Página 2157 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Fevereiro de 2020

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BRENTINI (OAB 204265/SP), PAULO EDSON FROZONI (OAB 329387/SP)

Processo 1009482-09.2018.8.26.0362 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - C.B.T.S. - Vistos. Fls. 57/59: Anote-se o novo advogado da parte exequente. Diante da alegação do exequente de que recebeu o valor da pensão alimentícia devida, expeça-se Alvará de Soltura de imediato. Abra-se vista ao MP. Após, não havendo objeção, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: PAULO EDSON FROZONI (OAB 329387/SP), DEBORA BRENTINI (OAB 204265/SP)

Processo 1010531-90.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rosely de Fátima Rodrigues Damião - Paula de Paula Machado e outros - Vistos. Promova o curador especial nomeado a defesa dos executados na forma de embargos à execução, visto que a contestação não é o meio adequado. Em caso de descumprimento, os executados serão considerados indefesos e o curador será destituído, sendo solicitada nova nomeação de curador especial. “AGRAVO - Curador Especial - Apresentação de contestação como defesa em ação de execução, para o qual foi nomeado -Desentranhamento corretamente determinado - Erro grosseiro - Defesa em sede de execução que se faz por meio de embargos, distribuídos por dependência, em autos apartados - Decisão mantida - Recurso não provido”. (TJSP; Agravo de Instrumento 2203200-70.2018.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Botucatu -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/11/2018; Data de Registro: 07/11/2018). Intime-se. - ADV: JOAO LUIZ PORTA (OAB 105274/SP), SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP)

Processo 1010531-90.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rosely de Fátima Rodrigues Damião - Paula de Paula Machado e outros - Em quinze (15) dias, manifeste (m)-se o (s) autor (es) sobre a contestação apresentada. - ADV: SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP), JOAO LUIZ PORTA (OAB 105274/SP)

Processo 4000123-57.2013.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - HELENA MARTINS RIBEIRO - Banco Votorantim Cartões - Fls 50: defiro. Expeça-se novo alvará, nos termos daquele expedido a fls 43. Após, tornem tornem os autos ao arquivo. - ADV: LUCIANA CRUZ TETZNER (OAB 277930/SP), BIANCA MELISSA TEODORO (OAB 219501/SP), CRISTIAN DE ARO OLIVEIRA MARTINS (OAB 233455/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP)

Processo 4000123-57.2013.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - HELENA MARTINS RIBEIRO - Banco Votorantim Cartões - *O ALVARÁ ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO NAS FLS. 52. - ADV: CRISTIAN DE ARO OLIVEIRA MARTINS (OAB 233455/SP), BIANCA MELISSA TEODORO (OAB 219501/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), LUCIANA CRUZ TETZNER (OAB 277930/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP)

Processo 4002881-09.2013.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DEINVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Int. -ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO FOCHESATO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CECÍLIA DA SILVA AMARAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0056/2020

Processo 0000465-92.2020.8.26.0362 - Tutela Cautelar Antecedente - Medida Cautelar - Imprell Industria de Pregos Linse Ltda - Central do Pallet’s Industria de Embalagens Ltda - Vistos. Para que o processo não perca sua linearidade, necessárias as seguintes considerações e providências: 01. Providencie a Serventia a correção do cadastro processual: A) a presente demanda é uma “execução de título extrajudicial” e não “tutela cautelar antecedente”; B) o administrador judicial deve ser cadastrado como “administrador judicial” e não como “advogado”; C) anotação de distribuição por prevenção ao processo de falência da executada, nos termos do artigo , parágrafo 8º, da Lei 11.101/2005; D) conferência e inclusão no cadastro processual de todos os advogados do exequente, da massa executada e do administrador judicial. 02. Anote-se a decisão de fls. 252/253, que declinou a competência originária para o MM. Juízo falimentar. 03. Comunique-se nos autos da falência a existência da presente execução, carreando certidão de objeto e pé deste feito. 04. Providenciadas todas as correções e anotações, tornem os autos conclusos para regular andamento, com urgência. Intime-se. - ADV: ALAN CARLOS ORDAKOVSKI (OAB 30250/PR), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/SP)

Processo 0003381-36.2019.8.26.0362 (processo principal 1007158-85.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença -Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - S.C.O.M.G.M. - - José Vaz Ferreira Filho - - Mariana de Lima Ferreira - Fls 67/68: defiro os seguintes pedidos: Penhora através do sistema “BACENJUD”, sobre o ativo financeiro do (s) executado (s). Pesquisa pelo sistema RENAJUD sobre a existência de veículos de propriedade do (s) executado (s), com posterior bloqueio, se localizado. Pesquisa de declaração (ões) de imposto de renda do (s) executado (s) pelo sistema INFOJUD, referente ao (s) cinco (05) último (s) exercício (s). - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO (OAB 317193/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI (OAB 120372/SP)

Processo 0003381-36.2019.8.26.0362 (processo principal 1007158-85.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença -Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - S.C.O.M.G.M. - - José Vaz Ferreira Filho - - Mariana de Lima Ferreira - Ciência ao (s) exequente (s) da indisponibilidade de ativos financeiros, que logrou-se localizar, parcialmente, a importância pretendida: R$ 3.109,05, em nome do (a) executado (a) SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA MOGI GUAÇU; R$ 342,60, em nome do (a) executado (a) JOSE VAZ FERREIRA FILHO e R$ 382,33, em nome do (a) executado (a) MARIANA DE LIMA FERREIRA conforme demonstrativo de fls. 73/75. Fica (m) o (s) executado (s) intimado (s) a se manifestar, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do § 3º do Art. 854 do CPC, sendo considerado (s) intimado (s) a partir da publicação deste ato ordinatório na Imprensa Oficial. Manifeste-se o exequente sobre o bloqueio realizado através do sistema RENAJUD, conforme demonstrativo de fl. 76/78, ficando ciente de eventuais informações e/ou restrições encontradas, conforme fls. 79/82. Ciência ao (à,s) exequente (s) sobre a realização de pesquisa de declaração (ões) do (a,s) executado (a,s), conforme deferimento de fls. 72 e documento de fls. 83/104. Em cumprimento do Art. 121-B do Provimento C.G. Nº 21/2018, a (s) declaração (ões) foi (ram) juntada (s) aos autos, passando estes a tramitarem sob segredo de justiça, nos termos do art. 189, inciso I, do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas da responsabilidade pela preservação da cláusula de sigilo. - ADV: MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO (OAB 317193/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI (OAB 120372/SP)