Página 2 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Fevereiro de 2020

Diário Oficial da União
há 8 meses
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SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA

E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARANÁ

DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO SIPOV-PR Nº 2/2020

O Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária - DDA/SFA-PR, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 97 do Decreto 6.268/07 e, de acordo com o § 4º do Art. 26 da Lei 9.784/99, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento, INTIMA o representante legal das empresas abaixo relacionadas a comparecerem na sede da SFA-PR, à Rua José Veríssimo, 420, Curitiba/PR, para: (a) tomar ciência da notificação de julgamento de auto de infração, conforme disposto no § 2 do Art. 73 do Decreto 6.268/2007: (a.1). CEREALISTA CAMINHOS DE ARAUCÁRIA LTDA - CNPJ 26.716.686/0001-05 - Notif. 20023-2065-8-2019, de 10/02/2020 (Proc. 21034.005021/2019-12); (a.2). KNX BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA - CNPJ 16.433.946/0001-81 - Notif. 20023-2080-2019, de 02/01/2020 (Proc. 21034.007791/2019-08); (a.3). PJP COMERCIO INTERNACIONAL S/A - CNPJ:

05.300.784/0001-97 - Notif. 20023-2094-8-2019, de 28/01/2020 (Proc. 21034.011178/2019-87); (a.4). KOZAK & ROSSET LTDA - CNPJ 00.170.920/0001-58 - Notif. 20023-2060-2019, de 16/12/2019 (Proc. 21034.003215/2019-83); (a.5). ALI IMPORT EXPORT - IMPORT EIRELI -CNPJ 12.259.721/0001-08 - Notif. 20023-2099-2019, de 01/11/2019 (Proc.

21034.012734/2019-32) e; (b) tomar ciência do auto de infração, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei 9.972/2000, no Decreto 6.268/2007, Arts. 92 e 93 e legislação complementar: (b.1). SIMONINI IND COM PROD ALIMENT LTDA - CNPJ 04.460.415/0001-07 - AI 005 1746 PR 2020, de 11/02/2020, referente ao lote 7, do azeite de oliva marca comercial "PATA NEGRA" - Proc. 21034.001886/2020-43 e; (b.2). PORTO VALÊNCIA COM. INTERNAC LTDA - CNPJ 17.026.694/0001-39 - AI 004 1746 PR 2020, de 11/02/2020, referente ao lote L 180 12, do azeite de oliva marca comercial "CONDE DE TORRES" - Proc. 21034.001882/2020-65. Após o prazo de 10 dias contados a partir da publicação deste edital, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

CÉZAR AUGISTO PIAN

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2020

Processo: 21000.023305/2016-35.INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2020. Cedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Cessionária: 00.694.877/0001-20. Cessionária: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DOS TRABALHADORES EM ENSINO NO DISTRITO FEDERAL LTDA - SICOOB EXECUTIVO.

Objeto: Cessão administrativa de uso da área de 272,40 m², a título não oneroso, de área da União, situada nas dependências do prédio do CEDENTE, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Edifício Anexo, Brasília/DF. Fundamentação Legal: Lei nº. 8.666/1993.

Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 11/02/2020.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020

Número do Contrato: 4/2019. Processo: 21000.028430/2017-12. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2019. Cedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Cessionária: 17.008.737/0001-53. Cessionária: DMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 04/2019, celebrado em 07/03/2019 por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93, e conforme o previsto na Cláusula Sétima do referido Contrato. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações. Vigência: 08/03/2020 a 08/03/2021. Valor Total: R$ 10.227,78. Data de Assinatura: 11/02/2020.

SECRETARIA DE AQUICULTURA E DA PESCA

AVISO DE ANULAÇÃO

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.396.895/0001-25, doravante denominado CONCEDENTE, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Aquicultura e Pesca JORGE SEIF JÚNIOR, torna pública a ANULAÇÃO do convênio nº 802403/2014, CONVENENTE AGENCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ - ADAPAR - CNPJ nº 15.496.101/0001-72, por ter expirado a vigência sem que ocorresse a liberação de recurso.

JORGE SEIF JUNIOR

Secretário

AVISO DE ANULAÇÃO

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.396.895/0001-25, doravante denominado CONCEDENTE, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Aquicultura e Pesca JORGE SEIF JÚNIOR, torna pública a ANULAÇÃO do convênio nº 854085/2017, CONVENENTE MUNICÍPIO DE PIÚMA/ES - CNPJ nº 27.165.695/0001-18, por ter expirado a vigência sem que ocorresse a liberação de recurso.

JORGE SEIF JUNIOR

Secretário

AVISO DE ANULAÇÃO

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.396.895/0001-25, doravante denominado CONCEDENTE, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Aquicultura e Pesca JORGE SEIF JÚNIOR, torna pública a ANULAÇÃO do convênio nº 854085/2017, CONVENENTE MUNICÍPIO DE PIÚMA/ES-CNPJ nº 27.165.695/0001-18, por ter expirado a vigência sem que ocorresse a liberação de recurso.

JORGE SEIF JUNIOR

Secretário

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo 21020.001693/2015-84. Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo/Inclusão de dados Orçamentários Nº 000007/2019 ao Convênio Nº 817750/2015. Concedente: Ministério da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, Unidade Gestora: 130080. Convenente: Agência Goiana de Defesa Agropecuária- AGRODEFESA, CNPJ nº 006.064.227/0001-87. Constitui Objeto do Presente Termo Aditivo o Acréscimo de Recurso Alterando a Cláusula Cláusula 4ª - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS. Valor Total: R$ 3.399.916,6, Valor de Contrapartida: R$ 179.000,00 Vigência: 05/10/2015 a 31/12/2020. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: JOSE GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL, CPF nº 70231737653, Convenente: JOSÉ ESSADO NETO, CPF nº 015.866.531-72

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL

LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIO EM PORTO ALEGRE

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2020 - UASG 130103

Processo: 21043000026202083. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Gases Especiais de Laboratório, com fornecimento de cilindros em comodato, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 19/02/2020 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Estrada Ponta Grossa - 3036, Ponta Grossa - Porto Alegre/RS ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/130103-5-00002-2020. Entrega das Propostas: a partir de 19/02/2020 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/03/2020 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do Termo de Referência, prevalecem estas últimas..

CARLA SOARES SILVA

Pregoeira

(SIASGnet - 18/02/2020) 130103-00001-2020NE800023

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2019 - UASG 130149

Nº Processo: 02209001490201979.

PREGÃO SRP Nº 29/2019. Contratante: SERVIÇO FLORESTASL BRASILEIRO. CNPJ Contratado: 72381189001001. Contratado : DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA -.Objeto: Aquisição de 107 computadores, tipo desktop. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 08/01/2020 a 08/01/2021. Valor Total: R$641.893,00. Fonte: 100000000 - 2019NE800270 Fonte: 100000000 - 2019NE800272 Fonte: 129044100 - 2019NE800274 Fonte: 129044100 -2019NE800275. Data de Assinatura: 31/12/2019.

(SICON - 18/02/2020)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

DIVISÃO ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 897184/2019, Nº Processo: 54000192198201996, Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE CARIRE

CNPJ nº 07598600000142, Objeto: Recuperação das Estradas Vicinais de Acesso e Internas

ao Projeto de Assentamento Bonito, no Município de Cariré/CE., Valor Total: R$

4.955.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou

descentralizado por exercício: 2020 - R$ 4.950.000,00, Crédito Orçamentário: Num

Empenho: 2019NE800340, Valor: R$ 4.950.000,00, PTRES: 111140, Fonte Recurso:

0100000000, ND: 33404109, Vigência: 29/01/2020 a 28/01/2021, Data de Assinatura:

29/01/2020, Signatários: Concedente: LUIZ FERNANDO CASTRO DE PAULA CPF nº

004.243.413-01, Convenente: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR CPF nº 139.638.643-20.