Página 4045 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Fevereiro de 2020

A doença/moléstia ou lesão torna o (a) periciado (a) incapacitado (a) para o exercício do último trabalho ou

atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão.

Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do (a) periciado (a) é de natureza permanente

ou temporária? Parcial ou total?

Qual a data provável do início da doença/lesão/moléstia (s) que acomete (m) o (a) periciado (a)?

Qual a data provável do início da incapacidade identificada? Justifique.

A incapacidade remonta à data de início da (s) doença (s) moléstia (s) ou decorre de progressão ou

agravamento dessa patologia? Justifique.

É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício

administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão.

Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente é possível afirmar se o (a) periciado (a) está apto

para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade?

Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o (a) periciado (a) necessita de assistência

permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando?

Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico

pericial?

O (A) periciado (a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS?

É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o (a) periciado (a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da

incapacidade)?

Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.

Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas?

Responda apenas em caso afirmativo.

Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença ou deficiência? E de suas seqüelas?

Especifique.

As seqüelas da doença ou deficiência podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?

A doença ou deficiência de que o (a) autor (a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?

Há outras informações, inclusive sobre doenças ou deficiências diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?

Há indicação ou é sugerida nova perícia em outra especialidade médica?

Esclareça o Sr.(a) perito (a) se o (a) autor (a) tem plena condição de reger seus bens (ou se precisa ter seu benefício gerido por terceiros), e especifique a natureza das limitações impostas pela doença (para fins de aferição do enquadramento desta situação no disposto nos arts. 2.º e 84 da Lei n.º 13.146/15 e arts. 4.º e 1.767 da Lei n.º 10.406/2002).

Em caso de restabelecimento de benefício e incapacidade para o trabalho, esclareça o perito se o autor

permaneceu incapaz, em razão da mesma doença que justificou a concessão do benefício anterior, da data do cancelamento do benefício até a data da perícia.

Foram realizados testes para avaliar possíveis queixas ou sinais de dissimulação e/ou exacerbação de

sintomas? Em caso positivo, quais testes para quais queixas?