Página 1447 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Fevereiro de 2020

ADVOGADO: RJ205405 - ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA

ADVOGADO: RJ178625 - OZAIR FELIX FERREIRA

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadast rados para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

SENTENÇA

Tendo em vista o pagamento integral da dívida noticiado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos

termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios.

BOLETIM: 2020502742

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0516290-78.2011.4.02.5101/RJ

MAGISTRADO (A): MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI

EXECUTADO: JOSE ROBERTO LEAL PASTOR

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados

para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

SENTENÇA

Portanto, reconhecendo a prescrição intercorrente da cobrança do crédito tributário a que se refere a (s)

CDA (s) que a lastreia (m), EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL (CTN, art. 156, inc. V c/c Lei nº 6.830/80, art. 40, §§ 4º e c/c CPC, art. 487, inc. II). Sem custas ou honorários, estes porque a extinção da execução não

se deve a qualquer mérito na atuação profissional do (s) patrono (s) do (s) executado (s).

BOLETIM: 2020502743

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0521530-87.2007.4.02.5101/RJ

MAGISTRADO (A): MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR: PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

EXECUTADO: CELITA KRATZ BUNZEN

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados

para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

SENTENÇA

Portanto, reconhecendo a prescrição intercorrente da cobrança do crédito tributário a que se refere a CDA

que a lastreia, EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL (CTN, art. 156, inc. V c/c Lei nº 6.830/80, art. 40, §§ 4º e c/c CPC, art. 487, inc. II). Sem custas ou honorários, estes porque a extinção da execução não se deve a

qualquer mérito na atuação profissional do (s) patrono (s) do (s) executado (s).

BOLETIM: 2020502744

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0068810-62.2017. 4.02.5101/RJ