Página 8 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Fevereiro de 2020

Diário Oficial da União
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SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 136/2019 - UASG 413008

Nº Processo: 53542008378201828.

PREGÃO SRP Nº 23/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE -TELECOMUNICAÇÕES. CNPJ Contratado: 09813581000155. Contratado : FORMA OFFICE COMERCIO DE MOVEIS EINTERIORES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de divisórias, para atendimento às necessidades da Unidade Operacional da Anatel no Estado de Mato Grosso, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 5.450/2005 e IN nº 5/2017; e subsidiariamente, Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 8.078/1990. Vigência: 09/12/2019 a 08/12/2020. Valor Total: R$43.858,00. Fonte: 178412310 - 2019NE800284. Data de Assinatura: 06/12/2019.

(SICON - 18/02/2020) 413001-41231-2020NE800066

EXTRATO DE CONTRATO Nº 137/2019 - UASG 413008

Nº Processo: 53542008378201828.

PREGÃO SRP Nº 1/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE -TELECOMUNICAÇÕES. CNPJ Contratado: 09813581000155. Contratado : FORMA OFFICE COMERCIO DE MOVEIS EINTERIORES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de mobiliários, para atendimento às necessidades da Unidade Operacional da Anatel no Estado de Mato Grosso do Sul, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 5.450/2005 e IN nº 5/2017; e subsidiariamente, Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 8.078/1990. Vigência: 09/12/2019 a 09/03/2020. Valor Total: R$3.704,00. Fonte: 178412310 - 2019NE800285. Data de Assinatura: 06/12/2019.

(SICON - 18/02/2020) 413001-41231-2020NE800066

EXTRATO DE CONTRATO Nº 160/2019 - UASG 413008

Nº Processo: 53542008378201828.

PREGÃO SRP Nº 1/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE -TELECOMUNICAÇÕES. CNPJ Contratado: 22228425000195. Contratado : E. TRIPODE INDUSTRIA E COMERCIO DEMOVEIS - EIRELI. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de mobiliários, para atendimento às necessidades da Gerência Regional da Anatel no Estado de Goiás, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 5.450/2005 e IN nº 5/2017; e subsidiariamente, Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 8.078/1990. Vigência: 31/12/2019 a 31/03/2020. Valor Total: R$18.756,00. Fonte: 178412310 - 2019NE800303. Data de Assinatura: 30/12/2019.

(SICON - 18/02/2020) 413001-41231-2020NE800066

ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2020 - UASG 413004

Nº Processo: 535200011382020. Objeto: Manutenção preventiva mensal e manutenção corretiva para o elevador da Unidade Operacional da Anatel no Estado de Santa Catarina - UO031, localizada em Florianópolis.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/02/2020 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente Machado, 720 Batel, Curitiba/PR ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/413004-5-00001-2020. Entrega das Propostas: a partir de 19/02/2020 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/03/2020 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: .

MARCIO ROGERIO FLIZIKOWSKI

Pregoeiro

(SIASGnet - 18/02/2020) 413004-41231-2020NE999999

SUPERINTENDÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

GERÊNCIA DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ARRECADAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1-0028/2020, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2020

A GERENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no exercício de suas atribuições legais, pelo presente edital, notifica, com fundamento no art. 59 da Lei 4.117/1962 e no Decreto 52.795/1963, os sujeitos passivos abaixo relacionados da existência de débito em aberto referentes à multas por infração à legislação de radiodifusão, tendo em vista que não foram encontrados no (s) endereço (s) constante (s) dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atenderam às notificações expedidas.

Ficam, portanto, cientes deste comunicado e intimados a recolher a importância devida, descrita na Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode ser obtida pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da Anatel com o valor atualizado.

Os sujeitos passivos ficam cientes de que o não pagamento integral deste débito implicará: i) inscrição do crédito em Dívida Ativa, conforme art. , §§ 1º a , da Lei nº 6.830/1980; ii) adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; e iii) após o prazo de 75 dias a contar da publicação deste edital, inclusão no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor federal - Cadin (art. , § 2º, da Lei nº 10.522/02). O valor do crédito está acrescido de juros de mora, correspondentes à Taxa Selic e multa de 0,33% ao dia até o limite de 20%, na forma do art. 37-A da Lei nº 10.522/2002 e art. 13 da Lei 9.065/1995.

Informações adicionais podem ser solicitadas à Central de Atendimento, pelo telefone nº 1331, ou no Sistema de Suporte do Atendimento aos Usuários disponibilizado no site https://appsnet/anatelconsumidor.




. CNPJ/CPF 

Nome do Devedor 

Ano 

Processo 

. 83.366.138/0001-36 

ASSOCIACAO BENEFICENTE
CULTURAL E COMUNITÁRIA
VIVA MOSQUEIRO 

2017 

53000.047763/2012-22 

. 83.366.138/0001-36 

ASSOCIACAO BENEFICENTE
CULTURAL E COMUNITÁRIA
VIVA MOSQUEIRO 

2018 

53569.002837/2013-57 

. 09.299.438/0001-97 

ASSOCIACAO C OMUNITARIA
CULTURAL RAMALHENSE DE
COMUNICACAO 

2018 

53504.002878/2014-89 

. 08.152.195/0001-05 

ASSOCIACAO C OMUNITARIO
AMIGOS DA CAMPINA 

2018 

53000.003824/2014-10 

. 02.545.189/0001-23 

ASSOCIACAO CUL TURAL DE
RADIODIFUSAO DO BAIRRO DA
COHAB 'C' 

2017 

53528.005320/2014-87 

. 05.041.925/0001-02 

ASSOCIACAO DE
DESENVOLVIMENTO
COMUNITARIO 

2017 

53528.001023/2014-62 

. 03.066.936/0001-03 

SISTEMA SJV DE
COMUNICACAO 

2017 

53900.003648/2014-64 

CATARINA DA SILVA MENDONÇA GONÇALVES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1-0029/2020, DE 15 DE JANEIRO DE 2020

A GERENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no exercício de suas atribuições legais, pelo presente edital, notifica, com fundamento no art. 173, II da Lei nº 9.742/1997, os sujeitos passivos abaixo relacionados da existência de débito em aberto referentes à multa por infração à Lei Geral de Telecomunicações, tendo em vista que não foram encontrados no (s) endereço (s) constante (s) dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atenderam às notificações expedidas.

Ficam, portanto, cientes deste comunicado e intimados a recolher a importância devida, descrita na Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode ser obtida pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da Anatel, com o valor atualizado.

Os sujeitos passivos ficam cientes de que o não pagamento integral deste débito implicará: i) inscrição do crédito em Dívida Ativa, conforme art. , §§ 1º a , da Lei nº 6.830/1980; ii) adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; e iii) após o prazo de 75 dias a contar da publicação deste edital, inclusão no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor federal - Cadin (art. , § 2º, da Lei nº 10.522/02). O valor do crédito está acrescido de juros de mora, correspondentes à Taxa Selic e multa de 0,33% ao dia até o limite de 20%, na forma do art. 37-A da Lei nº 10.522/2002 e art. 13 da Lei 9.065/1995.

Informações adicionais podem ser solicitadas à Central de Atendimento, pelo telefone nº 1331, ou no Sistema de Suporte do Atendimento aos Usuários disponibilizado no site https://appsnet/anatelconsumidor.




. CNPJ/CPF 

Nome do Devedor 

Ano 

Processo 

. 06.053.352/0001-91 

DSLI VO X 3 BRASIL
COMUNICAÇÕES LTDA 

2019 

53500.044343/2018-49 

. 68.785.641/0001-32 

ETML EMPRE SA DE
TELEFONIA
MULTIUSUÁRIO SA 

2019 

53500.050218/2018-78 

. 02.279.785/0001-09 

MULTICABO TELEVISÃ O
LTDA 

2019 

53500.016631/2015-61 

CATARINA DA SILVA MENDONÇA GONÇALVES

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 051/2020; Data da Assinatura: 17/02/2020; Contratada: ZS TEXTIL INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELI, 19.292.314/0001-33; Objeto: aquisição de boné para carteiro -vazado; Origem: Pregão Eletrônico: 19000134/2019; Vigência: de 17/02/2020 a 17/02/2021; Valor Total: R$ 95.700,00.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 049/2020; Data da Assinatura: 17/02/2020; Contratada: ZS TEXTIL INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELI, 19.292.314/0001-33; Objeto: aquisição de boné para carteiro -vazado; Origem: Pregão Eletrônico: 19000134/2019; Vigência: de 17/02/2020 a 17/02/2021; Valor Total: R$ 47.850,00.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 050/2020; Data da Assinatura: 17/02/2020; Contratada: ZS TEXTIL INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELI, 19.292.314/0001-33; Objeto: aquisição de boné para carteiro -vazado; Origem: Pregão Eletrônico: 19000134/2019; Vigência: de 17/02/2020 a 17/02/2021; Valor Total: R$ 15.950,00.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 052/2020; Data da Assinatura: 17/02/2020; Contratada: ZS TEXTIL INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELI, 19.292.314/0001-33; Objeto: aquisição de boné para carteiro -vazado; Origem: Pregão Eletrônico: 19000134/2019; Vigência: de 17/02/2020 a 17/02/2021; Valor Total: R$ 31.990,00.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 034/2020; Data da Assinatura: 29/01/2020; Contratada: RS BRASIL COMERCIAL EIRELI, 01.005.844/0001-98; Objeto: confecção de etiqueta auto adesiva sem dado variáve;

Origem: Dispensa de Licitação: 19000046/2019; Vigência: de 29/01/2020 a 29/01/2021; Valor Total: R$ 11.520,00.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2018 de Prestação de Serviços telefônico fixo comutado (STFC) na modalidade local, incluindo o fornecimento e a instalação de links E1 e de faixas de numeração para ramais DDR, para as unidades dos Correios em Brasília/DF; OBJETO: Prorrogar o Contrato nº. 26/2018, por um período de 03 (três) meses, de 10/03/2020 a 10/06/2020, sem aplicação de reajuste de preços; CONTRATADA: NETWORLD PROVEDOR E SERVIÇOS DE INTERNET LTDA - EPP; VALOR GLOBAL: R$ 34.604,03; ASSINATURA: 14/02/2020; VIGÊNCIA: Iniciar-se-á em 10/03/2020 e término em 10/06/2020, podendo haver o encerramento antecipado, mediante aviso prévio à Contratada, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

5º (quinto) Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2016 de Prestação de Serviço de Manutenção e Recarga de Extintores de Incêndio com reposição de peças; OBJETO: Prorrogar o Contrato nº 019/2016, por um período de 12 (doze) meses, de 21/02/2020 a 14/02/2021, sem aplicação de reajuste; CONTRATADA: LORENZI COMERCIO DE EXTINTORES EIRELI; VALOR GLOBAL: R$ 23.401,31; ASSINATURA: 17/02/2020; VIGÊNCIA: Iniciar-se-á em 21/02/2020 e término em 14/02/2021.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 288/2018; OBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico presencial ao ambiente computacional da solução integrada de gestão empresarial dos Correios da aplicação ERP (...); OBJETO DO TERMO ADITIVO: Rerratificar o 1º Termo Aditivo ao Contrato, visando corrigir o valor informado no subitem 2.2. da Cláusula Segunda - Dos Valores, permanecendo inalterado o valor global do contrato; CONTRATADA: WIPRO DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA; DATA DE ASSINATURA: 30/01/2020.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com fundamento na alínea b.2.4 do subitem 12.1.2.1, da Cláusula Décima Segunda do Contrato 221/2017, notifica a empresa Carlos Alves da Silva O Mineiro - ME (Transportadora São Cristóvão e Serviços Eireli), CNPJ 26.745.653/0001-93, por estar em local incerto e não sabido, acerca da aplicação da penalidade de multa pelo atraso na prestação dos serviços, no valor de R$ 2.228,66 (dois mil, duzentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos). Fica oportunizado à empresa o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso administrativo. NUP 53180.031786/2019-11. Não havendo manifestação dessa Empresa, haverá cobrança judicial.

FRITZ TEIXEIRA GUIMARÃES FRAGA

Gerente Corporativo CS