Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

Diário Oficial da União
ano passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

COMANDO MILITAR DO LESTE

1ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 9 REFM - SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere os nºs 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, resolve:

REFORMAR o ST R/1 DAVID MARTINS DE MENEZES, Prec/CP 96/1845734, Idt 020.330.434-0 MD/EB, CPF 961.552.997-49, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, com os proventos de 1º Ten, Adicional Militar de 19% (dezenove por cento), com fulcro no art. 104, incisos II do art. 106, V do art. 108 e § 1º do art. 110, da Lei 6880, de 9 DEZ 1980, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e

CONCEDER o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações, em face de ser portador de doença capitulada em Lei. Tudo a contar de 15 OUT 19 (data da sessão de inspeção de saúde e reforma do militar), conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 285/2019 do M P Gu/1ª RM de 15 OUT 19 e o Parecer Técnico nº 1.721/2019 da Seç Sau/1ª RM, de 14 NOV 19, homologado em 12 DEZ 19 (É INVÁLIDO).

Gen Div FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA

PORTARIA Nº 10 REFM - SSIM.4/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere os nºs 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:

REFORMAR o Cb PAULO CESAR MENDONÇA MADUREIRA, Prec/CP 34/478154, Idt 011.943.555-0 MD/EB, CPF 068.617.667-71, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, com os proventos de 3º Sgt, Adicional Militar de 16% (dezesseis por cento), com fulcro no art. 104, II do art. 106, III do art. 108, art. 109 e § 1º do art. 110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02;e

CONCEDER o benefício do Auxílio Invalidez (AI) de acordo com o inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º, da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, observado o art. 78 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02 e o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), em face do enquadramento de sua incapacidade ter sido motivada por acidente em serviço, com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988. Tudo a partir de 31 MAR 2020, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 11.433/2019 do M P Gu/HCE de 1º ABR 19 e o Parecer Técnico nº 1.845/2019, da Seç Sau/1ª RM, de 29 NOV 19, homologado pela D Sau em 19 DEZ 19. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido. Necessita de assistência, ou cuidados permanentes ao paciente).

Gen Div FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA

PORTARIA Nº 13 REFM - SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5. letra d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18 em cumprimento de decisão judicial que transitou em julgado em 3 AGO 2017, no Processo nº 0015340-73.2004.4.02.5101 (2004.51.01.015340-0), da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ, e no Acórdão da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade determinou a reforma do Autor, com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuía na ativa, resolve

REFORMAR o Cd ENOCH NUNES BOSSOES, Idt 011.545.373-0 MD/EB, CPF 863.442.427-87, falecido em 19 de dezembro de 2018, com os proventos de 3º Sgt, Adicional Militar de 16% (dezesseis por cento), a contar de 4 OUT 1985 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), com fulcro no inciso II, do art. 106, V do art. 108, alínea c) do § 2º e § 1º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02 (É INVÁLIDO).

Gen Div FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

10ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 23-SSIP/CMDO 10ª RM, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e, em virtude do novo entendimento do Tribunal de Contas da União acerca do benefício de Melhoria de Reforma concedido a militar reformado, aduzido por meio do Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 18 de setembro de 2019, resolve:

REVOGAR a Portaria nº 001-SMI.3/SSIP/CMDO 10ª RM, de 16 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 018, de 25 de janeiro de 2019, por meio da qual o Comandante da 10ª Região Militar concedeu o benefício de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Coronel Reformado ELIO DE ABREU BRAGA (Idt 100313530-6/MD/EB), vinculado ao Comando da 10ª Região Militar.

Gen Div FRANCISCO JOSÉ SOARES DA CUNHA MATTOS

PORTARIA Nº 24-SSIP/CMDO 10ª RM, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e, em virtude do novo entendimento do Tribunal de Contas da União acerca do benefício de Melhoria de Reforma concedido a militar reformado, aduzido por meio do Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 18 de setembro de 2019, resolve:

1. REVOGAR a Portaria nº 074-SMI.3/SSIP/CMDO 10ª RM, de 2 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 10 de outubro de 2019, por meio da qual o Comandante da 10ª Região Militar concedeu os benefícios de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato e de Auxílio Invalidez ao Subtenente Reformado (Idt 077056181-9/MD/EB) LIDIO RODRIGUES DE FRANÇA, falecido em 24 de julho de 2019.

2. CONSIDERAR que o Subtenente Reformado (Idt 077056181-9 MD/EB) LÍDIO RODRIGUES DE FRANÇA, falecido em 24 de julho de 2019, fez jus, no período de 19 de julho de 2019 a 24 de julho de 2019, ao benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e Art. da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, em virtude de o referido militar ter sido julgado, em vida, "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 19955 / 2019, sessão nº 114 /2019-MPGu II / Fortaleza (HGeF), de 19 de julho de 2019, Ata Homologatória nº 37/2019, sessão nº 34/2019-JISR/10ª RM (HGeF), de 3 de setembro de 2019 e o Parecer Técnico nº 112 / 2019, da Inspetoria de Saúde da 10ª RM, de 13 de setembro de 2019.

Gen Div FRANCISCO JOSÉ SOARES DA CUNHA MATTOS

PORTARIA Nº 25-SSIP/CMDO 10ª RM, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e, em virtude do novo entendimento do Tribunal de Contas da União acerca do benefício de Melhoria de Reforma concedido a militar reformado, aduzido por meio do Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de setembro de 2019, resolve:

REVOGAR, a Portaria nº 035-SSIP/CMDO 10ª RM, de 24 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 28 de junho de 2019, por meio da qual o Comandante da 10ª Região Militar concedeu o benefício de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Terceiro Sargento Reformado (Idt 012017681-3 EB) ALCIONE SOARES DE BRITO, vinculado ao 25º Batalhão de Caçadores.

Gen Div FRANCISCO JOSÉ SOARES DA CUNHA MATTOS

PORTARIA Nº 26-SSIP/CMDO 10ª RM, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e, em virtude do novo entendimento do Tribunal de Contas da União acerca do benefício de Melhoria de Reforma concedido a militar reformado, aduzido por meio do Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de setembro de 2019, resolve:

REVOGAR a Portaria nº 006-SMI.3/SSIP/CMDO 10ª RM, de 10 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 10, de 13 de janeiro de 2017, por meio da qual o Comandante da 10ª Região Militar concedeu o benefício de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Cabo Reformado (Idt 101930812-9 EB) ANTÔNIO BARROS DE MACEDO, vinculado ao Comando da 10ª Região Militar (SSIP/10).

Gen Div FRANCISCO JOSÉ SOARES DA CUNHA MATTOS

PORTARIA Nº 27-SSIP/CMDO 10ª RM, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e, em virtude do novo entendimento do Tribunal de Contas da União acerca do benefício de Melhoria de Reforma concedido a militar reformado, aduzido por meio do Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 18 de setembro de 2019, resolve:

1. REVOGAR a Portaria nº 047-SMI.3/SSIP/CMDO 10ª RM, de 22 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 25 de julho de 2019, por meio da qual o Comandante da 10ª Região Militar concedeu os benefícios de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato e de Auxílio Invalidez ao Capitão Reformado (Idt 100590730-6 EB) JESSÉ SOUSA FROTA, vinculado ao 25º Batalhão de Caçadores.

2. CONCEDER ao Capitão Reformado (Idt 100590730-6 EB) JESSÉ SOUSA FROTA, a contar de 31 de agosto de 2018, o benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, em virtude de o referido militar ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 1574 / 2018, sessão nº 151 /2018-MPGu I / Teresina (PMGuTSA), de 31 de agosto de 2018, Ata homologatória nº 25 / 2019 e sessão nº 24 / 2019- JISR/10ª RM (HGeF), de 25 de junho de 2019 e Parecer Técnico nº 71 / 2019, da Seção de Auditoria Médica da 10ª RM, de 16 de julho de 2019.

Gen Div FRANCISCO JOSÉ SOARES DA CUNHA MATTOS

PORTARIA Nº 28-SSIP/CMDO 10ª RM, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e, em virtude do novo entendimento do Tribunal de Contas da União acerca do benefício de Melhoria de Reforma concedido a militar reformado, aduzido por meio do Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 18 de setembro de 2019, resolve:

1. REVOGAR a Portaria nº 058-SMI.3/SSIP/CMDO 10ª RM, de 20 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 22 de agosto de 2019, por meio da qual o Comandante da 10ª Região Militar concedeu os benefícios de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato e de Auxílio Invalidez ao Coronel Reformado (Idt 100289650-2 MD/EB) EDSON PRATA CRISÓSTOMO, falecido em 2 de dezembro de 2018.

2. CONSIDERAR que o Coronel Reformado (Idt 100289650-2 MD/EB) EDSON PRATA CRISÓSTOMO, falecido em 2 de dezembro de 2018, fez jus ao benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, no período de 17 de maio de 2018 até 2 de dezembro de 2018, em virtude de o referido militar ter sido julgado, em vida, "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 1472 / 2018, sessão nº 80 /2018-MPGu I / Teresina (PMGuTSA), de 17 de maio de 2018, Ata Homologatória nº 1/2019, sessão 8/2019-JISR/10ª RM (HGeF), de 23 de julho de 2019 e o Parecer Técnico nº 91 / 2019, da Inspetoria de Saúde da 10ª RM, de 14 de agosto de 2019.

Gen Div FRANCISCO JOSÉ SOARES DA CUNHA MATTOS

PORTARIA Nº 29-SMI.3/SSIP/CMDO 10ª RM, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e, em virtude do novo entendimento do Tribunal de Contas da União acerca do benefício de Melhoria de Reforma concedido a militar reformado, aduzido por meio do Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 18 de setembro de 2019, resolve:

1. REVOGAR a Portaria nº 041-SMI.3/SSIP/CMDO 10ª RM, de 18 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 24 de julho de 2019, por meio da qual o Comandante da 10ª Região Militar concedeu os benefícios de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato e de Auxílio Invalidez ao Segundo Sargento Reformado (Idt 101644251-7 EB) ANTÔNIO BORGES DE SOUSA, vinculado ao 25º Batalhão de Caçadores. 2. CONCEDER, ao Segundo Sargento Reformado (Idt 101644251-7 EB) ANTÔNIO BORGES DE SOUSA, a contar de 17 de agosto de 2018, o benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1 da Lei n 11.421, de 21 de dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei n 12.702, de 7 de agosto de 2012, em virtude de o referido militar ter sido julgado gIncapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagemh, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 18651 / 2018, sessão nº 141 /218-MPGu I / Teresina (PMGuTSA), de 17 de agosto de 2018, Ata homologatória nº 26 / 2019 e sessão nº 25 / 2019- JISR/10ª RM (HGeF), de 2 de julho de 2019 e Parecer Técnico nº 77 / 2019, da Seção de Auditoria Médica da 10ª RM, de 16 de julho de 2019.

Gen Div FERNANDO JOSÉ SOARES DA CUNHA MATTOS