Página 300 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 21 de Fevereiro de 2020

de nulidade processual formulada pela mesma ré Navesa Caminhões e Ônibus LTDA. por meio da petição de fls. 462/463, em que alega que as intimações deixaram de ser encaminhadas à advogada habilitada (Dra. Ana Cláudia Rassi Paranhos, OAB-GO 22.830), entendo que não deve prosperar. Isso porque, não obstante tenha havido pedido de habilitação da referida patrona, também foi formulado pedido de continuidade de intimações em nome da outra representante, a saber, Dra. Sâmia Jucá Santos Lessa OAB/AL 4.531, a qual foi devidamente relacionada nas publicações dos atos processuais deste processo, conforme se observa nas certidões constantes nos autos. Ressalta-se que, conforme inteligência do art. 272, § 5º, do CPC, somente haverá nulidade caso não seja atendido pedido expresso quanto à comunicação dos atos processuais em nome de determinado advogado, o que não ocorreu nos presentes autos. 4. Por fim, determino o prosseguimento da execução, remetendo os autos autos à Secretaria para elaboração dos cálculos; 5. Após, voltem os autos conclusos para penhora; 6. Intimações devidas; 7. Cumpra-se.

ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11490A/AL), ADV: DOUGLAS BRAZ BEZERRA (OAB 14317/AL) - Processo 0700449-57.2017.8.02.0205/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR: Adolpho Emanuel Quintela da Rocha - RÉU: CNOVA Pontocom Comercio Eletronico SA (Extra.com) -DECISÃO Tendo em vista o requerimento da demandada de fls. 88 à 91 dos autos principais, defiro o pedido, ao tempo em que remeto à Secretaria para expedição de alvará em nome do autor, intimando-o para recebimento. Considere-se para tanto a constrição por meio do Bacenjud realizada às fls. 23 à 25. Outrossim, que as intimações do demandado sejam realizadas no nome do patrono constante em fl. 91 dos autos principais. Após expedição de alvará, arquivem-se os autos. Cumpra-se.

ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 16654A/AL), ADV: GUILHERME BEGER UCHÔA (OAB 12943/AL) - Processo 0700541-64.2019.8.02.0205/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - AUTOR: JOSÉ ELIAS UCHÔA NETO - RÉU: GOL Linhas Aereas SA - DECISÃO Da análise do feito, verifica-se que a parte demandada, antes de ser intimada do despacho de fls. 07, cumpriu voluntariamente com o determinado na sentença de fls. 133/136, conforme comprovantes acostados às fls. 05/06. Sendo assim, expeça-se alvará de liberação de valores em nome do demandante, intimando-o para tomar conhecimento. Após, nada mais havendo, arquivem-se estes autos e os principais com as devidas baixas. Dê-se ciência. Cumpra-se.

Ana Claudia Rassi Paranhos (OAB 22830/GO)

Antonio Pimentel Cavalcante

Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE)

Douglas Braz Bezerra (OAB 14317/AL)

GUILHERME BEGER UCHÔA (OAB 12943/AL)

Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 16654A/AL)

João Luiz Valente Dias

Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL)

Sâmia Maria Jucá Santos Lessa

SARAH AGNES SANTOS FREITAS (OAB 11400AL)

Wendell Handres Vitorino da Rocha (OAB 6446/AL)

Wilson Sales Belchior (OAB 11490A/AL)

JUÍZO DE DIREITO DA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0221/2020

ADV: MANUEL WAGNER DE SOUZA GANGINI FERREIRA - Processo 0001034-97.2010.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - DEMANDANTE: Luiz Flávio Porfírio da Silva - a

ADV: MANUEL WAGNER DE SOUZA GANGINI FERREIRA - Processo 0001034-97.2010.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - DEMANDANTE: Luiz Flávio Porfírio da Silva - a

ADV: JOCELENE LOPES LAMENHA LINS (OAB 1429/AL) - Processo 0700111-78.2020.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - AUTOR: Condomínio Res. San Francisco - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 10/06/2020 Hora 08:45 Local: 5º JECC, Terminal Rodoviário João Paulo II, Feitosa, Maceió-AL - Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente

ADV: JOCELENE LOPES LAMENHA LINS (OAB 1429/AL) - Processo 0700111-78.2020.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - AUTOR: Condomínio Res. San Francisco - RÉU: Newton Rodrigues Porciúncula Júnior - Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 10 de junho de 2020, às 8 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

ADV: ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 13741/MT) - Processo 0700117-85.2020.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: Amilton Quintela dos Santos - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 10/06/2020 Hora 09:45 Local: 5º JECC, Terminal Rodoviário João Paulo II, Feitosa, Maceió-AL - Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente

ADV: NADJA GRACIELA DA SILVA (OAB 8848/AL) - Processo 0700942-63.2019.8.02.0205 - Execução de Título Extrajudicial -Obrigações - EXEQUENTE: Condomínio Residencial Parque Petrópolis Iii - A

Aleir Cardoso de Oliveira (OAB 13741/MT)

Jocelene Lopes Lamenha Lins (OAB 1429/AL)

Manuel Wagner de Souza Gangini Ferreira

Nadja Graciela da Silva (OAB 8848/AL)

JUÍZO DE DIREITO DA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0222/2020

ADV: MANUEL WAGNER DE SOUZA GANGINI FERREIRA - Processo 0001034-97.2010.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - DEMANDANTE: Luiz Flávio Porfírio da Silva - a

ADV: MANUEL WAGNER DE SOUZA GANGINI FERREIRA - Processo 0001034-97.2010.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - DEMANDANTE: Luiz Flávio Porfírio da Silva - a

ADV: JOCELENE LOPES LAMENHA LINS (OAB 1429/AL) - Processo 0700111-78.2020.8.02.0205 - Procedimento do Juizado