Página 12 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Fevereiro de 2020

Diário Oficial da União
há 8 meses
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Nº 902 Autoriza SOMPUR SÃO PAULO RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ nº 43.944.370/0001-90, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 21/02/2020 a 03/03/2020.

Nº 907 Processo nº 53500.002132/2020-53. Expede autorização à ARCA

EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 07.104.510/0001-58, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 908 Processo nº 53500.042438/2019-17. Expede autorização à BLUFIBRA TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ/MF nº 34.000.150/0001-17, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 909 Processo nº 53500.005496/2020-95. Expede autorização à FIBER MAX SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 06.207.579/0001-44, para explorar o Serviço de Acesso Condicionado, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 910 Processo nº 53500.005843/2020-80. Expede autorização à Abs Telecomunicações Ltda, CNPJ/MF nº 28.979.263/0001-03, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 911 Processo nº 53500.006026/2020-49. Expede autorização à Ivanildo Goncalves Brandao Junior, CNPJ/MF nº 32.010.392/0001-66, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

CRISTIAN CHARLES MARLOW

Gerente

Substituto

ATOS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

Nº 929 Autoriza REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP, CNPJ nº 03.508.097/0003-06, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Brasília/DF, no período de 23/02/2020 a 22/04/2020.

Nº 931 Autoriza CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, no município de Cássia dos Coqueiros/SP, no período de 10/02/2020 a 24/02/2020.

Nº 937 Autoriza TERRA DO SOM - PRODUCOES ARTISITICAS LTDA, CNPJ nº 04.340.976/0001-64, a realizar operação temporária de equipamentos de

radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período de 22/02/2020 a 29/02/2020.

CRISTIAN CHARLES MARLOW

Gerente

Substituto

ATOS DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

Nº 958 Autoriza DLPG CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, CNPJ nº 04.753.276/0001-00, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Itaboraí/RJ, no período de 20/02/2020 a 19/04/2020.

Nº 959 Autoriza GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 18/02/2020 a 01/03/2020.

Nº 961 Autoriza GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0060-54, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Recife/PE, no período de 22/02/2020 a 24/02/2020.

Nº 962 Autoriza GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0060-54, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Olinda/PE, no período de 22/02/2020 a 23/03/2020.

Nº 963 Autoriza GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0060-54, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Recife/PE, no período de 20/02/2020 a 27/03/2020.

Nº 976 Autoriza FACULDADES CATOLICAS, CNPJ nº 33.555.921/0001-70, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 28/01/2020 a 05/03/2020.

CRISTIAN CHARLES MARLOW

Gerente

Substituto

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

CORREIOS PARTICIPAÇÕES S/A

EM LIQUIDAÇÃO

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

EM 30 DE NOVEMBRO DE 2019

Conteúdo

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras

Balanço patrimonial

Demonstração do resultado

Demonstração do resultado abrangente

Demonstração das mutações do patrimônio líquido

Demonstração dos fluxos de caixa - método indireto

Demonstração do valor adicionado - Informação suplementar

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores da

Correios Participações S.A. - Em liquidação

Brasília - DF

Opinião sobre as demonstrações financeiras

Examinamos as demonstrações financeiras da CORREIOS PARTICIPAÇÕES S.A. -Em liquidação ("Companhia' ou 'CORREIOSPAR") que compreendem o balanço patrimonial em 30 de novembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de onze meses findo nessa data, bem como as correspondentes Notas Explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia em 30 de novembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o período de onze meses findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Base para opinião

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Ênfase

Encerramento das atividades

Chamamos a atenção, conforme descrito nas notas explicativas nº 1, nº 2, nº 6 e nº 12, às demonstrações financeiras, para o fato de a Companhia estar em processo de encerramento de suas atividades, conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 3 de dezembro de 2019. Por conseguinte, a Companhia poderá depender de eventual suporte de seu acionista para honrar eventuais compromissos e assumir potenciais direitos no futuro. Nossa conclusão não contém modificação relacionada a esse assunto.

Outros assuntos

Valores correspondentes

Os valores correspondentes, representados pelo exercício findo em 31 de dezembro de 2018, apresentados para fins de comparação, foram auditados por nós e nosso relatório, datado de 20 de março de 2019, contém parágrafo de ênfase de incerteza relevante quanto à continuidade operacional.

Demonstrações do valor adicionado

As Demonstrações do Valor Adicionado (DVA) referentes ao período de onze meses findo em 30 de novembro de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações dos valores adicionados foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.

Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditor

A Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.

Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.

Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na autoria, ou de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.

Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações financeiras

A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Na elaboração das demonstrações financeiras, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras

Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.

Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:

- Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.

- Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.

- Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração.

- Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.

- Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.