Página 6 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) de 20 de Fevereiro de 2020

4.Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem, perante o Juízo Eleitoral, o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o pleito eleitoral.

5.Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até às 7 horas do dia 24 de abril de 2020.

24 de abril - sexta-feira

(2 dias antes)

1.Último dia para o Juízo Eleitoral remeter ao Presidente da mesa receptora o material destinado à votação.

2.Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral. 25 de abril - sábado

(1 dia antes)

1.Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas.

2.Último dia, até às 22 horas, para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos. 3.Data em que o Presidente da mesa receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para o seu recebimento.

26 de abril - domingo

DIA DA ELEIÇÃO

1.Data em que se realizará a votação, observando-se, de acordo com o horário local:




- às 7 horas: 

Instalação da seção eleitoral. 

- às 7h30min: 

Constatado o não comparecimento do
Presidente da Mesa Receptora, assumirá a
presidência o primeiro mesário e, na sua falta
ou impedimento, o segundo mesário ou o
secretário, podendo o membro da Mesa
Receptora que assumir a presidência nomear
ad hoc, dentre os eleitores presentes, os que
forem necessários para completar a Mesa. 

- às 8
horas: 

Início da votação. 

- às 17 horas: 

Encerramento da votação. 

- a partir das
17 horas: 

Emissão dos boletins de urna e início da
apuração e da totalização dos resultados. 

2.Data em que há possibilidade de funcionamento do comércio, com a ressalva de que os estabelecimentos que funcionarem deverão proporcionar as condições para que seus funcionários possam exercer o direito/dever do voto.

3.Data em que é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato.

4.Data em que é vedada, até o término da votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.

5.Data em que, no recinto das seções eleitorais e junta apuradora, é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato.

6.Data em que, no recinto da cabina de votação, é vedado ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquina fotográfica, filmadora, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, devendo ficar retidos na Mesa Receptora enquanto o eleitor estiver votando.

7.Data em que é vedado aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, o uso de vestuário padronizado, sendo-lhes permitido tão somente o uso de crachás com o nome e a sigla do partido político ou coligação.

8.Data em que deverá ser afixada, nas partes internas e externas das seções eleitorais e em local visível, cópia do inteiro teor do disposto no art. 39-A da Lei n. 9.504/1997.

9.Data em que é vedada qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

10.Data em que é permitida a divulgação, a qualquer momento, de pesquisas realizadas em data anterior à realização das eleições e, a partir das 17 horas do horário local, a divulgação de pesquisas feitas no dia da eleição.

11.Último dia para o partido político requerer o cancelamento do registro do candidato que dele for expulso, em processo no qual seja assegurada a ampla defesa, com observância das normas estatutárias.

12.Último dia para candidatos e partidos políticos no âmbito municipal arrecadarem recursos e contraírem obrigações, ressalvada a hipótese de arrecadação com o fim exclusivo de quitação de despesas já contraídas e não pagas até esta data.

27 de abril - segunda-feira

(dia seguinte à Eleição)

1.Último dia para conclusão dos trabalhos de apuração pela Junta Eleitoral.

2.Último dia para o Juízo Eleitoral divulgar o resultado da eleição para Prefeito e Vice-Prefeito.

3.Data a partir da qual os prazos processuais relativos aos feitos eleitorais deixam de ser contínuos, não mais permanecendo o Cartório da 27ª Zona Eleitoral aberto aos sábados, domingos e feriados e o Tribunal Regional Eleitoral não mais funcionará em regime de sobreaviso.

4.Data a partir da qual as intimações dos atos judiciais não mais serão publicadas no Mural Eletrônico e a decisões plenárias em sessão, exceto as referentes à prestação de contas.

5.Data a partir da qual a citação do candidato, do partido político ou da coligação não mais deverá ser encaminhada, preferencialmente, para um dos meios de comunicação eletrônica previamente cadastrados no pedido de registro de candidatura.

6. Fim do prazo para que o Ministério Público seja intimado das decisões e despachos por meio eletrônico.

28 de abril - terça-feira

(2 dias depois)

1.Término do prazo, às 17 horas, do período de validade do salvoconduto expedido pelo Juízo Eleitoral ou Presidente da Mesa Receptora.

2.Término, após às 17 horas, do período em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

3.Último dia para os candidatos e partidos políticos no âmbito municipal encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas. 29 de abril - quarta-feira

(3 dias depois)

1.Último dia para o mesário que abandonou os trabalhos durante a votação de 26 de abril de 2020 apresentar sua justificativa ao Juízo Eleitoral.

2.Último dia em que os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.

2020

MAIO

5 de maio - terça-feira

(9 dias depois)

1.Último dia para os candidatos, partidos políticos e coligações removerem as propagandas relativas à eleição, com a restauração do bem, se for o caso.

2.Último dia para a proclamação dos candidatos eleitos.

11 de maio - segunda-feira

(15 dias depois)

Último dia do prazo para a publicação da decisão do Juízo Eleitoral que julgar as contas dos candidatos eleitos.

14 de maio - quinta-feira

(18 dias depois)

1.Último dia para a diplomação dos eleitos.

2.Último dia em que, nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

26 de maio - terça-feira

(30 dias depois)

Último dia para o mesário que faltou à votação de 26 de abril de 2020 apresentar justificativa ao Juízo Eleitoral.

2020

JUNHO

25 de junho - quinta-feira

(60 dias depois)