Página 2588 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Fevereiro de 2020

- FELIPE JOSE DOMINGUES - Intime-se o (a) Dr (a). Jaqueline dos Santos Anastácio, OAB nº 422756/SP, defensor (a) do (a) ré(u) FELIPE JOSE DOMINGUES, para que apresente memoriais, no prazo de 05 dias. - ADV: JAQUELINE DOS SANTOS ANASTÁCIO (OAB 422756/SP)

Processo 1502442-90.2019.8.26.0132 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Justiça Pública - JEANSI NASCIMENTO CRUZ - SAÚDE PÚBLICA - Vistos. Ante a manifestação do Dr. Promotor de Justiça para designação de audiência para a propositura de acordo de não persecução penal (fls. 186/187), não se justifica mais a manutenção do indiciado em prisão domiciliar (fls. 122/123). Designo o dia 12/03/2020, às 13:40 horas, para realização de audiência visando a formulação da referida proposta. Expeça-se alvará de soltura clausulado, nele devendo ser consignada a data e horário da referida audiência, bem como mandado para seu devido cumprimento, nos termos do art. 410, §§ 4º e 5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. O acusado deverá ser intimado para a referida audiência, consignando-se, no mandado, que poderá ele constituir Advogado (a) para o ato, com a advertência de que, não estando acompanhado por tal profissional na audiência ou não se fizer presente na ocasião, ser-lhe-á nomeado Defensor dativo ou “ad hoc”, uma vez que lhe é garantida a ampla defesa. Até 20 (vinte) dias antes da audiência, o (a) Sr.(a) Servidor (a) responsável pelo cumprimento dos atos, deverá conferir se todas as diligências necessárias para a realização do ato (laudos periciais requisitados e faltantes; “FA” e certidões respectivas; requisições e intimações de acusados, querelantes, querelados, vítimas, testemunhas, inclusive policiais, e outras pessoas cujo comparecimento for necessário; intimações de representante do Ministério Público, Assistente de Acusação, Advogados; etc) foram cumpridas, certificando-se. O mesmo procedimento deverá ser adotado pelo Sr. (a) Escrevente de Sala no prazo de 10 (dez) dias de audiência, nos termos do art. 148, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Em havendo diligência faltante, a regularização fica a cargo do Sr.(a) Servidor (a) responsável pelo cumprimento dos atos (NSCGJ, art. 148, parte final). Int. Diligencie-se. - ADV: FERNANDA CRISTINA JOSE DE SOUZA (OAB 354047/SP)

Processo 1505020-26.2019.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - Intime-se o (a) Dr (a). Andréia Cristina Galdiano, OAB nº 171781/SP, defensor (a) do (a) ré(u) PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, para que apresente memoriais, no prazo de 05 dias. - ADV: ANDRÉIA CRISTINA GALDIANO (OAB 171781/SP)

Processo 1505726-09.2019.8.26.0132 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS EMANUEL ADERNE PAULINO - Intime-se o (a) defensor (a) dativo (a), Dr (a). Tulio Marcel Campanha Cury, OAB nº 147860/SP, nomeado (a) pela Defensoria Pública do Estado para defender o (a) ré(u) LUCAS EMANUEL ADERNE PAULINO, para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 dias. - ADV: TULIO MARCEL CAMPANHA CURY (OAB 147860/SP)

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E ANEXO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ (A) DE DIREITO ALCEU CORRÊA JÚNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA BEATRIZ ZAPAROLI DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0026/2020

Processo 0004241-82.2018.8.26.0132 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - M.F.F.J. - Intimação do defensor do adolescente, para manifestar-se nos autos, sobre a juntada de relatório de acompanhamento de medida socioeducativa. - ADV: AMADEU VARGAS FILHO (OAB 184576/SP)

Processo 0008372-03.2018.8.26.0132 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade -K.E.L. - Intimação do defensor do adolescente, para manifestar-se nos autos, sobre a unificação das medidas. - ADV: PAULO DE TARSO LAPA RODRIGUES (OAB 181224/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E ANEXO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ (A) DE DIREITO ALCEU CORRÊA JÚNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA BEATRIZ ZAPAROLI DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0027/2020

Processo 0007277-69.2017.8.26.0132 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - R.R.S. - 1. Fl. 333: Providencie-se, oficiando-se conforme requerido, COM URGÊNCIA. 2. Nos termos do art. 19, § 1º da Lei nº 8.069/90 (c/c artigos 101, parágrafo único, III, IX, XI e XII do ECA) e do Provimento nº 32/2013 da Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ), com a finalidade de reavaliar a situação de acolhimento institucional e analisar eventual reintegração familiar da criança/adolescente, designo audiência concentrada para o 09/03/2020, às 14:00 horas, a ser instalada no Fórum Sala de Audiências deste juízo, em relação aos menores V. G. M. S., V.G. M. S., M. H. S., I. M. S., acolhidas na entidade de acolhimento Casa de Apoio à Criança de Catanduva e N. M. S., acolhida na Casa Lar Filhos da Graça . Providenciem-se as seguintes intimações necessárias (art. 1º do Provimento nº 32 da CNJ): 1) Ministério Público; 2) Defensoria Pública; 3) Equipe interdisciplinar do juízo (assistente social e psicólogo que atuaram no processo); 4) Conselho Tutelar; 5) Entidade de acolhimento e sua equipe interdisciplinar; 6) Secretaria Municipal de Assistência Social; 7) Secretaria Municipal de Saúde; 8) Secretaria Municipal de Educação; 9) Secretaria Municipal de Trabalho/Emprego; 10) Secretaria Municipal de Habitação; 11) Coordenador (a) da Vara da Infância e da Juventude; 12) A avó materna, Aparecida Cristina Tozo de Moraes, fl. 326. Os genitores ou parentes do acolhido que mantenham vínculos de afinidade e afetividade também devem ser intimados, salvo em caso de destituição do poder familiar consolidada (ação ajuizada ou transitada em julgado). Após consulta ao setor técnico, intimem-se as pessoas indicadas. Int. - ADV: KELVER OLIVIERO RODRIGUES (OAB 97315/SP)

Processo 1001251-33.2020.8.26.0132 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - C.T.C. - Vistos. Considerando a documentação apresentada pelo requerente, atendendo à Portaria nº 02/2012, em vigor neste Juízo, mais a concordância ministerial e ainda considerando as peculiaridades de evento (Carnaval) e que as instalações são adequadas, revelando um ambiente adequado à frequência de adolescentes, DEFIRO a expedição de alvará judicial autorizando o ingresso e a permanência de menores, a partir de 16 (dezesseis) anos de idade completos, independente de acompanhamento dos pais ou responsáveis ao evento (Carnaval 2020), que se realizará em: 21/02/2020, com início às 19h00: a permanência dos