Página 2262 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Fevereiro de 2020

DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luciani Marcondes (OAB: 321113/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pátio do Colégio, sala 515

1012555-55.2019.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: K. C. Q. - Apelada: M. M. e outros - Magistrado (a) Vito Guglielmi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO MANIFESTADO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA QUE SE DESTINA À FORMAÇÃO DE CONVICÇÃO DO MAGISTRADO, A QUEM CABE A ANÁLISE DE SUA PERTINÊNCIA. CASO EM QUE A PRODUÇÃO PRETENDIDA ERA NOTADAMENTE INCAPAZ DE INFIRMAR CONCLUSÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO A QUE CHEGOU O JUÍZO. ALEGAÇÃO AFASTADA. PRELIMINAR REJEITADA. PRETENDIDA A REVERSÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO DO ESTADO DE FILIAÇÃO QUE NECESSITA DE INEQUÍVOCA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO ADOTANTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 42, § 6º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO PROPOSTA DEPOIS DE FALECIDA A ALEGADA MÃE AFETIVA. PRETENSÃO QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NO ORDENAMENTO JURÍDICO. RECONHECIMENTO DE NOVA RELAÇÃO DE MATERNIDADE QUE EQUIVALERIA A AÇÃO PÓSTUMA, A CORRER SEM INEQUÍVOCA DEMONSTRAÇÃO DE VONTADE DA ADOTANTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Horacio Xavier Franco Neto (OAB: 236385/SP) (Defensor Público) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pátio do Colégio, sala 515

1012820-78.2017.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: M. H. B. S. ((Menor (es) assistido (s)) - Apelado: L. de L. M. S. - Magistrado (a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RITO DA PRISÃO CIVIL PROCESSO EXTINTO EM RAZÃO DA QUITAÇÃO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES APELAÇÃO DO EXEQUENTE, ADUZINDO QUE NÃO HOUVE O PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS ENTRE NOVEMBRO DE 2018 E FEVEREIRO DE 2019 COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DO PAGAMENTO EXTINÇÃO BEM DECRETADA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Alessandra Raquel Hatamoto Feltrin (OAB: 242181/SP) - Andrea Trugillo Silva de Macedo (OAB: 313253/SP) - Thiago Alves (OAB: 325949/SP) - Jose Alexandre Ribeiro Barcellos (OAB: 384179/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

1013519-11.2017.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: B. G. V. (Justiça Gratuita) - Apelante: E. F. (Justiça Gratuita) - Apelado: R. F. - Magistrado (a) Vito Guglielmi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS. FIXAÇÃO. PEDIDO FORMULADO CONTRA OS AVÓS PATERNOS. ADMISSIBILIDADE. CASO EM QUE DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONTRIBUIÇAO PATERNA PARA O SUSTENTO DO AUTOR. GENITOR FALECIDO. NECESSIDADE DOS ALIMENTOS PRESUMIDA EM RAZÃO DA MINORIDADE. INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE REVELA QUE OS REQUERIDOS GOZAM DE SITUAÇÃO FINANCEIRA ESTÁVEL. CORRÉU QUE, ALÉM DE APOSENTADO, É SÓCIO EM DUAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. REQUERIDA QUE POSSUI VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO. APELANTES QUE NÃO TROUXERAM AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DE ARCAR COM A QUANTIA ESTIPULADA. VALOR ARBITRADO QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA O SUSTENTO DO DEMANDANTE. QUANTIA FIXADA QUE SE REVELOU ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP) - Fabiana Morozetti Ramajo Esteves (OAB: 112448/SP) - Jaquelline da Silva Guerra (OAB: 319277/ SP) - Vanessa Santos Lopes Palhinha (OAB: 158739/SP) - Luciano Francisco Tavares Moita (OAB: 147346/SP) - Wanderley Fernandes (OAB: 367051/SP) - Lucas Reis de Andrade (OAB: 399601/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

1017280-05.2016.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apte/Apdo: Antonio Paes de Madureira Neto - Apelado: Celso Lucio Marcelino - Apdo/Apte: Hospital Regional de Franca S/A - Magistrado (a) Rodolfo Pellizari - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS, EM RAZÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO PACIENTE QUE APRESENTOU ISQUEMIA NA PERDA DIREITA MÉDICO QUE, EMBORA TENHA REALIZADO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO RECOMENDADO, NÃO INVESTIGOU A CAUSA DA OCLUSÃO ARTERIAL AGUDA TRATAMENTO QUE FOI INSUFICIENTE PARA A REVASCULARIZAÇÃO DO MEMBRO ISQUÊMICO - INSURGÊNCIAS DAS PARTES DESCABIMENTO - LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A OCORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO - NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA DEMONSTRADAS - AUTOR QUE DESEMBOLSOU R$15.497,00 PARA A REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO EM HOSPITAL DIVERSO - DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS - DANO MORAL OCORRÊNCIA - NA MEDIDA EM QUE, APÓS BUSCAR TRATAMENTO NO NOSOCÔMIO REQUERIDO, RECEBE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NEGLIGENTE, A PARTE AUTORA SE VÊ OBRIGADA A BUSCAR OUTROS MÉDICOS QUE, POR MEIO DE REGULAR ATUAÇÃO, VERIFICAM A NECESSIDADE DE NOVA CIRURGIA