Página 474 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 18 de Fevereiro de 2020

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g) a exequibilidade das peças e de todos os elementos propostos, com base na verba referencial para investimento.

13.4.1.4. Subquesito 4: Estratégia de Mídia e Não Mídia

a) a adequação da Estratégia de Mídia e Não Mídia com as características da ação publicitária, com a verba referencial para investimento e com o desafio e os objetivos de comunicação estabelecidos no Briefing;

b) a consistência técnica demonstrada na proposição e defesa da estratégia, da tática e do plano de mídia;

c) a consistência do conhecimento dos hábitos de consumo de comunicação dos segmentos de públicos-alvo da campanha publicitária;

d) a adequação da proposta no uso dos recursos próprios de comunicação da CONTRATANTE e seu alinhamento com a Estratégia de Mídia e Não Mídia;

e) o grau de eficiência e a economicidade na utilização da verba referencial para investimento, demonstrados na simulação dos parâmetros de cobertura e frequência.

13.4.2. CAPACIDADE DE ATENDIMENTO

a) o porte e a tradição dos clientes, como anunciantes publicitários, e o período de atendimento a cada um;

b) a experiência dos profissionais da LICITANTE em atividades publicitárias e a adequação das quantificações e qualificações desses profissionais às necessidades de comunicação publicitária da futura CONTRATANTE;

c) a adequação da infraestrutura e das instalações que estarão à disposição da futura CONTRATANTE na execução do contrato;

d) a funcionalidade do relacionamento operacional entre a futura CONTRATANTE e a LICITANTE;

e) a relevância e utilidade das informações de marketing e comunicação, das pesquisas de audiência e da auditoria de circulação e controle de mídia que a LICITANTE colocará regularmente à disposição da futura CONTRATANTE.

13.4.3. REPERTÓRIO

a) a originalidade da solução criativa e sua adequação à natureza do cliente, ao público-alvo e ao desafio de comunicação;

b) a clareza e precisão das mensagens e a adequação da linguagem às características dos meios e públicos-alvo;

c) a qualidade da produção, da execução e do acabamento das peças.

13.4.4. RELATOS DE SOLUÇÕES DE PROBLEMAS DE COMUNICAÇÃO

a) a evidência de planejamento estratégico por parte da LICITANTE na proposição da solução publicitária;

b) a demonstração de que a solução publicitária contribuiu para o alcance dos objetivos de comunicação do cliente;

c) a complexidade do desafio de comunicação apresentado no RELATO e a relevância dos resultados obtidos;

d) o encadeamento lógico da exposição do RELATO pela LICITANTE.

13.5. A pontuação da Proposta Técnica está limitada a 75 (setenta e cinco) pontos e será apurada segundo a metodologia a seguir.

13.5.1. Para estabelecimento da pontuação de cada quesito e subquesito, a Subcomissão Técnica realizará um exame comparativo entre as propostas apresentadas pelas LICITANTES e a gradação das pontuações atribuídas refletirá o maior ou menor grau de adequação de cada proposta, aos critérios de julgamento técnico estabelecidos no item 13 deste Edital.

13.5.2. Aos quesitos ou subquesitos serão atribuídos, no máximo, os seguintes pontos:

a) Plano de Comunicação Publicitária, máximo de 42 (quarenta e dois) pontos, tendo estes subdividos conforme a seguir:

- Raciocínio Básico: máximo de 4 (quatro) pontos;

- Estratégia de Comunicação Publicitária: máximo de 17 (dezessete) pontos;

- Ideia Criativa: máximo de 13 (treze) pontos;

- Estratégia de Mídia e Não Mídia: máximo de 8 (oito) pontos.

b) Capacidade de Atendimento, máximo de 17 (dezessete) pontos, tendo o subitem 11.7, subdividos conforme a seguir:

- alínea A: máximo de 1 (um) ponto;

- alínea B: máximo de 3 (três) pontos;

- alínea C: máximo de 4 (quatro) pontos;

- alínea D: máximo de 4 (quatro) pontos;

- alínea E: máximo de 4 (quatro) pontos;

- alínea F: máximo de 1 (um) ponto;

c) Repertório, máximo de 8 (oito) pontos, tendo o subitem 13.4.3, subdividos conforme a seguir:

- alínea A: máximo de 2 (dois) pontos;

- alínea B: máximo de 4 (quatro) pontos;

- alínea C: máximo de 2 (dois) pontos;

d) Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação, máximo de 8 (oito) pontos, tendo o subitem 13.4.4, subdividos conforme a seguir:

- alínea A: máximo de 3 (três) pontos;

- alínea B: máximo de 3 (três) pontos;

- alínea C: máximo de 1 (um) ponto;

- alínea D: máximo de 1 (um) ponto;

13.5.2.1. Se a LICITANTE não observar as quantidades estabelecidas nos subitens 11.8 e 11.9 para apresentação do Repertório e dos Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação, sua pontuação máxima, nesses quesitos, será proporcional às quantidades por ela apresentadas, sendo a proporcionalidade obtida mediante a aplicação de regra de três simples, em relação às respectivas pontuações máximas previstas no item 13.5 deste Edital.

13.5.3. A pontuação de cada quesito corresponderá à média aritmética dos pontos atribuídos por membro da Subcomissão Técnica, considerando-se 1 (uma) casa decimal.

13.5.4. A Subcomissão Técnica reavaliará a pontuação atribuída a um quesito ou subquesito sempre que a diferença entre a maior e a menor pontuação for superior a 20% (vinte por cento) da pontuação máxima do quesito ou do subquesito, com o fim de restabelecer o equilíbrio das pontuações atribuídas, em conformidade com os critérios objetivos previstos neste Edital.

13.5.4.1. Persistindo a diferença de pontuação prevista após a reavaliação do quesito ou subquesito, os membros da Subcomissão Técnica, autores das pontuações consideradas destoantes, deverão registrar em ata as razões que os levaram a manter a pontuação atribuída ao quesito ou subquesito reavaliado, que será assinada por todos os membros da Subcomissão e passará a compor o processo desta licitação.

13.6. Será desclassificada a Proposta Técnica que incorrer em qualquer uma das situações abaixo descritas:

a) apresentar qualquer informação, marca, sinal, etiqueta ou qualquer outro elemento que possibilite a identificação da autoria do Plano de Comunicação Publicitária (Via Não Identificada), antes da abertura do INVÓLUCRO nº.2;

b) não alcançar, no total, 56 (cinquenta e seis) pontos, ou seja, 75% da pontuação máxima, aproximadamente;

c) obtiver pontuação 0 (zero) em qualquer um dos quesitos ou subquesitos.

d) cotar preço unitário simbólico ou irrisório, havido assim como aquele incompatível com os preços praticados no mercado, conforme a Lei nº.8.666/1993 e suas alterações;

e) cotar preço global excessivo;

f) preço global, inexequível, na forma do Art. 48 da Lei das Licitações.

13.6.1. Poderá ser desclassificada a Proposta Técnica que não atender às demais exigências do presente Edital, a depender da gravidade da ocorrência, observado o disposto no subitem 20.4 deste Edital.

13.7. A Pontuação Técnica de cada LICITANTE corresponderá à soma dos pontos dos 04 (quatro) quesitos: Plano de Comunicação Publicitária. Capacidade de Atendimento, Repertório e Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação.

13.7.1. A nota da Proposta Técnica está limitada ao máximo de 75 (setenta e cinco) pontos e será apurada segundo a metodologia a seguir.

13.7.2. Será classificada em primeiro lugar, na fase de julgamento das Propostas Técnicas, a LICITANTE que obtiver a maior pontuação na soma das notas dos quesitos.

13.7.3. Em caso de empate, será considerada como classificada em primeiro lugar a LICITANTE que tiver obtido a maior pontuação, sucessivamente, nos quesitos correspondentes aos itens 13.4.1.3 (IDEIA CRIATIVA), 13.4.1.2 (ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO) e 13.4.2 (CAPACIDADE DE ATENDIMENTO).

13.7.4. Persistindo o empate, para fins de classificação de melhor Nota Final, a escolha se fará obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todas as LICITANTES serão convocadas, vedado qualquer outro procedimento.

13.7.5. A Comissão Especial de Licitação divulgará através da imprensa oficial, o resultado da avaliação das Propostas Técnicas, bem como por e-mail, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, caso não haja renúncia expressa por todas as LICITANTES.

13.7.6. Não tendo sido interposto recurso, ou tendo havido sua desistência ou, ainda, tendo sido julgados os recursos interpostos, serão marcados data, hora e local da próxima sessão, para abertura do INVÓLUCRO nº.4 (PROPOSTA DE PREÇOS).

14. DA VALORAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E DE PREÇOS:

14.1. As Propostas de Preços das AGÊNCIAS classificadas serão examinadas, preliminarmente, quanto ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos. Se houver divergência entre o percentual expresso em algarismos e o expresso por extenso, a Comissão Especial de Licitação considerará o preço por extenso.

14.2. Será DESCLASSIFICADA:

a) A proposta de preços que apresentar preços baseados em outra proposta ou que contiver qualquer item condicionante para a entrega dos serviços;

b) A proposta que não atenda às exigências deste instrumento convocatório.

14.3. Os quesitos a serem valorados são os detalhados no item 14.4, ressalvado que, nos termos do artigo 46, § 1º, da Lei Federal nº.8.666/1993, não será aceito:

a) Percentual de desconto inferior a 20% (vinte por cento) ou superior a 55% (cinquenta e cinco por cento) a ser concedido ao CONTRATANTE sobre os custos internos dos serviços executados pela LICITANTE baseados na tabela emitida pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Rio Grande do Norte -SINAPRO/RN, a título de ressarcimento;

14.4. A Comissão Especial de Licitação atribuirá pontos para cada um dos quesitos a serem valorados, conforme a seguir:

- Propostas com o 1º maior desconto: 25 (vinte e cinco) pontos;

- Propostas com o 2º maior desconto: 24 (vinte e quatro) pontos;

- Propostas com o 3º maior desconto: 23 (vinte e três) pontos;

- Propostas com o 4º maior desconto: 22 (vinte e dois) pontos;

- Propostas com o 5º maior desconto: 21 (vinte e um) pontos;

e assim por diante (decrescendo um ponto), utilizando o mesmo critério.

A nota mínima será 1 (um) ponto.

14.5. Na sessão pública designada, serão abertos os INVÓLUCROS nº.4, contendo a Proposta de Preços, que serão rubricados pelos MEMBROS da Comissão Especial de Licitação e pelos LICITANTES presentes.

14.5.1. Na seção de abertura do INVÓLUCRO nº.4 e apurada da Nota Final (NF) das LICITANTES serão publicadas as notas de todas as LICITANTES em ordem de classificação.

14.5.2. As demais LICITANTES poderão examinar essa documentação das vencedoras e impugná-las na falta ou inobservância de qualquer dos documentos exigidos. Havendo a impugnação, abre-se o prazo recursal de praxe.

14.5.3. Serão desclassificadas as LICITANTES que não atenderem às exigências do ato convocatório.

14.5.4. Não se considerará como critério de classificação e nem de desempate das propostas, qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital.

14.5.5. A Comissão Especial de Licitação adjudicará o objeto da Licitação às PROPONENTES que obtiverem a maior pontuação na NOTA FINAL, calculada através da soma simples das Notas Técnicas e de Preços, conforme a seguinte expressão:

(A) Nota Técnica Final: máximo de 75 (setenta e cinco) pontos

(B) Nota de Preços Final: máximo de 25 (vinte e cinco) pontos

(A+B) NOTA FINAL: máximo de 100 (cem) pontos

15. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

15.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues à Comissão Especial de Licitação pelas LICITANTES classificadas no julgamento final das Propostas Técnicas e de Preços, no dia, hora e local previstos na convocação da sessão a ser realizada para esse fim.

15.2. O INVÓLUCRO nº.5 deverá ser providenciado pela LICITANTE e poderá ser constituído de embalagem adequada às características de seu conteúdo, desde que inviolável, quanto às informações de que trata, até sua abertura.

16. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

16.1. Os Documentos de Habilitação deverão ter todas as suas páginas rubricadas por representante legal da LICITANTE e ser apresentados:

I- Em via original; ou

II- Sob a forma de publicação em órgão da imprensa oficial; ou

III- Em cópia autenticada por cartório competente, quando a Lei assim o exigir ou por certidões expedidas por sistemas mantidos pela Administração Pública; ou

IV- Em cópia não autenticada, desde que seja exibida a via original, para conferência pela Comissão Especial de Licitação, no ato de entrega dos Documentos de Habilitação.

16.1.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser acondicionados em caderno específico, na ordem em que figuram neste Edital.

16.1.2. Só serão aceitas cópias legíveis, que ofereçam condições de análise por parte da Comissão Especial de Licitação.

16.1.3. Para se habilitar, a LICITANTE deverá apresentar a documentação, na forma prevista nos subitens a seguir:

16.1.3.1. Da documentação mencionada acima, deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividade da mesma natureza ou compatível com o objeto desta Concorrência.

16.2. DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:

a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social devidamente registrado na forma da Lei, em vigor, ou último aditivo consolidado;

b) No caso de sociedade por ações e sociedades comerciais, os documentos deverão ser apresentados acompanhados de documentos da ata da assembleia que elegeu seus atuais administradores;

c) Registro comercial, no caso de empresa individual, perante a Junta Comercial, da sede ou domicílio da LICITANTE;

d) No caso de sociedades civis, inscrição do Ato Constitutivo em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da Diretoria em exercício;

e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

f) Documento de identidade dos responsáveis legais da LICITANTE.

16.3. DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

a) Certificado de Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), expedido pela Receita Federal;

b) Certidão Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias - CND, fornecida pela Receita Federal, em vigor na data de apresentação dos documentos de habilitação;

c) Certificado de Regularidade de Situação - CRS, relativo ao FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal, em vigor na data de apresentação dos documentos de habilitação;

d) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida por órgãos da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional com jurisdição sobre o local da sede da LICITANTE;

e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho;

f) Para as empresas sediadas no Estado do Rio Grande do Norte: I - Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Estaduais e à Dívida Ativa do Estado, expedida pela Secretaria Estadual de Tributação;