Página 9405 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Fevereiro de 2020

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses

HABEAS CORPUS Nº 525.139 - MG (2019/0228554-2)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS MAURICIO ROCHA FONTOURA - BA015966

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PACIENTE : ADEMILTON NEVES DE SOUZA (PRESO)

PACIENTE : KEVIN RODRIGUES FERREIRA (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de ADEMILTON NEVES DE SOUZA e KEVIN RODRIGUES FERREIRA apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Extrai-se que os pacientes ADEMILTON e KEVIN foram, respectivamente, condenados à pena de 7 anos, 5 meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e de 4 anos, 11 meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, como incursos, o primeiro, nos crimes previstos no art. 157, § 2º, II, do ÑÐÂ, por duas vezes, no art. 244-B da Lei 8.069/1990, na forma do art. 70 do ÑÐÂ, no art. 157, § 2º, II, do ÑÐÂ, e no art. 244-B da Lei 8.069/1990, na forma do art. 70 do ÑÐÂ, todos na forma do art. 71, do ÑÐÂ; e o segundo como incurso nos crimes previstos no art. 157, § 2 o , II, c/c o art. 26, parágrafo único, ambos do CP, por duas vezes, no art. 244-B da Lei 8.069/1990, c/c o art. 26, parágrafo único do CP, na forma do art. 70 do aludido CP, no art. 157, § 2 o , II, do CP, c/c o art. 26, parágrafo único, ambos do CP e no art. 244-B da Lei 8.069/1990 c/c o art. 26, parágrafo único, do CP, na forma do art. 70 do CP, tudo na forma do art. 71 do CP.

Irresignada, a defesa interpôs recurso de apelação, ao qual o Tribunal de origem deu parcial provimento para redimensionar a reprimenda de ADEMILTON para 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e a de KEVIN para 4 anos, 8 meses e 26 dias de reclusão, também em regime inicial semiaberto. Eis a ementa do acórdão (e-STJ fl. 362):

APELAÇÃO CRIMINAL-CRIMES DE ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 157, § 2º, I E II C/C ART. 244-B, DA LEI 8.069/90)- DELITO DE CORRUPÇÃO DE