASILEIRO

Patrimônio Nacional

O Lloyd Brasileiro — Património Nacional, a visa a remem inteiessar

Ex -°assa cilicie a firma União Fabril

estabeiecida

pertautra S. A. (UFA %

com fabrica de sabão. a Rua Prefeito Olímpio Melo. 495, e escritório Ét Rua Migue/ Couto, 121, nesta praça, comunicou-nos ter extraviado o conhecimento original sob número 725, emi tido em Prometia, para o Rio de Janeiro. relativo ao embarque de 500 (quinhentos) sacas com amêndoas de babaçu, pesando 32.250 quilos marea M J/Fabril, os quais foram transportados daquele porto, para o do Moí de Janeiror, bordo do vapor t• Barbacena", viagem 207 — Volta, entrrade a 7-12-50, embarcados por Casa Marc Jacob S. A.A, e consignados à ordem.

Si nenhuma reclamação fôr

apre eeentada dentro do prazo do pateiem-0

o 1. cio Art. 9.°, do Decreto número 19.'454, datado de 18-3-31, com as niodificaçõe5 determinadas pelo Decreto número 21.736, de 17-8-32, será a carge entregue ao notificante independente do conhecimento.

Oscar Pette?..mni de Almeida,

Superintendente Comercial.

(N.° 24.240 — Dias: 28, 29 e 30 — de dezembro de 1)50).

CONSERVATÓRIO BRASILEIRO

DE MuSICA

Avenida Graça Aranha, 57, /2 •

pavimento

ELUTAii DE CONVOCAÇAO

arames Vestibulares — Cum%

OJzrmat •

De

ordem do Sr. Diretor do Corte

Na realização e julgamento do coneeentada dentro do prazo do pateiemcurso serão observados os diapositivos da Lei n.° 444, de

4 de junto de

1937, combinado com o Regimento da

Faculdade.

Secretaria da Faculdade de Direito

do Pará, em 11 de setembro

de

1950. —

Frederico Sampaio Fortuna,

Secretario.

Visto: —

Edgar Pinheiro Porto,

Inspetor Federal.

(Ne" 24.319 — 29-12-50 — Cr$

377,40) .

MINISTÉRIO DO TRABALHO,

INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Departamento de Administração

Administração do Palácio

do Trabalho

Quadro demonstrativo das proposas apresentadas em concorrência realizada na Administração do Palácio

do Trabalho, para execução dos servie% gerais cl elimpeza, enceramento e

conservação das dependências do

Pa

-láciodoTrabalho

em 1951,

Proponentes — Preço global mensal

Cr$

Empresa Limpadora Im-89.000m

perial Ltcia

Empresa Limpadora Brasileira

:14.440,00 idade filiação.

Si nenhuma reclamação fôr

apre eeentada dentro do prazo do pateiem-0

o 1. cio Art. 9.°, do Decreto número 19.'454, datado de 18-3-31, com as niodificaçõe5 determinadas pelo Decreto número 21.736, de 17-8-32, será a carge entregue ao notificante independente do conhecimento.

Oscar Pette?..mni de Almeida,

Superintendente Comercial.

(N.° 24.240 — Dias: 28, 29 e 30 — de dezembro de 1)50).

CONSERVATÓRIO BRASILEIRO

DE MuSICA

Avenida Graça Aranha, 57, /2 •

pavimento

ELUTAii DE CONVOCAÇAO

arames Vestibulares — Cum%

OJzrmat •

De

ordem do Sr. Diretor do Corte ...ervetarie Brasileiro de Mesma, faca público

que serão

alienes cio dia 10

ao dia 20 de janeiro, as inee•ições para as exames de admissão aes diversos cursos, que obedecerão ar seguintes condiçõe

I — O Munero de vagas fixado pelo C. T. A. e de 150.

11

Requerer ao Diretor, declarando em qual ciar Cursos — Fendamental Geren ou Superior — deseja matricular-se,

m en

cionando nome n

aturalidade, residêne

as apresentadas em concorrência rea-...ervetarie Brasileiro de Mesma, faca

lizada na Administração do Palácio público

que serão

alienes cio dia 10

do Trabalho, para execução dos serviao dia 20 de janeiro, as inee•ições e% gerais cl elimpeza, enceramento e

para as exames de admissão aes diconservação das dependências do

Pa versos cursos, que obedecerão ar se--láciodoTrabalho guintes condiçõe

em 1951,

Proponentes — Preço global mensal

I — O Munero de vagas fixado pelo C. T. A. e de 150.

Cr$

11

Empresa Limpadora Im-Requerer ao Diretor, decla-89.000m

perial Ltcia

rando em qual ciar Cursos — Fendamental Geren ou Superior — deseja Empresa Limpadora Bramatricular-se,

m en

cionando nome sileira

:14.440,00 idade filiação.

n

aturalidade, residêne

Conservadora Americana 11.7.200,00 cia e telefone, juntando os seguintes

documentos:

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de

a)

atestado de

co

1950. — nhecimento surfe

Lourival Muni2 Paes, Escriciente da língua nacional e de arit. turário, classe "G" — Visto: —

Anmetica, para o Curso Fundaemente• tonio Costa Piz.arro.

Administrador do

certificado de

ap

rovação na

Palácio do Trabalho. 2.'1

serie