Página 3203 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Fevereiro de 2020

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ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANA LETICIA RUIS (OAB 403637/SP)

Processo 1018490-66.2018.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Alimentos - H.V.S.S. - F.A.S. - Vistos. Conforme se verifica dos autos, as partes celebraram às fls. 82/84 um Acordo quanto aos Alimentos atrasados. O Ministério Público opinou pela sua homologação a fls. 126. Assim sendo, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos HOMOLOGO o acordo epigrafado como nele se contém. Em decorrência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC. Considerando-se que a convergência de vontades faz presumir-se a desistência do interesse de agir (preclusão lógica), certifique-se desde já o trânsito em julgado. Ciência ao MP. Após arquivem-se. Publique-se. - ADV: RICARDO VASCONCELOS RIBEIRO (OAB 364305/SP), GABRIELA SILVA DE CAMPOS GALEZA (OAB 402116/SP)

Processo 1019074-02.2019.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.C. - A.F.M. - Vistos. Fls. 62/63: Conforme sentença de fls. 50, há determinação para o feito prosseguir em relação a partilha dos bens do casal. Proceda a serventia a necessária anotação. Especifiquem as partes, em 5 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, bem como se há interesse na realização da audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV: VICENTE ANTUNES NETO (OAB 240690/SP), CLAUDIO OLINTO OLIVEIRA GARCIA (OAB 134061/SP)

Processo 1020568-96.2019.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.A.C. - K.C. - Vistos. 1) Fls. 112, item b: Mantenho a decisão de fls. 29 pelos fundamentos nela consignados nada tendo a ser reconsiderado. 2) Manifeste-se a impugnante em réplica a impugnação à justiça gratuita, pelo prazo legal. Intime-se. - ADV: ARTHUR AMORAS SORIANO DE MELLO (OAB 330391/SP), CARLOS HENRIQUE BRUNELLI (OAB 143121/SP)

Processo 1021326-12.2018.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.D.M. - Cobre-se, via telefone, o cumprimento do determinado a fl. 46. - ADV: RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP)

Processo 1022097-53.2019.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - S.R.F. - “Pela derradeira vez: Inventariante imprimir andamento ao feito nos termos do ato ordinatório de fls. 189, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento”. - ADV: ANTONIO HERNANDES MORENO (OAB 14884/SP), RODRIGO HERNANDES MORENO (OAB 201124/SP), RAQUEL RAMOS HERNANDES MORENO (OAB 343868/SP), MURIEL BORIN (OAB 321499/SP), MAICON MATTOS ARAUJO (OAB 261697/SP), HENRY PAULO ZANOTTO (OAB 209898/SP), RODRIGO RODOLPHO TAVARES ALVES (OAB 148003/SP), MARCIO MOLINA MATEUS (OAB 148169/SP)

Processo 1024999-76.2019.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.A.B. - Vistos. Diante do certificado às fls. 168, expeça-se a serventia o necessário para a citação da parte ré nos endereços não diligenciados neste processo. Int. - ADV: ALINE CAROLINA ANDREOLI (OAB 277396/SP)

Processo 1025932-20.2017.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.D.G.S. - P.C.S. - Vistos. Primeiramente, regularize a exequente, no prazo de cinco dias, sua representação processual, uma vez que atingiu a maioridade. Int - ADV: ISABELA MOURA SOARES (OAB 359449/SP), JOACAZ ALMEIDA GUERRA (OAB 276790/SP)

Processo 1025966-24.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Eliane Ferreira Cardoso - Vistos. O (a) Autor (a) postulou a desistência do feito de fls. 142. O Requerido ainda não foi citado. Assim HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos o pedido de desistência. Em decorrência julgo EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Pela própria natureza do pedido, presume-se a desistência quanto ao prazo recursal. Assim sendo, certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se. Publique-se. - ADV: VIVIAN MUNHOZ FORAMIGLIO MINELLI (OAB 321579/SP)

Processo 1026439-10.2019.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.B.G.S. - “Manifestem-se os interessados acerca dos ofícios juntados na fl. 40 e 41/44, no prazo de cinco dias”. - ADV: JOÃO AUGUSTO JELALETI ROSEIRO (OAB 308609/SP)

Processo 1026567-30.2019.8.26.0602 - Curatela - Nomeação - E.B.G. - N.G.M. - “Requerente: manifeste-se em réplica à contestação, em 15 dias”. - ADV: CARLOS EZEQUIEL SANTANA (OAB 337231/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1026760-79.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - I.R. - B.R.M.F. - Vistos, Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de maio de 2020, às 15:15 horas. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do réu, que deverá ser pessoalmente intimado, e na oitiva das testemunhas já arroladas e das que forem eventualmente arroladas, no prazo de 15 dias antes da audiência (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Defiro também a produção de prova documental, desde que nos termos do artigo 435, do CPC. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO MARCONDES FILHO (OAB 329048/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)

Processo 1026823-07.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - G.A.S. - G.C.S. - Vistos. Intime-se o Curador Especial para informar o endereço completo da Secretaria de Educação do Estado e do Município, no prazo de 10 (dez) dias. Após, oficie-se solicitando a informação se o requerido é aluno regularmente matriculado em Instituição de ensino público, constando prazo para resposta de 10 (dez) dias. Int. - ADV: OSMIL DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 173798/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)

Processo 1027664-65.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.M. - “Manifeste-se o requerente, em cinco dias, sobre o decurso do prazo sem apresentação de contestação, requerendo o que de direito”. - ADV: FÁBIO BIANCALANA (OAB 165453/SP)

Processo 1027869-31.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.A.S. e outro - A.R.S. - “Manifeste-se o requerente, em cinco dias, sobre o decurso do prazo sem apresentação de contestação, requerendo o que de direito”. - ADV: ALESSANDRO DE CASTRO PEIXOTO (OAB 314B/RO), ANA PAULA CEZARIO PINHEIRO (OAB 278580/SP)

Processo 1028069-04.2019.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - V.E.O.S. - C.A.A.M.O. - Manifeste-se o requerido, em 10 dias, sobre os documentos juntados com a réplica,. - ADV: MAURICIO MODOLO VIEIRA (OAB 306643/SP), ROSANGELA DA SIQUEIRA (OAB 355416/SP)

Processo 1028632-32.2018.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000096-08.2016.8.26.0270 - 2ª Vara) -L.B.B.M. - 1) Encaminhem novamente o processo ao setor técnico para que informem nova data. 2) Com a informação da nova data, intimem-se as partes e comunique-se o juízo deprecante. Deverá também ser informado sobre a data agendada para realização dos estudos sociais (fl. 470). Int. - ADV: SIMONE ARAUJO DA SILVA ITO (OAB 324330/SP)

Processo 1028653-08.2018.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Família - J.G.S. - D.A.S. - “Requerente: pela derradeira vez, imprimir andamento ao feito atendendo a Cota Ministerial de fls. 86, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento”.

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