Página 2569 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Fevereiro de 2020

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CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Antonio Ferreira da Silva (OAB: 274668/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309

1001385-92.2019.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelada: Itaú Seguros de Auto e Residência S.a. - Magistrado (a) Israel Góes dos Anjos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CABIMENTO: SEGURADORA QUE PAGA INDENIZAÇÃO SUB-ROGA-SE NOS DIREITOS DO SEGURADO ART. 349 DO CC E SÚMULA 181 STJ. APLICAÇÃO DO CDC. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE NÃO HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ART. 14 DO CDC. DESNECESSIDADE DE PEDIDO PRÉVIO ADMINISTRATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus. br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309

1001486-23.2019.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dracena - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Nelson Rodrigues Pereira (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Israel Góes dos Anjos - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL RMC. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE PRETENDEU CONTRATAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E QUE NÃO SOLICITOU O CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DO RÉU DE REFORMA. CABIMENTO: AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO QUE DEVE SER RECONHECIDA. APLICAÇÃO DA LEI Nº 10.820/03, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 13.172/2015. SENTENÇA REFORMADA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus. br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP) - Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Daniel Marcos (OAB: 356649/SP) - Eduardo Marcos Filho (OAB: 318578/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309

1001740-75.2019.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Cristian Aparecido Rocha - Apelado: Cpfl – Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado (a) Henrique Rodriguero Clavisio - Anularam a sentença. V. U. - SENTENÇA NULIDADE VICIO DE FUNDAMENTAÇÃO RECONHECIMENTO INOBSERVÂNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - ENERGIA ELÉTRICA - DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - DÉBITO DE FATURAS - ACORDO E INÍCIO DE PAGAMENTO - FALTA DE RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO PELA ANEEL - CONTROVÉRSIA CONSISTENTE NA CAUSA DE PEDIR DEBATIDA NOS AUTOS -FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RESPONSABILIDADE CIVIL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RELACIONADA EXCLUSIVAMENTE À LEGITIMIDADE DO CORTE SEM ANÁLISE DA QUESTÃO DO RESTABELECIMENTO - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - NULIDADE RECONHECIDA.SENTENÇA ANULADA “EX OFFICIO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Estevan Toso Ferraz (OAB: 230862/SP) - Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - Leandro Ferreira Borges (OAB: 245854/ SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309

1001887-08.2018.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Adevanir Pereira dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Israel Góes dos Anjos - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PRETENSÃO DO BANCO RÉU DE REFORMA DA R. SENTENÇA. ADMISSIBILIDADE: AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO VÁLIDO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE SE IMPÕE. PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, ARCARÁ O AUTOR COM AS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA -FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Gabriel Lopes Moreira (OAB: 355048/SP) - Daniel Fernando Pazeto (OAB: 226527/SP) - Bianca Parada Venturoso (OAB: 307533/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309

1001932-11.2018.8.26.0443 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piedade - Apelante: ITAU UNIBANCO HOLDING