Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 677, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 PORTARIA Nº 79, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

O Secretário de Políticas para Formação e Ações Estratégicas do Ministério da O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que

Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações no uso das atribuições que lhe foram lhe confere o § 3º, art. 3º do Capítulo III do Decreto nº 8.868, de 04 de outubro de 2016, conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 217, de 25 de janeiro de 2019, publicado no DOU de 05 de outubro de 2016, que aprovou a Estrutura Regimental eo anexo VIII, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 28 de janeiro de 2019, resolve:

Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de confiança da Agência

Art. 1º Designar o servidor Leonardo Miguel da Silva, CPF nº 987.132.301-82 e Espacial Brasileira, resolve:

Matrícula SIAPE nº 1596224 para acompanhar a execução do convênio nº 826571/2016,

Art. 1º Designar PRISCILA HARDMAN RODRIGUES DE CARVALHO, CPF nº

firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicaçõe seoo 701.659.981-72, Assistente em Ciência e Tecnologia, para substituir nos afastamentos, Município de Loanda-PR, conforme processo n.º 01200.000255/2016-54.

impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo de Chefe de Gabinete, Art. 2º Compete ao responsável pelo acompanhamento do convênio anotar em

código DAS 101.4, desta Agência, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízos das

registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as

atribuições do cargo que atualmente ocupa.

medidas necessárias à regularização das falhas observadas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Os atos de acompanhamento da execução do objeto do convênio

deverão ser registrados na Plataforma Mais Brasil (antigo SICONV), conforme previsto no

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA

art. 3º da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MARCELO MARCOS MORALES

PORTARIA Nº 186, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das

atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da PORTARIA Nº 78, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerandoo constante dos autos do processo nº 53500.000808/2020-74, resolve:

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora Márcia Cristina Rezende

lhe confere o § 3º, art. 3º do Capítulo III do Decreto nº 8.868, de 04 de outubro de 2016, Duarte, Siape nº 7778047, pertencente ao Quadro Específico desta Agência, proveniente

do Ministério das Comunicações onde ocupava o cargo de Agente Administrativo,

publicado no DOU de 05 de outubro de 2016, que aprovou a Estrutura Regimental eo

redistribuída para a Anatel, lotada na Gerência Regional nos estados do Rio de Janeiro e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de confiança da Agência

Espírito Santo (GR02), com fulcro no art. da Emenda Constitucional nº 47/2005, Espacial Brasileira, resolve:

combinado com o art. 244 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 1º Dispensar HENRIQUE FERNANDES NASCIMENTO, CPF nº 998.424.321-49,

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei nº

dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, desta Agência.

9.986/2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO EULER DE MORAIS

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA

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