Página 90 da Normal do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 18 de Fevereiro de 2020

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

RESOLUÇÃO N.º 24/2020

Defere a solicitação de inscrição da organização da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CURITIBA – COMTIBA, em Reunião Ordinária realizada no dia 11 de fevereiro de 2020, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Resolução n.º 88/2011 – COMTIBA e conforme o disposto no § 1º do Art. 90 da Lei Federal n.º 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente,

RESOLVE:

Art. 1º. Deferir o pedido de renovação de inscrição para o INSTITUTO

PREVENIR DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CNPJ nº 09.081.169/0001-98 , Protocolo 01107883/2019, inscrição nº 510 , com validade até 11/02/2022, por atender os requisitos estabelecidos na Resolução n.º 225/2018 – COMTIBA.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 14 de fevereiro de 2020.

Renan Gustavo Costa Ferreira

Vice Presidente – COMTIBA