Página 2715 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Fevereiro de 2020

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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCINEIDE FERREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0035/2020

Processo 0001649-33.2019.8.26.0002 (processo principal 0024883-78.2018.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.F.S. - E.A.S. - Manifeste-se a parte sobre o AR negativo de fls. 139, no prazo legal. - ADV: AMAURY JOSÉ DA SILVA JUNIOR (OAB 359156/SP), RICARDO AUGUSTO SEABRA CATAPANI (OAB 303644/SP)

Processo 0003633-18.2020.8.26.0002 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 1003380-31.2019.8.26.0266 - 3ª Vara do Foro de Itanhaém da Comarca de Itanhaém, SP) - F.D.S. - Cumpra-se, encaminhando-se aos setores técnicos. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)

Processo 0005893-73.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.M.R. - Vistos. Fls. 59: tendo em vista o postulado e observando-se a sentença de fls. 54/55, abra-se vista à Defensoria Pública. Intimem-se. - ADV: RODRIGO DE CASTRO JUNQUEIRA (OAB 372424/SP)

Processo 0008120-65.2019.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.O.S. - Manifeste-se a parte interessada, por peticionamento eletrônico através de seu advogado, sobre a diligência negativa de fls. 26, fornecendo o atual endereço a diligenciar ou requerendo o que entender de direito, no prazo de trinta dias, observando-se o artigo 485, inciso III do CPC/2015. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no § 1º do mesmo dispositivo legal. - ADV: KARLA MARINA ORTE NOVELLI NETTO (OAB 199020/SP)

Processo 0008120-65.2019.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.O.S. - 1) Retifique-se o nome do requerido no sistema. 2) Promovam-se as pesquisas de praxe. E caso indicado algum endereço ainda não diligenciado nos autos, providencie-se a tentativa de citação. 3) Na hipótese de não serem indicados novos endereços ou restando infrutíferas as tentativas de citação pessoal do requerido, cite-se por edital. 4) Decorrido o prazo do edital sem manifestação do requerido, certifique-se e oficie-se à Defensoria Pública para a indicação de profissional para atuar como Curador Especial - ADV: KARLA MARINA ORTE NOVELLI NETTO (OAB 199020/SP)

Processo 0024817-64.2019.8.26.0002 (processo principal 1009208-65.2017.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.I.A. - S.B.O. - Visando o cumprimento da r. decisão de fls.49, no prazo de 10 dias, providencie a parte interessada/beneficiária a juntada do formulário MLE (indicando a representação legal, quando o caso), orientando-se, quanto ao preenchimento, através do endereço eletrônico: 1º passo http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais 2º passo Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico . - ADV: ANTONIO IVO AIDAR (OAB 68154/SP), ANA LUISA MARQUES JUNQUEIRA (OAB 363353/SP)

Processo 0026109-84.2019.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.D.V. e outro - A.V.S. - 1) Tendo em vista a certidão de fls. 18, fixo alimentos provisórios também no valor correspondente a 25% dos rendimentos líquidos do requerido, para a hipótese de existência de vínculo empregatício. Para apuração do líquido salarial, só deverão ser considerados os descontos que incidirem sobre o bruto por força de lei (INSS e IR). O desconto da pensão incidirá sobre todos os rendimentos do requerido, inclusive horas extras, 13º salário, férias e eventuais verbas rescisórias, não incidindo sobre o F.G.T.S.. Oficie-se para os descontos, observando-se os dados da empregadora indicados pela representante legal das menores. 2) Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 15. - ADV: ROSIMEIRE FAUSTINA MARIA DOS SANTOS (OAB 306377/SP)

Processo 0026109-84.2019.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.D.V. e outro - A.V.S. - Ante todo o exposto, julga-se procedente em parte o pedido, condenando-se o réu em pagar às autoras pensão alimentícia no valor mensal correspondente a 20% de seus rendimentos líquidos, desde que não seja inferior a 30% do salário mínimo nacional, sempre que estiver regularmente empregado ou recebendo benefício de natureza previdenciária ou acidentária que substitua o salário. Consideram-se rendimentos líquidos o valor total dos ganhos brutos, inclusive férias com acréscimo de um terço, 13º salário, adicionais de qualquer espécie, verbas rescisórias de natureza salarial, menos os descontos obrigatórios por lei (imposto de renda, previdência social e contribuição sindical), excluídas da base de cálculo as verbas de natureza indenizatória (F.G.T.S., multa, férias indenizadas) e a participação nos lucros e resultados ou PLR. Os pagamentos deverão ser feitos mediante descontos diretos em folha de pagamento, depositando-se os valores descontados em conta bancária de titularidade da mãe das menores. Oficie-se. Não tendo o réu emprego regular, nem benefício previdenciário ou acidentário que substitua o salário, o valor mensal da obrigação será o correspondente a 30% do salário mínimo, sempre no valor vigente na data de cada pagamento, de forma que o valor da obrigação sofrerá correção monetária nas mesmas ocasiões e na mesma proporção do salário mínimo nacional. Neste caso, os pagamentos serão feitos diretamente pelo devedor, mediante depósitos em conta bancária em nome da representante dos credores, todo dia 10 de cada mês. Expeçam-se certidões de honorários no valor máximo da tabela do convênio OAB/DPE em benefício dos advogados dativos das partes (fls. 38 e 58/59). Após o trânsito em julgado, arquive-se. -ADV: ADRIANA SCARPARI QUEIROZ (OAB 146313/SP), ROSIMEIRE FAUSTINA MARIA DOS SANTOS (OAB 306377/SP)

Processo 0026255-28.2019.8.26.0002 (processo principal 0012331-47.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Fixação - B.O.S. - Vistos. Noticiada a satisfação do débito (fls. 49/54), julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se. Publique-se e intimem-se. - ADV: SANDRA REGINA MAIA (OAB 371025/SP)

Processo 0036218-60.2019.8.26.0002 (processo principal 1008450-45.2019.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - P.R.N.N. - Manifeste-se o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 678/679. - ADV: KARLHEINZ ALVES NEUMANN (OAB 117514/SP), DIANA DE BARROS ALCÂNTARA (OAB 254074/SP), MARIA EDUARDA CAMARGO DE SOUZA MEIRELLES (OAB 358784/SP)

Processo - - ADV: EDINÉIA DE ALMEIDA SOUZA LOURENÇO (OAB 409719/SP)

Processo 1003326-47.2020.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - E.J.T. - Vistos estes autos. Fls. 118/120: defere-se o prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se. - ADV: CLAUDIA RIBEIRO DE SOUSA (OAB 336946/SP)

Processo - - ADV: RAFAEL MOREIRA RAMOS (OAB 352497/SP)

Processo 1004117-16.2020.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Edson da Silva - - José Ismael da Silva - - Luzia Antônia da Silva - - Eduardo Vinicius da Silva - - Elisabete Natividade da Silva - Vistos. Defiro aos requerentes a gratuidade judiciária, nos termos do artigo 98 e seguintes, do Código de Processo Civil. Anote-se. Em 15 dias úteis e sob pena de indeferimento da inicial, providenciem os requerentes a juntada aos autos dos comprovantes de residência e das certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros. Necessária, ainda, a juntada da certidão de dependentes expedida pela Previdência Social. Intimem-se. - ADV: JOSE ANTONIO GAMA (OAB 289477/SP)

Processo 1004878-81.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.H.M.H. - W.M.A. e outro - Fls. 159 - providenciem as partes o recolhimento dos honorários e fls. 160/167 - laudo do IMESC - para manifestação dos interessados, no prazo legal. - ADV: YARA BATISTA DORTA (OAB 232307/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB

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