Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

Diário Oficial da União
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Sumário

Atos do Poder Executivo ..........................................................................................................1

Presidência da República .......................................................................................................... 1

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ............................................. 4

Ministério da Defesa................................................................................................................. 8

Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 16

Ministério da Economia .......................................................................................................... 17

Ministério da Educação........................................................................................................... 25

Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 45

Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 48

Ministério do Meio Ambiente ................................................................................................ 50

Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 51

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 51

Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 52

Ministério da Saúde ................................................................................................................ 52

Ministério do Turismo............................................................................................................. 55

Controladoria-Geral da União................................................................................................. 56

Ministério Público da União ................................................................................................... 56

Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 60

Poder Legislativo ..................................................................................................................... 60

Poder Judiciário ....................................................................................................................... 62

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 67

Editais e Avisos........................................................................................................................ 68

................... Esta edição completa do DOU é composta de 70 páginas...................

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

DECRETO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 34 e art. 36 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e no art. 37 e art. 38 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, resolve:

DESIGNAR

ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA, para exercer a função de membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representante do Poder Executivo, com mandato até 16 de fevereiro de 2022, em substituição a Flavio Lenz Cesar.

Brasília, 20 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcos César Pontes

MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETOS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 21, § 3º, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, resolve:

EXONERAR, ex officio ,

a partir de 14 de fevereiro de 2020, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, o General de Brigada Intendente ANDRÉ DE SOUZA ROLIM do cargo de Assessor de Planejamento, Programação e Controle Orçamentário do Comando Logístico, passando à situação de adido à Escola Superior de Guerra.

Brasília, 20 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Fernando Azevedo e Silva

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 94, caput , inciso I, e § 2º, art. 96, caput , inciso I, e art. 97, caput , da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR , a pedido,

a partir de 14 de fevereiro de 2020, para a reserva remunerada, o Major-Brigadeiro do Ar CARLOS MINELLI DE SÁ, do Comando da Aeronáutica.

Brasília, 20 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Fernando Azevedo e Silva

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 94, caput , inciso I, e § 2º, art. 96, caput , inciso I, e art. 97, caput , da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR , a pedido,

a partir de 31 de março de 2020, para a reserva remunerada, o Brigadeiro do Ar MAURICIO CARVALHO SAMPAIO, do Comando da Aeronáutica.

Brasília, 20 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Fernando Azevedo e Silva

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e nos art. , art. e art. 6º, caput , inciso I, do Decreto nº 88.455, de 4 de julho de 1983, resolve :

DESIGNAR ,

por necessidade do serviço, o Brigadeiro Intendente da Reserva Remunerada SÉRGIO ALMEIDA DE PAULA E SILVA, do Comando da Aeronáutica, para o Serviço Ativo da Aeronáutica, pelo prazo de doze meses, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, para exercer o cargo de Assessor Especial Militar do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Brasília, 20 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Fernando Azevedo e Silva

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XIII, da Constituição, resolve:

EXONERAR , ex officio ,

por necessidade do serviço, o Almirante de Esquadra LEONARDO PUNTEL, do Comando da Marinha, do cargo de Comandante de Operações Navais.

Brasília, 20 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Fernando Azevedo e Silva

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XIII, da Constituição, resolve:

NOMEAR ,

por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Marinha, o Almirante de Esquadra ALIPIO JORGE RODRIGUES DA SILVA para exercer, interinamente, o cargo de Comandante de Operações Navais, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Brasília, 20 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Fernando Azevedo e Silva

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECRETO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:

DISPENSAR , a pedido,

MÁRIO FERNANDO DE ALMEIDA SEMPRINE da função de Adido Policial Federal na Embaixada do Brasil em Montevidéu, Uruguai, a partir de 31 de março de 2020.

Brasília, 20 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Sérgio Moro

Ernesto Henrique Fraga Araújo

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

DECRETO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput , inciso XVI, e art. 115, caput , inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.000787/2020-91 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA

a GILMAR CAVALIERI no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Brasília, 20 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Sérgio Moro

Presidência da República

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Exposição de Motivos

Nº 11, de 19 de fevereiro de 2020. Autorizo. Em 20 de fevereiro de 2020.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Exposição de Motivos

Nº 4, de 18 de fevereiro de 2020. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, no período de 4 a 10 de março de 2020, inclusive trânsito, para:

- com ônus, em Londres, Reino Unido, participar de encontros com investidores institucionais; e

- com ônus limitado, em Basileia, Suíça, participar de reuniões no âmbito da Bimonthly Meeting promovida pelo Bank for International Settlements . Autorizo. Em 20 de fevereiro de 2020.