Página 1320 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 21 de Fevereiro de 2020

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Diante do exposto, IMPRONUNCIO os acusados FRANCISCO JAIME DE SOUSA SILVA e THALYSSON HAGGY SILVA PINTO, o fazendo com fundamento no artigo 414, do Código de Processo Penal.

Impede anotar que, nos termos do artigo 409, parágrafo único, do CPP, a decisão de impronúncia não impedirá nova acusação, desde que ainda não extinta a punibilidade e desde que surjam novas provas acerca da autoria.

Publique-se, Intime-se. Arquive-se.

Timon (MA), 13 de março de 2019.

Francisco Soares Reis Júnior

-Juiz de Direito da 2ª Vara criminal da Comarca de Timon- "

Tudo em referência à ação acima identificada e, para que no futuro não alegue ignorância, expedi o presente Edital de Intimação, no termos e na forma da lei.

Timon-MA, aos 19 de fevereiro de 2020.

José Elismar Marques

Juiz de Direito Titular da Vara de Execuções, respondendo pela 2ª Vara Criminal

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS

AÇÃO PENAL: 4103-55.2016.8.10.0060 (43062016)

Acusado: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA

O MM. Juiz de Direito José Elismar Marques, Titular da Vara de Execuções, respondendo pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Timon/MA, Estado do Maranhão, por título e nomeação legal...

FAZ SABER a todos que o presente Edital de Intimação virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam neste Juízo, com sede na Rua Dra. Lizete de Oliveira Farias, s/n.º, Parque Piauí, no Edifício do Fórum, nesta cidade, expediente da Secretaria da 2ª Vara Criminal, os autos da Ação Penal nº. 4103-55.2016.8.10.0060, movida pelo Ministério Público Estadual em face de CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA. Encontrando-se a VÍTIMA Edvaldo Pinheiro Lima, nascido em 20/08/1972, filho de Julia Pinheiro Lima e Manoel Barbosa Lima, atualmente, em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-la pessoalmente, intimo-a por este Edital, de acordo com o artigo 201, § 2º, Código de Processo Penal, para tomar ciência do inteiro teor da sentença, conforme trecho a seguir:

"Cuida-se de Ação Penal, movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, com base no Inquérito Policial incluso, em desfavor de CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 129, § 1º, I, e § 2º, III do Código Penal.

Em suma, aduz o Órgão Ministerial, alicerçado nas informações inclusas, que, no dia 24 de junho de 2016, entre as 22h:00min e 23h:00, no “Bar do Sr. Antonio Piricó” na Rua Jeronimo Silva, com a rua 19, bairro Parque Alvorada, Timon-MA, o ora acusado CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA provocou na vítima Edvaldo Pinheiro Lima, as lesões descritas no exame de corpo de delito complementar de fls. 52-53, que resultou, para o ofendido, incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, bem como a perda do sentido olfativo.

Laudo de Exame de Corpo de Delito de Edvaldo Pinheiro Lima, às f.31/32, concluindo que houve a incapacitação para as atividades por mais de 30 dias.

A denúncia foi recebida no dia 09 de novembro de 2016, vide f.56.

Citado, o acusado CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA apresentou resposta à acusação, requerendo sua absolvição, aduzindo ser o acusado inocente e que provará tal fato por ocasião da instrução criminal.

Não restando configurados vícios ensejadores da rejeição da denúncia ou quaisquer das hipóteses concernentes à absolvição sumária, designou-se audiência de instrução e julgamento para o dia 13/09/2018, quando se procedeu a oitiva das testemunhas de acusação, oitiva da vítima e interrogado o réu.

Em sede de alegações finais, em forma de memoriais, o Ministério Público Estadual requereu a condenação do acusado, nas penas do art. 129, § 1º, I, e § 2º, III do Código Penal.

A Defesa, por seu turno, pugnou pela absolvição do réu, em virtude da ausência de tipicidade, afirmando que não houve dolo na conduta perpetrada.

Os autos vieram-me conclusos.

É o relatório. Decido.

1 - Dos fatos e das provas:

Inicialmente, registra-se por oportuno, que não há necessidade de conversão do julgamento em diligências. As provas carreadas aos autos fornecem elementos probatórios suficientes para a recomposição dos fatos, permitindo uma decisão contundente, de modo que nada se precisa a elas acrescer.

Não há preliminar a ser analisada ou nulidade a ser declarada de ofício.

Feitas essas considerações, passo a examinar as provas apresentadas nos autos e as produzidas em audiência em relação aos crimes imputados aos acusados.

Em suas declarações prestadas em juízo, a vítima Edvaldo Pinheiro Lima, em juízo, relatou que, no dia do fato, estava no bar do Sr. Antonio Piricó tomando cerveja. Afirmou, em seguida, que chegou a pedir um tira-gosto, e inclusive, oferecer para as pessoas que estavam próximas. Depois disso, não se recorda de mais nada. Afirmou que só soube no outro dia, quando lhe contaram que ele estava estirado no chão com o ouvido sangrando. Declarou que, além das lembranças do dia do fato, perdeu também memórias anteriores e, inclusive, hoje faz um curso de matemática para tentar melhorar. Quanto aos comentários, a vítima relata que ouviu dizer que o Sr. Antônio, dono do bar, empurrou- lhe e que o acusado lhe espancou. Por fim, a vítima disse que hoje apresenta problemas de audição, que não possuía antes do fato em questão.

A testemunha Antonio José Leite, proprietário do bar, ao ser ouvido em juízo, confirmou que CARLOS ALEXANDRE DA SILVA