Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

Diário Oficial da União
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Ministério da Defesa

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 685/GM-MD, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto de 1º de janeiro de 2019, e da delegação de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, em conformidade com a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 67760.018131/2019-31, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 15 de março a 13 de agosto de 2020, incluindo o trânsito, do servidor CÉSAR AUGUSTO DA SILVA GREGIO, Matrícula SIAPE nº 1822955, ocupante do cargo de Técnico, lotado no Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), designado para cumprir a missão nº 26/DCTA/PARTE III/PLAMENS EXT 2020 -Participação na Equipe Técnica/Gerencial dos Projetos VS-50 e VLM-1, Trabalho Conjunto com o Centro Espacial Alemão (DRL), Estagiando nas Áreas de Verificação, Ensaios e Integração, a ser realizada no Centro Espacial Alemão (DRL), em Wessling, na Alemanha, prevista para ocorrer no período de 30 de março a 30 de julho de 2020, cabendo ao Comando da Aeronáutica o ônus da retribuição no exterior e demais direitos a que faz jus o servidor. A missão é considerada transitória, sem mudança de sede e com dependentes.

FERNANDO AZEVEDO E SILVA

PORTARIA Nº 799/GM-MD, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 1º de janeiro de 2019, e em conformidade com o disposto no inciso IV,do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, considerando o art. do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo 67000.001316/2020-04, resolve:

DESIGNAR o Tenente-Brigadeiro do Ar ANTONIO CARLOS MORETTI BERMUDEZ, Comandante da Aeronáutica, para realizar viagem oficial a fim de participar da comemoração do 107º Aniversário da Aviação Militar e Dia da Força Aérea Uruguaia, em Montevideo/Uruguai. O afastamento do país, dar-se-á nos dias 16 e 17 de março de 2020, incluindo o trânsito, fazendo jus à meia diária com ônus para o Comando da Aeronáutica.

A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea c do inciso I e na alínea b do inciso II do art. 3º, combinado com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e combinado com inciso VI do § 1º do art. 23 do Decreto nº 71.733, de 1973.

FERNANDO AZEVEDO E SILVA

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS

PORTARIA Nº 779/SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG/HFA/SEPESD/SG-MD,

DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições constantes do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Normativa nº 10/MD, de 07 de março de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 9 de março de 2018 e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea a do inciso IV do art. 4º da Portaria nº 1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente e tendo em vista o que consta no art. 487 da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, em consonância com a Cláusula Quinta do Contrato de Trabalho Individual de Trabalho e demais informações que constam do Processo nº 60550.005521/2020-19, resolve:

Conceder Rescisão Contratual, a pedido, a partir de 30 de janeiro de 2020, a empregada pública ADRIANA NUNES DE LUCENA, matrícula SIAPE nº 1348677, ocupante do emprego de Técnico em Enfermagem, Classe D, Nível 018, do Quadro de Pessoal deste Hospital.

Gen Div RUI YUTAKA MATSUDA

Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

PORTARIA Nº 817/SEORI/SG-MD, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria nº 2.057/SEORI, de 14 de outubro de 2016, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria nº 1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, considerando o disposto no Decreto nº 9.570 de 20 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.076, de 18 de outubro de 2019, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60541.000003/2020-18, resolve:

DISPENSAR o 1S SAD ENILSON ALVES DINIZ da função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 21 de fevereiro de 2020.

AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA

PORTARIA Nº 818/SEORI/SG-MD, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria nº 2.057/SEORI, de 14 de outubro de 2016, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria nº 1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, considerando o disposto no Decreto nº 9.570 de 20 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.076, de 18 de outubro de 2019, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60541.000003/2020-18, resolve:

DESIGNAR o S Ten Com SERIVALDO CARLOS DE ARAUJO para a função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA

PORTARIA Nº 819/SEORI/SG-MD, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria nº 2.057/SEORI, de 14 de outubro de 2016, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria nº 1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, considerando o disposto no Decreto nº 9.570 de 20 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.076, de 18 de outubro de 2019, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60541.000003/2020-18, resolve:

DISPENSAR o 1S SAD ENILSON ALVES DINIZ da função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 21 de fevereiro de 2020.

AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA

SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA

PORTARIA Nº 830/SEPROD/SG-MD, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria nº 1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, considerando o disposto no Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.076, de 18 de outubro de 2019, e na Portaria

o

Normativa n 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60330.000021/2020-77, resolve:

NOMEAR o Ten Cel Av FELIPE MEE CAMPOS, número de ordem 3148769, para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério.

MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 199/GC3, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no inciso XX eno § 1º, ambos do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta do Processo nº 67060.029881/2019-94, procedente da Universidade da Força Aérea, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Major-Brigadeiro do Ar LUIZ GUILHERME SILVEIRA DE MEDEIROS (CPF nº 062.996.568-40), Comandante da Universidade da Força Aérea (UNIFA), para firmar, em nome do Comando da Aeronáutica (COMAER), Acordo de Cooperação Acadêmica entre a UNIFA e a Escola de Pós-Graduação da Força Aérea Colombiana (EPFAC), que tem por objetivo estabelecer uma cooperação técnica e científica para o desenvolvimento conjunto de programas ou atividades de natureza acadêmica, de acordo com as funções básicas do ensino superior, tais como pesquisa, educação e extensão nos níveis pré e pós-graduação, na modalidade presencial e à distância, serviço de assessoria, prática e estágios, e intercâmbio entre áreas de interesse comum de ambas as instituições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar ANTONIO CARLOS MORETTI BERMUDEZ

PORTARIA Nº 222/GC1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67701.000599/2020-15, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Aviador SÉRGIO HENRIQUE RIBEIRO DE PAIVA (Nr Ord 2915480/COPAC) para a função de Chefe da Seção Administrativa, Financeira e Contratual do Grupo de Acompanhamento e Controle - GACAIRBUS HELICOPTERS, na cidade de Marignane, França, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 25 de abril de 2020 - autorização para ausentar-se do país;

II - 25 de maio de 2020 - início da instalação;

III - 4 de junho de 2020 - assunção da função;

IV - 4 de junho de 2022 - passagem da função; e

V - 3 de julho de 2022 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes, e período máximo de retribuição no exterior de 800 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 36-7, de 8 de novembro de 2018, no RCA 34-1, de 11 de dezembro de 2018, e na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018.

Em consequência:

TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 1.341/GC1, de 6 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 151, de 7 de agosto de 2019, Seção 2, referente à designação, por necessidade do serviço, do Tenente-Coronel Aviador SÉRGIO HENRIQUE RIBEIRO DE PAIVA (Nr Ord 2915480/COPAC) para a função de Chefe do Grupo de Acompanhamento e Controle - GAC-AIRBUS HELICOPTERS, na cidade de Marignane, França.

Ten Brig Ar ANTONIO CARLOS MORETTI BERMUDEZ

PORTARIA Nº 223/GC1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67133.003832/2019-61, resolve:

ALTERAR a Portaria nº 1.894/GC1, de 24 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 208 de 25 de outubro de 2019, Seção 2, referente à designação da Primeiro-Tenente Engenheira JÉSSICA TAVARES HEFFERNAN (Nr Ord 6808662/CCA-RJ) para apoiar o processo de implantação da aeronave GRIPEN, quanto ao seguinte teor:

Onde se lê:

"I - 1º de março de 2020 - autorização para ausentar-se do país;

II - 11 de março de 2020 - início da missão;

III - 11 de julho de 2020 - término da missão; e

IV - 20 de julho de 2020 - término do trânsito."

Leia-se:

"I - 1º de março de 2020 - autorização para ausentar-se do país;

II - 11 de março de 2020 - início da missão na cidade de Lulea, Suécia;

III - 10 de abril de 2020 - término da missão na cidade de Lulea, Suécia;

IV - 11 de abril de 2020 - início da missão na cidade de Uppsala;

V - 11 de julho de 2020 - término da missão na cidade de Uppsala; e

VI - 20 de julho de 2020 - término do trânsito."

Ten Brig Ar ANTONIO CARLOS MORETTI BERMUDEZ

PORTARIA Nº 224/GC1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, letra g, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e o que consta do processo nº 67000.000966/2020-70, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cabo BSP ANDERSON CARDOSO TOURINHO (Nr Ord 3490890) de ficar à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e de prestar serviço naquele órgão.

Ten Brig Ar ANTONIO CARLOS MORETTI BERMUDEZ

PORTARIA Nº 225/GC1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no inciso II, art. 1º, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 67410.031325/2019-00, resolve:

Reformar, ex officio, o Major-Brigadeiro do Ar R/1 RONALDO SALAMONE NUNES, a contar de 2 de novembro de 2019, data em que atingiu a idade limite de permanência na reserva remunerada, de acordo com o disposto nos art. 104, inciso II; 106, inciso I, alínea a; e 107, parágrafo único, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Ten Brig Ar ANTONIO CARLOS MORETTI BERMUDEZ