Página 7 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Fevereiro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Processo 1000339-02.2016.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Paulo Batista Pereira Miranda - Companhia de Seguro Brasil - Zurich Minas Brasil - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Providencie o patrono do (a) requerente, o preenchimento do formulário para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais : orientações gerais ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data da intimação. - ADV: ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP), JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ), RICARDO DE SOUZA RAMALHO (OAB 135964/SP)

Processo 1000341-64.2019.8.26.0027 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A -Credito, Financiamento e Investimento - Carlos Alberto Alves - Deverá a requerente, no prazo de 5 dias, comprovar o recolhimento das custas para realização das pesquisas determinadas, no valor de R$ 16,00 (dezesseis reais), por pesquisa. FEDTJ - código 434-1. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Processo 1000375-10.2017.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Cintia Rodrigues Viana - Jandelson Goncalves Silva - - Invest - Fort Comercial e Representações Ltda E.p.p. - - Paulo Roberto Figueiredo - - Rogerio Costa Rodrigues - Vistos. Verifica-se que, conforme certidão de folha 691, o correquerido Paulo Roberto Figueiredo não foi citado, tendo em vista que o AR de folha 638 retornou negativo, ainda, constata-se que, instada a se manifestar sobre os termos da citação do requerido Paulo Roberto (fl. 708), a autora nada trouxe aos autos. Portanto, assinalo prazo de 15 (quinze) dias para que a autora venha a se manifestar sobre a ausência de citação, requerendo o que de direito. Por fim, indefiro a tutela de urgência requerida à folha 734, uma vez que ausente os requisitos do artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EDNA CAIRES BRANDÃO (OAB 313995/SP), JOSÉ EDUARDO DA SILVA (OAB 354116/SP), HILTON CARDOSO DOS SANTOS (OAB 214330/SP), MAYARA CRISTINA LAZZARO DA SILVA (OAB 360379/SP)

Processo 1000395-30.2019.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Fabiana Alves de Almeida dos Santos - Celso Fernandes de Oliveira - - Renan Freitas de Oliveira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade judiciária concedida. P.I. - ADV: DECIO SPERA JUNIOR (OAB 260114/SP), EDSON LUIS DOMINGUES (OAB 98370/ SP)

Processo 1000473-24.2019.8.26.0027 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A -Credito, Financiamento e Investimento - Paulo Sergio Borges - Manifeste-se a requerente, no prazo de 5 dias, sobre o andamento do feito. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Processo 1000491-45.2019.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Willians Felipe Ricardo - Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, sobre o teor da certidão de cartório de fl. 60, em termos de prosseguimento. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Processo 1000511-36.2019.8.26.0027 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Rayany de Oliveira Santana - Silvano Ferreira de Santana - Certidão de Honorários disponível para impressão à fl. 74. - ADV: BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP)

Processo 1000519-13.2019.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Marcelo Narcizo Bueno - Gabriel Soares Bueno - Vistos. 1) Indeferida a tutela de urgência, proceda a serventia com a retirada da tarja de urgência. 2) Tendo em vista que o AR de folha 38 foi recebida por terceira pessoa, e não sendo a hipótese de recebimento por porteiro ou recepcionista de condomínio, proceda o autor requerendo as medidas cabíveis para a efetiva citação do requerido, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. Nesse sentido, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão reconheceu nulidade de citação postal do agravado (pessoa física) - Carta recebida por terceira pessoa - Inviabilidade de aplicação da teoria da aparência - Nulidade da citação postal quando recebida por terceiro estranho ao processo - Inteligência do art. 248, § 1º, do NCPC - Precedentes - Decisão mantida - Recurso negado.(TJ-SP - AI: 21256621320188260000 SP 2125662-13.2018.8.26.0000,

Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 28/08/2018, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/08/2018) No mais, não há que se falar em citação no CEJUSC, uma vez que o que se tem é uma reclamação pré-processual, e não um processo jurisdicional sob o crivo do contraditório e ampla defesa. Intime-se. - ADV: MAYARA CRISTINA LAZZARO DA SILVA (OAB 360379/SP), JOSÉ EDUARDO DA SILVA (OAB 354116/SP)

Processo 1000521-80.2019.8.26.0027 - Ação Civil Pública Cível - Enriquecimento ilícito - Justiça Pública - Luiz Fabiano Appolinario - - Luana de Campos Silva Câmara - Vistos. 1) As preliminares suscitadas em sede de contestação são as mesmas que foram levantadas em sede da manifestação a que alude o artigo 17, § 7.º, da Lei 8.429/92, assim, pela decisão de folhas 2.456/2.458 que recebeu a inicial e determinou a citação dos requeridos, serão analisadas em sede de sentenciamento, posto que se confundem com o mérito. 2) Deixo de acolher a preliminar de impugnação ao valor da causa levantada pela requerida Luana, uma vez que o valor da causa dado pelo Ministério Pública encontra-se nos termos do artigo 291 do Código de Processo Civil. 3) Por fim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Advirto que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda. Caso haja a opção pela produção de prova oral, deverão desde já apresentar o rol de testemunhas. Anoto a redação do artigo 450 do Código de Processo Civil: “O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.” Prazo: Requeridos, em 15 (quinze) dias; Ministério Público, em 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: BAZILIO DE ALVARENGA COUTINHO JUNIOR (OAB 145463/SP), LUIZ NUNES PEGORARO (OAB 155025/SP), LIVIA FERNANDES FERREIRA FALCADES (OAB 266720/SP)

Processo 1000534-50.2017.8.26.0027 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -Euclides Pultrini - Nair Hiroko Miyaushi Nagao - - Eduardo Augusto Rodrigues Nagão - Antonio Takechi Nagao (espólio) - Vistos. Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento que Euclides Pultrini e outros movem em face do Espólio de Antonio Takechi Nagao. Até a decisão de folhas 460/461 o presente, equivocadamente, tramitou como se cumprimento de sentença