Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

Diário Oficial da União
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COMANDO MILITAR DO PLANALTO

11ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 81-SSIP/11ª RM, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

EB: 64561.001050/2019-50

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nr 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nr 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e de acordo com o inciso II do Art 104, inciso II do Art 106 e inciso VI do Art 108 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

1 - REFORMAR o Terceiro-Sargento (Idt 110832417-7) MAURO CARLOS GOMES, com os proventos amparados pelo inciso II do Art 111 da Lei nr 6.880/80 e os Art 9º e 10º da Medida Provisória nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz C. É invalido", conforme Ata nr 1733/2019, em sessão nr 198/2019, de 10 de outubro de 2019, homologada pelo Parecer Técnico nr 321/2019, de 21 de novembro de 2019, do Subdiretor de Legislação e Perícias Médicas.

Cel JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA

Respondendo pelo Comando da 11ª Região Militar

COMANDO MILITAR DO SUL

3ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 6-SDC/SSIP/3ª RM, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo nº 3, da letra d, do item IX, do Art 2º da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, e de acordo com o inciso II do Art 104 e alínea d do inciso I do Art 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

CONSIDERAR REFORMADO, a contar de 25 de outubro de 1992, por ter atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada, o Capitão ARIOALDO SALAU PINHEIRO, identidade 0321831703, Prec CP 960092205, vinculado à 3ª Região Militar.

Gen Div RIYUZO IKEDA

PORTARIA Nº 14-SAP.1/SSIP/CMDO 3ª RM, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015 e pela Portaria nº 330-DGP, de 7 de dezembro de 2018, e tendo em vista cumprimento de decisão proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nº 5002557-91.2013.4.04.7105/RS, junto à 2ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS resolve:

REFORMAR provisoriamente, a contar de 29 de fevereiro de 2012, EVERTON OLIVEIRA DE BASTOS (Idt 030027787-8, CPF 025.563.040-90), na graduação de Soldado, com os proventos de Terceiro-Sargento, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art. 108, art. 109 e § 1º e alínea c do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme determinação de antecipação de tutela contida no Ofício nº 00149/2020/PGU/AGU, de 21 de janeiro de 2020, expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 20-AsseJurdAdj11/Asse Jurd/Cmdo 3ª RM, de 12 de fevereiro de 2020, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.

Gen Div RIYUZO IKEDA

PORTARIA Nº 15-SAP.1/SSIP/CMDO 3ª RM, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII, do art 7º, da Portaria nº 1.023-Comandante do Exército, de 10 de outubro de 2013 e, ainda, conforme o inciso XIX do art. 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, e tendo em vista cumprimento de decisão proferida nos autos do Processo nº 5000241-72.2017.4.04.7103/RS, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal de Uruguaiana/RS, resolve:

CANCELAR, a Portaria nº 353-DCIPAS/REFM-33.4, de 8 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 176, de 13 de setembro de 2017, que reformou provisoriamente, o Cabo TIAGO NUNES PAIM (Idt 030423335-6, CPF 016.000.900-60) a contar de 21 de dezembro de 2014 com proventos de Cabo engajado, em face do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00094/2020/PARECER/EQUAD4R-MIL/PGU/AGU de 12 de fevereiro de 2020, conforme decisão judicial transitada em julgado em 30 de janeiro de 2020, onde determinou o cancelamento da reforma concedida anteriormente ao autor, devendo esta administração manter o Militar em questão como adido para realização de tratamento médico e percebimento de proventos.

Gen Div RIYUZO IKEDA

PORTARIA Nº 16-SAP.1/SSIP/CMDO 3ª RM, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII, do art 7º, da Portaria nº 1.023-Comandante do Exército, de 10 de outubro de 2013 e, ainda, conforme o inciso XIX do art. 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, e tendo em vista cumprimento de decisão proferida nos autos do Processo nº 5000241-72.2017.4.04.7103/RS, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal de Uruguaiana/RS, resolve:

CANCELAR, a Portaria nº 353-DCIPAS/REFM-33.4, de 8 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 176, de 13 de setembro de 2017, que reformou provisoriamente, o Cabo TIAGO NUNES PAIM (Idt 030423335-6, CPF 016.000.900-60) a contar de 21 de dezembro de 2014 com proventos de Cabo engajado, em face do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00094/2020/PARECER/EQUAD4R-MIL/PGU/AGU de 12 de fevereiro de 2020, conforme decisão judicial transitada em julgado em 30 de janeiro de 2020, onde determinou o cancelamento da reforma concedida anteriormente ao autor, devendo esta administração manter o Militar em questão como adido para realização de tratamento médico e percebimento de proventos.

Gen Div RIYUZO IKEDA

PORTARIA Nº 18-SAP.1/SSIP/CMDO 3ª RM, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015 alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, VI do art. 108 e I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisão proferida nos autos do Processo nº 5045846-55.2014.4.04.7100/RS, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre/RS resolve:

REFORMAR a contar de 8 de fevereiro de 2011, o Soldado Paraquedista engajado SERGIO LUIS FAGUNDES (Idt 033531013-2, CPF 423.020.990-87), com base no soldo correspondente ao mesmo grau hierárquico ao que possuía quando na ativa, conforme decisão judicial transitada em julgado em 8 de fevereiro de 2011, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00001/2020/OFÍCIO/EQUAD4R-MIL/PGU/AGU, de 11 de fevereiro de 2020, encaminhado pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 22-AsseJurdAdj11/Asse Jurd/Cmdo 3ª RM, de 17 de fevereiro de 2020, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar. A mencionada decisão judicial deverá ser cumprida de imediato.

Gen Div RIYUZO IKEDA

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 009-SAP.1/SSIP/3ª RM, de 28 de janeiro de 2020, publicada no DOU nº 23, de 3 de fevereiro de 2020, que concedeu a Reforma por Incapacidade Física ao Capitão da Reserva Remunerada VAGNER MENEZES GOMES (Idt 033561273-5, CPF 420.615.470-87), ONDE SE LÊ: "...de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, VI do art. 108 e II do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980...", LEIA-SE: "...de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, VI do art. 108 e I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980...".

COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES

PORTARIA Nº 11-SECT/SG1/GAB/COTER, 18 DE FEVEREIRO DE 2020

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (022.479.642-5) JORGE FERNANDO DO NASCIMENTO, Prec-CP: 96 1650845, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de março de 2020, de acordo com a alínea b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (022.479.642-5) JORGE FERNANDO DO NASCIMENTO, Prec-CP: 96 1650845, no Comando de Operações Terrestres (Brasília-DF), para a função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia de Emprego da Força Terrestre, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2020.

Gen Ex JOSÉ LUIZ DIAS FREITAS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PORTARIA Nº 20-DCT, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, e dentro da cota estabelecida, conforme prevista na Portaria nº 101-DGP, de 21 de maio de 2019, do Departamento-Geral do Pessoal, resolve:

1. NOMEAR

a. Por proposta do Chefe do Centro Integrado de Telemática do Exército, o Cel R/1 (056402383-6) LEANDRO DE LIMA BAZ, PREC CP 10 1949809, no Centro Integrado de Telemática do Exército (CITEx), Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Especial do Chefe do CITEx na Gestão e Acompanhamento de Contratos Corporativos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2020.

b. Por proposta do Diretor de Fabricação, o Cap R/1 (018971252-4) NILDO DUARTE DA SILVA, PREC CP 96 1637958, na Diretoria de Fabricação (DF), Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de atuar como encarregado da Seção de Telemática, em coordenação e apoio ao desenvolvimento e manutenção dos sistemas e da rede de dados, em suporte às atividades da Diretoria de Fabricação e da Vice-chefia de EPDI, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2020.

2. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Gen Div HILDO VIEIRA PRADO FILHO

Vice-chefe

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 105 - DCIPAS/31.1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os Art 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

Cel Art (Idt 019525473-5) ANDRÉ LUIZ MAGLIANO DE TOLEDO;

Cel Art QEMA (Idt 025452883-9) EDUARDO GOMES DA SILVA;

Cel Eng (Idt 020334934-5) EULER RODRIGUES ALVES ARRAIS;

Cel Med (Idt 011151784-3) EVANDRO TEIXEIRA ALVES;

Cel Int (Idt 019476223-3) FABIO GOMES ABOUH;

Cel Mat Bel (Idt 019475443-8) FABRICIO STORANI DE OLIVEIRA;

Cel Inf QEMA (Idt 023135383-0) WILSON ROBERTO AGOSTINHO DO NASCIMENTO;

Ten Cel QCO (Idt 020443104-3) EMERSON ALVES DA SILVA;

Ten Cel Med (Idt 067339673-5) LEOBALDO SILVEIRA NASCIMENTO;

Ten Cel QCO (Idt 062367694-7) VALDELINA ZANAN CARDOSO; e

Maj Med (Idt 013181304-0) GELSON DOMINGUES DE BRITO LOPES NETO.

Gen Div EDSON SKORA ROSTY

PORTARIA Nº 106 - DCIPAS/31.2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os Art 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

S Ten Art (Idt 019508053-6) ANTONIO MARCOS PINHO DE FARIAS;

S Ten Cav (Idt 041993694-3) HILTON GIL PIO PEREIRA;

2º Sgt QE (Idt 030987084-8) ANTONIO CLAUDIO SIQUEIRA ATAIDES;

2º Sgt QE (Idt 112665254-2) ARNALDO RAFAEL DO NASCIMENTO;

2º Sgt QE (Idt 030964294-0) DAGOBERTO PIPPI DE LIMA;

2º Sgt QE (Idt 011182254-0) FABIO DA PAZ PEREIRA;

2º Sgt QE (Idt 011115844-0) FLAVIO LIMA DA SILVA;

2º Sgt QE (Idt 019575233-2) FRANCISCO ADEILSON DOS SANTOS LOURENÇO;

2º Sgt QE (Idt 019579963-0) JONELSON SOARES CORDEIRO;

2º Sgt QE (Idt 072484774-4) JOSÉ RODRIGO DA SILVA;

2º Sgt QE (Idt 097002863-5) JULIO CESAR VILLALBA LOPES; e

2º Sgt QE (Idt 019560793-2) LENILSON COSME DA SILVA.

Gen Div EDSON SKORA ROSTY