Página 10 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Fevereiro de 2020

Diário Oficial da União
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. PB 

Sossêgo 

07/01/2020 

50 

. PB 

Vieirópolis 

20/01/2020 

50 

. PE 

Carnaubeira da Penha 

20/01/2020 

100 

. PE 

Itaquitinga 

06/01/2020 

100 

. PE 

Jatobá 

08/01/2020 

100 

. PE 

Tupanatinga 

23/01/2020 

150 

. PE 

Tuparetama 

08/01/2020 

100 

. PI 

Alegrete do Piauí 

27/01/2020 

50 

. PI 

Altos 

20/01/2020 

300 

. PI 

Barra D'Alcântara 

08/01/2020 

50 

. PI 

Canto do Buriti 

31/01/2020 

150 

. PI 

Coronel José Dias 

30/01/2020 

100 

. PI 

Itainópolis 

13/01/2020 

100 

. PI 

Luís Correia 

24/01/2020 

300 

. PI 

Monte Alegre do Piauí 

31/01/2020 

100 

. PI 

Novo Oriente do Piauí 

06/01/2020 

50 

. PI 

Piripiri 

06/01/2020 

200 

. PI 

Porto 

09/01/2020 

100 

. PI 

Várzea Grande 

07/01/2020 

100 

. RJ 

Porciúncula 

06/01/2020 

100 

. RN 

Encanto 

13/01/2020 

50 

. RN 

Pedro Avelino 

10/01/2020 

50 

. RN 

Serrinha dos Pintos 

16/01/2020 

50 

. SE 

Pirambu 

08/01/2020 

50 

. SE 

Poço Verde 

23/01/2020 

150 

. SP 

Cândido Mota 

07/01/2020 

100 

. SP 

Ilha Comprida 

16/01/2020 

100 

. SP 

Itaberá 

07/01/2020 

100 

. TO 

Rio Sono 

16/01/2020 

100 

. TO 

São Bento do Tocantins 

08/01/2020 

100 




. TO 

Sítio Novo do Tocantins 

30/01/2020 

100 

. TO 

Tocantinópolis 

14/01/2020 

150 

. TO 

Wanderlândia 

24/01/2020 

100 

. TO 

Xambioá 

20/01/2020 

100 

Ministério da Ciência, Tecnologia,

Inovações e Comunicações

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 6.967/SEI, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. , parágrafo único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e o que consta dos processos nº 53820.000851/1998 e nº 53000.017977/2013-55, resolve:

Art. 1º Renovar, pelo prazo de dez anos, a partir de 05 de junho de 2013, a autorização outorgada à Associação Radio Comunitária Espaço Aberto de Massaranduba, CNPJ nº 02.490.117/0001-26, para executar, sem direito de exclusividade, o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Massaranduba, estado de Santa Catarina.

Parágrafo único. A autorização reger-se-á pela Lei nº 9.612, de 1998, leis subsequentes, seus regulamentos e normas complementares.

Art. Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO

PORTARIA Nº 643, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no Anexo XI, inciso XVII do art. 73 do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCTIC nº 217, de 25/01/2019, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:

Art. 1º Conhecer e negar provimento ao recurso administrativo da entidade abaixo relacionada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.




. N° do Processo 

Entidade 

Serviço 

Município 

UF 

Portaria 

Embasamento da Portaria de Multa 

. 01250.066659/2017 

Fundação Stênio Congro 

FME 

Três Lagoas 

MS 

Portaria n° 643, de 18/02/2020 

Portaria nº 217/2019 

ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

DESPACHO Nº 183, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das atribuições que lhe confere, resolve:

Dar publicidade ao recurso da entidade abaixo relacionada:




. N° do Processo 

Entidade 

Serviço 

Município 

UF 

Reconsideração/Recurso 

Despacho nº 

. 53542.002778/2014 

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA DE GOIATUBA (ACEG) 

RADCOM 

Goiatuba 

GO 

Conhece e nega 

183 

ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

RETIFICAÇÃO

Na Portaria Nº 1/2020/SEI-MCTIC, de 3 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 6 de fevereiro de 2020,

Seção 1, página nº 33 refere-se ao processo 01250.039827/2019-42.

Onde se lê: "...coordenadas geográficas com latitude em 27º 17'15"S..."Leia-se:"...coordenadas geográficas com latitude em 23º 17'15"S ...".

DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, COMUNITÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO

PORTARIA Nº 505, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, COMUNITÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 46, X do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCTIC nº 217, de 25 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar à Entidade, abaixo relacionada, a penalidade de multa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.




. N° do Processo 

Entidade 

Serviço 

Município 

UF 

Sanção 

Valor (R$) 

Enquadramento Legal 

Portaria 

Embasamento da
Portaria de Multa 

. 01250.070387/2018 

Fundação Educativa E Cultural
De Mantena 

FME 

Mantena 

MG 

Multa 

3.005,56 

Art. 6º, da Portaria
Interministerial nº
651/99. 

Portaria DECEF n°
505 de 13/02/2020 

Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n° 294/2015 

MARCUS VINICIUS PAOLUCCI

PORTARIAS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, COMUNITÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 46, X do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCTIC nº 217, de 25 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa ou cassação. ou suspensão, que por este ato fica convertida em multa.

Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.


. N° do Processo 

Entidade 

Serviço 

Município 

UF 

Sanção 

Valor (R$) 

Enquadramento Legal 

Portaria 

Embasamento da
Portaria de Multa 

. 53900.012729/2015 

Associação Dos Amigos Da
Cultura De Colinas 

RADCOM 

Colinas 

MA 

Multa 

935,06 

Art. 40, VI, do Decreto
n° 2.615/98. 

Portaria DECEF n°
347 de 14/02/2020 

Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n° 294/2015 

. 53000.007716/2014 

Associação De
Desenvolvimento Artístico,
Cultural E Social De Tupi
Paulista 

RADCOM 

Tupi Paulista 

SP 

Multa 

1.599,26 

Art. 40, XVII e XXIX, do
Decreto n° 2.615/98. 

Portaria DECEF n°
459 de 14/02/2020 

Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n° 562/2011 

. 53900.039544/2015 

Fundação São Miguel 

FME 

Baturité 

CE 

Multa 

1.570,70 

Art. 42 do Decreto n°
52.795/63. 

Portaria DECEF n°
504 de 14/02/2020 

Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n° 562/2011 

. 53000.019034/2014 

Rádio Missões Da Amazônia
Ltda 

OT 

Óbidos 

PA 

Cassação 
  
Art. 64, "c" da Lei n°
4.117/62. 

Portaria DECEF n°
7117 de
14/02/2020 

Portaria MC n°
112/2013 

. 53000.009933/2014 

Rádio Ximango Ltda 

OM 

Alenquer 

PA 

Cassação 
  
Art. 64, "c" da Lei n°
4.117/62. 

Portaria DECEF n°
7118 de
14/02/2020 

Portaria MC n°
112/2013 

. 53542.002039/2013 

Associação Comunitária Lagoa
Fm 

RADCOM 

Porangatu 

GO 

Multa 

1.370,79 

Art. 40, VI e XXII, do
Decreto n° 2.615/98. 

Portaria DECEF n°
7126 de
14/02/2020 

Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n° 562/2011