Página 2650 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Fevereiro de 2020

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado

Processo de Apuração de Ato Infracional em: 14/02/2020---VITIMA:S. A. S. S. J. REPRESENTADO:MAICON DOUGLAS DE JESUS DOS SANTOS Representante (s): MARIA DO SOCORRO GOMES DE JESUS (REP LEGAL) . Processo nº: 0001607-77.2019.8.14.9100 Processo de Apuração de Ato Infracional Representado: Maicon Douglas de Jesus dos Santos. Endereço: Rua Umbaúba, Bloco nº 71, Casa ¿B¿, Planalto, neste Distrito DECISÃO/ MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 1. Recebo a representação e, nos termos dos arts. 184 e 186 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), designo o dia 18/05/2020, às 10h15min para a realização de audiência de apresentação, na qual serão ouvidos o representado e seu (s) genitor (es) ou responsável legal. Nesta audiência, poderá ser aplicada a remissão, em conformidade com o que dispõe o § 1º do art. 186 e os arts. 188 e 127 do ECA. O adolescente e seus pais ou responsáveis, poderão estar acompanhados de advogado (art. 184, § 1º, do ECA). Se o adolescente, embora notificado, não comparecer à audiência de apresentação, fica desde já autorizada sua condução coercitiva, conforme prevê o art. 187. O feito prosseguirá, de conformidade com os arts. 186 e seguintes do ECA, isto é, após a audiência de apresentação e inquirição do adolescente infrator e seu responsável, o defensor terá 3 (três) dias para a defesa prévia, e após será designada audiência de instrução, debates e julgamento, ouvindo-se as testemunhas de acusação e defesa na mesma data. 2. Cite-se o representado e seu (s) genitor (es) do inteiro teor da representação (art. 111, I ECA), intimando-os a comparecerem à audiência de instrução, acompanhados de seu advogado ou defensor público. 3. Junte-se aos autos certidão de antecedentes infracionais do representado. Cientifique o M.P. Distrito de Monte Dourado, 12 de fevereiro de 2020. RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA Juíza de Direito, respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado

PROCESSO: 00021979520138140004 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 14/02/2020---ACUSADO:EDILCIO GOMES DE SOUZA Representante (s): OAB 239-B - ROMEU KREIN (ADVOGADO) VITIMA:S. G. G. VITIMA:N. S. B. AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA. Processo nº 0002197-95.2013.814.0004 DESPACHO Considerando que o memorando 0121/2020-CEVID, afetou a semana de 09 a 13 de março do corrente ano para a realização da décima sexta campanha a Paz em Casa, e tendo em vista que a Magistrada responde cumulativamente por esta Vara Distrital, a fim de reorganizar a pauta, uma vez que serão realizadas audiências na comarca de titularidade da Magistrada restando inviável seu deslocamento para este Distrito, redesigno a presente audiência para o dia 18/05/2020 às 13h30min. Cumpra-se todos os termos do despacho de fls. 171. Publique-se. Distrito de Monte Dourado, 13 de fevereiro de 2020. RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA Juíza de Direito, respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado

PROCESSO: 00030879020198149100 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA A??o: Reintegração / Manutenção de Posse em: 14/02/2020---REQUERENTE:FRANCINALDA DOS SANTOS MORAES Representante (s): OAB 1841 - MARIA JOZINEIDE LEITE DE ARAUJO (ADVOGADO) REQUERENTE:MANOEL DOS SANTOS MORAES REQUERIDO:EDIVAN DA SILVA SANTOS. Processo nº 0003087-90.2019.814.9100 DESPACHO Considerando que o memorando 0121/2020-CEVID, afetou a semana de 09 a 13 de março do corrente ano para a realização da décima sexta campanha a Paz em Casa, e tendo em vista que a Magistrada responde cumulativamente por esta Vara Distrital, a fim de reorganizar a pauta, uma vez que serão realizadas audiências na comarca de titularidade da Magistrada restando inviável seu deslocamento para este Distrito, redesigno a presente audiência para o dia 18/05/2020 às 15h30min. Cumpra-se todos os termos do despacho de fls. 32. Publique-se. Distrito de Monte Dourado, 13 de fevereiro de 2020. RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA Juíza de Direito, respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado

PROCESSO: 00034917820188149100 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA A??o: Processo de Apuração de Ato Infracional em: 14/02/2020---INFRATOR:E. G. M. VITIMA:I. M. A. VITIMA:J. A. O. S. VITIMA:A. J. P. . Processo nº: 0003491-78.2018.8.14.9100 Apuração de ato infracional Adolescente: EDUARDO GIBE MONTEIRO DESPACHO Tendo em vista a certidão de fls. 27, dê-se vistas ao representante do MP para manifestar-se. Distrito de Monte Dourado, 11 de fevereiro de 2020. RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA Juíza de Direito, respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado Tipo B

PROCESSO: 00037308220188149100 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 14/02/2020---AUTOR:AUTORIDADE POLICIAL VITIMA:E. C.