Página 1 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Fevereiro de 2020

Diário Oficial da União
há 8 meses
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Sumário

Presidência da República ..........................................................................................................1

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1

Ministério da Cidadania ............................................................................................................ 5

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ............................................. 6

Ministério da Defesa............................................................................................................... 10

Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 36

Ministério da Economia .......................................................................................................... 38

Ministério da Educação........................................................................................................... 54

Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 89

Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 92

Ministério do Meio Ambiente ................................................................................................ 95

Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 97

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 100

Ministério da Saúde .............................................................................................................. 100

Ministério do Turismo........................................................................................................... 107

Controladoria-Geral da União............................................................................................... 108

Ministério Público da União ................................................................................................. 108

Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 121

Defensoria Pública da União ................................................................................................ 122

Poder Legislativo ................................................................................................................... 123

Poder Judiciário ..................................................................................................................... 124

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 136

Ineditoriais ............................................................................................................................. 142

.................. Esta edição completa do DOU é composta de 261 páginas..................

Presidência da República

SECRETARIA DE GOVERNO

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Maquiagem e Penteado EBC/COORD-CM/Nº 0076/2018. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: SAVVY SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 12.966.492/0001-53. Objeto: registrar a alteração da razão social, prorrogar o prazo de vigência, registrar o direito a análise de repactuação do valor mensal do Contrato Original e discriminar os dados da Nota de Empenho do Exercício Financeiro de 2019. Do valor total global estimado da prorrogação: R$138.499,92. Dos Recursos Orçamentários: Nota de Empenho: Programa de Trabalho: 24722202520B50001 (Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho: 2019NE000287. Emissão: 28/01/2019. Valor: R$ 11.541,66. Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2020. Assinatura: 31/12/2019. Processo nº 2161/2019.

Espécie: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Maquiagem e Penteado EBC/COORD-CM/Nº 0077/2018. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: SAVVY SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 12.966.492/0001-53. Objeto: registrar a alteração da razão social, prorrogar o prazo de vigência, registrar o direito a análise de repactuação do valor mensal do Contrato Original e discriminar os dados da Nota de Empenho do Exercício Financeiro de 2019. Do valor total global estimado da prorrogação: R$153.879,84. Dos Recursos Orçamentários: Nota de Empenho: Programa de Trabalho: 24722202520B50001 (Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho: 2019NE000288. Emissão: 28/01/2019. Valor: R$ 12.823,32. Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2020. Assinatura: 31/12/2019. Processo nº 1179/2018.

Espécie: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Maquiagem e Penteado EBC/COORD-CM/Nº 0078/2018. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: SAVVY SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 12.966.492/0001-53. Objeto: registrar a alteração da razão social, prorrogar o prazo de vigência, registrar o direito a análise de repactuação do valor mensal do Contrato Original e discriminar os dados da Nota de Empenho do Exercício Financeiro de 2019. Do valor total global estimado da prorrogação: R$222.449,76. Dos Recursos Orçamentários: Nota de Empenho: Programa de Trabalho: 24722202520B50001 (Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho: 2019NE000289. Emissão: 28/01/2019. Valor: R$ 18.537,48. Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2020. Assinatura: 31/12/2019. Processo nº 2162/2019.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços EBC/COORD-CM/Nº 0061/2018. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Clipping Express - Serviços de Informação Ltda - EPP. CNPJ: 05.886.896/0001-71. Objeto: prorrogar o prazo de vigência e discriminar os dados da Nota de Empenho do Exercício Financeiro de 2019. Do valor global estimado da prorrogação: R$ 57.000,00. Dos Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: 24722210126750001 (Comunicação de Atos e Fatos do Governo Federal). Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Reforço na Nota de Empenho: 2019NE000925. Emissão: 05/12/2019. Valor: R$ 2.058,34. Nota de Empenho: 2019NE000925. Emissão: 21/03/2019. Valor: R$ 9.500,00

Vigência: 17/12/2019 a 17/12/2020. Assinatura: 17/12/2019. Processo nº 1104/2018.

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços EBC/COORD-CM/Nº 0004/2020. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Eldex Distribuidora de Jornais

e Revistas Ltda - ME. CNPJ: 10.719.671/0001-60. Objeto: disponibilizar jornais e

revistas, por meio digital, para atender as unidades da EBC. Modalidade de

Contratação: Pregão Eletrônico nº 013/2019. Do valor total anual estimado:

R$47.000,00. Dos Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: 24722210126750001

(Comunicação de Atos e Fatos do Governo Federal). Elemento de Despesa: 339039

(Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho: 2020NE000282.

Emissão: 31/01/2020. Valor: R$ 47.000,00. Vigência: 31/01/2020 a 31/01/2021.

Assinatura: 31/01/2020. Processo nº 1304/2018.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2020 - UASG 110161

Nº Processo: 00676003048201945.

DISPENSA Nº 64/2019. Contratante: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO -.CNPJ Contratado: 00798638000110. Contratado : AGUA SANTA CLARA IND. E COM. DE -BEBIDAS LTDA.

Objeto: Fornecimento, sob demanda, de água mineral natural ou potável de mesa acondicionada em garrafões de 20L, nas unidades da AGU em Palmas/TO. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 03/02/2020 a 03/02/2021. Valor Total: R$10.362,00. Fonte: 100000000 - 2019NE801339. Data de Assinatura: 03/02/2020.

(SICON - 18/02/2020)

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2020 - UASG 110097

Nº Processo: 00588000204202049 . Objeto: Contratação de serviço de administração de condomínio da PSU/UMU/PR. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Permitir o pagamento das despesas condominiais da PSU/UMU/PR. Declaração de Inexigibilidade em 14/02/2020. ALEXANDRE LUIZ DA SILVA VEIGA. Chefe do Serviço de Logística. Ratificação em 14/02/2020. ROBLEDO DOHMER. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 15.000,00. CNPJ CONTRATADA : 80.891.849/0001-31 CONDOMÍNIO CENTRO MEDICO DE UMUARAMA.

(SIDEC - 18/02/2020) 110097-00001-2020NE000001

UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS

AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO Nº 1/2020

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 06/02/2020 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, com execução mediante o regime de empreitada por preço global e dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades das unidades circunscritas no estado de Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e anexos. Total de Itens Licitados: 00014 Novo Edital: 19/02/2020 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Santa Catarina, 480 4º Andar Lourdes - BELO HORIZONTE - MG. Entrega das Propostas: a partir de 19/02/2020 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/03/2020, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

JULIO CESAR PACHECO

Pregoeiro

(SIDEC - 18/02/2020) 110592-00001-2020NE000096

Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento

SECRETARIA EXECUTIVA

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E

ABASTECIMENTO NO ESTADO DO AMAPÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2020 - UASG 130100

Nº Processo: 21008.002428/2019 . Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de Postagem de Malotes, dado a necessidade de renovação de concurso licitatório, bem como para proporcionar o regular funcionamento dos Serviços de Postagem enviada pelo Setoriais de trabalho desta Superintendência Federal de Agricultura - SFA/AP Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Contratação de empresa para prestação dos serviços de Postagem de Malotes, para SFA/AP e Setrores. Declaração de Inexigibilidade em 18/02/2020. JOSE VICTOR TORRES ALVES COSTA. Superintendente da Sfa/ap. Ratificação em 18/02/2020. LUCIO DO NASCIMENTO BATISTA. Chefe do Sad/sfa-ap. Valor Global: R$ 60.000,00. CNPJ CONTRATADA : 34.028.316/7624-61 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.

(SIDEC - 18/02/2020) 130100-00001-2020NE800013

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E

ABASTECIMENTO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11/2020

O Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais , no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que trata-se de interessado (administrado) indeterminado ,

desconhecido ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica mencionada, PEDRO PAULO SOUZA PINTO, CPF: 101.439.696-41, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído, ao Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários SEFIP/DDA/SFA-MG, sito à Avenida Raja Gabaglia nº 245 - Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar conhecimento do Julgamento nº 20036/04500-X/2019 de 05/12/2019, referente ao processo nº 21028.013733/2018-11 e Auto de Infração 010/2018/DDV,

que trata de sanção administrativa, prevista no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.296/2007.

Após o prazo de 5 dias contados do último dia da publicação deste edital, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

CLÉRIO ALVES DA SILVA