Página 3415 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Fevereiro de 2020

Processo 0001198-23.2000.8.26.0471 (471.01.2000.001198) - Alvará Judicial - Licenças - Departamento Nacional de Producao Mineral - Anderson Alves - “Vistos. INTIME-SE a pessoa acima indicada para providenciar o necessário para o cumprimento da sentença. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.” - ADV: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 123577/SP), ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS (OAB 124916/SP), ANTONIO VANDERLEI DESUO (OAB 39166/SP)

Processo 0001198-95.2015.8.26.0471 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.E.A.S.A. - - L.F.A. - J.A.A. - Vistos. Fls. 34: defiro. Providencie a serventia o necessário. Nada mais sendo requerido, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: RAFAELA GALANTE ALTEMIO (OAB 307435/SP)

Processo 0001198-95.2015.8.26.0471 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.E.A.S.A. - - L.F.A. - As cópias autenticadas encontram-se disponíveis para ser retirada em cartório pela parte requerente. - ADV: RAFAELA GALANTE ALTEMIO (OAB 307435/SP)

Processo 0001228-04.2013.8.26.0471 (047.12.0130.001228) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria de Lourdes Goncalves dos Santos - Banco do Brasil Sa - JORGE CARLOS DE SOUZA - - Thiago Carbonari - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais e os honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado. Suspensa, contudo, a exigibilidade enquanto perdurar a condição de necessitado. P.I. - ADV: CARLOS EDUARDO SAMPAIO VALINI (OAB 201347/ SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), ANTENOR EMILTON CAMPOS VIEIRA (OAB 86157/SP)

Processo 0001281-92.2007.8.26.0471 (471.01.2007.001281) - Execução de Título Extrajudicial - Capacidade Tributária -Banco Nossa Caixa Sa - Gilson Franco Diniz - Vista à parte exequente quanto à certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, conforme fls. 237. - ADV: PAULA RENATA RUIZ DE ÁVILA MIGUEL (OAB 254376/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

Processo 0001447-80.2014.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - VICENTE DE ALMEIDA - Banco do Brasil S/A - Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida. Decorrido, manifeste-se. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP)

Processo 0001759-22.2015.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - VALDETE CORREA DE BRITO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos. Cumpridas as formalidades legais, arquivemse os autos. Int. - ADV: KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP), RICARDO ALEXANDRE MENDES (OAB 232710/ SP)

Processo 0001764-10.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.P.A. - C.B. - I.A.B. - Manifestem-se as partes; após ao Ministério Público. Intime-se, - ADV: MARIA DAS GRAÇAS AVILA (OAB 49090/RJ), OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (OAB 93513/RJ), JANAINA DE CARLI DUTRA (OAB 333954/SP)

Processo 0001855-37.2015.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.C.V.P.P. - D.S.C.P. - K.V.V.P. - - K.D.V.C. - A certidão de casamento com a averbação do divórcio encontra-se disponível para ser retirada pela parte requerente. - ADV: DAIANE DE SOUZA NABAS (OAB 241989/SP)

Processo 0001861-44.2015.8.26.0471 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.S.C. - - F.S.C. - F.V.C. - Em que pese o disposto no artigo 1.707 do Código Civil que veda, de forma expressa, que o credor renuncie o seu direito aos alimentos, em casos de acordos em execução de alimentos, a jurisprudência tem mitigado referida vedação, sob argumento de que irrenunciável é o direito aos alimentos e não ao crédito alimentar, admitindo este, acordo, inclusive, com ajuste de recebimento de valor inferior. Neste sentido: “Execução de alimentos. Homologação de acordo. Possibilidade. Transação que não importou renúncia a alimentos futuros. Irrenunciável é o direito a os alimentos. Crédito alimentar pretérito que admite acordo. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.” (TJSP; Apelação Cível 0000720-03.2012.8.26.0533; Relator (a): Mauro Conti Machado; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Bárbara D’ Oeste- 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 10/06/2014). No entanto, havendo discordância do procurador da exequente, deverá prevalecer, em relação ao crédito ajustado, a vontade autônoma da credora, que subscreveu a petição de fls. 156/157, estando, de todo, ciente das consequências advindas do acordo. Assim, respeitado o entendimento contrário, homologo o acordo pactuado entre as partes a fls. 151/153, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Consequentemente, expeça-se contramandado de prisão em favor do executado F.V.C. Sem prejuízo, manifeste-se em termos de efetivo andamento no feito, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, conclusos para extinção. P.R.I.C. - ADV: JOAO AUGUSTO FAVERO (OAB 133930/SP), CARLOS EDUARDO TABORDA BRUGNARO (OAB 231880/SP)

Processo 0002061-51.2015.8.26.0471 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - T.V.C. - C.N.C. - G.H.C.C. - Para o cumprimento do despacho de fls. 133, deverá a Dra. Ana Cláudia Antunes Batistela Bueno juntar aos autos o ofício de Registro da Nomeação. - ADV: ANA CLÁUDIA ANTUNES BATISTELA BUENO (OAB 282971/SP), GUSTAVO GABARDO JANSSON (OAB 268257/SP), SOLANGE SIMÕES AMARAL JANSSON (OAB 340807/SP)

Processo 0002061-51.2015.8.26.0471 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - T.V.C. - C.N.C. - G.H.C.C. - Vistos. Arbitro os honorários nos termos da tabela vigente. Expeça-se a certidão. Cumpridas as formalidades legais, arquivemse. Int. - ADV: ANA CLÁUDIA ANTUNES BATISTELA BUENO (OAB 282971/SP), SOLANGE SIMÕES AMARAL JANSSON (OAB 340807/SP), GUSTAVO GABARDO JANSSON (OAB 268257/SP)

Processo 0002238-15.2015.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.I.B.C. - A.D.C. - Vistos. Expeça-se nova certidão conforme requerido. Manifestem-se os interessados. No silêncio, cumpridas as formalidades legais, arquivemse com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: SABRINA MONTEIRO FRANCHI (OAB 186100/SP), JUREMA DE FREITAS BARBOSA HAGEN (OAB 72498/SP)

Processo 0002413-09.2015.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.C.A.B. - C.P.B.F. - V.E.P.A.B. - - S.P.A.B. - Vistos. Arbitro os honorários do patrono dativo nos termos da tabela vigente. Expeça-se certidão. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: JANAINA DE CARLI DUTRA (OAB 333954/SP), JOSE FELIX ROCCO (OAB 107599/SP)

Processo 0002436-86.2014.8.26.0471 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.M.S. e outros -Vistos. Expeça-se mandado de citação conforme requerido. Intime-se. - ADV: JOSE FERNANDES ROCHA (OAB 156529/SP)

Processo 0002445-19.2012.8.26.0471 (471.01.2012.002445) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Petrucia dos Santos Santana - - Jose Lino de Santana - Celio Pires - - Evaldo Armanhe - - Maria Clara Diniz Armanhe - - Procuradoria do Município de Porto Feliz - Vitor Alberto Valini - - Milton Rodrigues de Lara - Procuradoria do Estado de São Paulo - - Procuradoria da União - - Procuradoria do Município de Porto Feliz - Tendo em vista o decurso do prazo, manifeste-se a parte requerente em termos de andamento. - ADV: EDSON FERREIRA ALEXANDRINO JUNIOR (OAB 375991/SP), ANDRÉA DIAS FERREIRA (OAB 162906/ SP), CLAUDIO AMAURI BARRIOS (OAB 63623/SP), JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB 204519/SP)

Processo 0002611-46.2015.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Gilberto Carlos Luchini

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