Página 7 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 22 de Fevereiro de 2020

Diário Oficial do Estado da Paraíba
mês passado

006658; DECLARAÇÃO Nº 17/2020 – PROCESSO Nº 2019-007909; DECLARAÇÃO Nº 19/2020 – PROCESSO Nº 2019-008376; DECLARAÇÃO Nº 20/2020 – PROCESSO Nº 2019-008609; DECLARAÇÃONº 26/2020 – PROCESSO Nº 2019-008346; DECLARAÇÃO Nº 41/2020 – PROCESSO Nº 2020-000005; DECLARAÇÃO Nº 47/2020 – PROCESSO Nº 2019-008664; DECLARAÇÃO Nº 48/2020 – PROCESSO Nº 2019-007492; DECLARAÇÃO Nº 49/2020 – PROCESSO Nº 2019-007495; DECLARAÇÃONº 50/2020 – PROCESSO Nº 2019-008366; DECLARAÇÃO Nº 51/2020 – PROCESSO Nº 2019-008406; DECLARAÇÃO Nº 53/2020 – PROCESSO Nº 2019-008547; DECLARAÇÃO Nº 54/2020 – PROCESSO Nº 2019-008651; DECLARAÇÃO Nº 55/2020 – PROCESSO Nº 2020-000176; DECLARAÇÃO Nº 56/2020 – PROCESSO Nº 2020-000184; DECLARAÇÃO Nº 57/2020 – PROCESSO Nº 2020-000186; DECLARAÇÃO Nº 58/2020 – PROCESSO Nº 2020-000241; DECLARAÇÃO Nº 59/2020 – PROCESSO Nº 2020-000243; DECLARAÇÃO Nº 68/2020 – PROCESSO Nº 2020-000233; DECLARAÇÃO Nº 79/2020 – PROCESSO Nº 2020-000473.

12 - Resolução do CONAMA 237/97 no seu art. 2º, parágrafo 1º:

DECLARAÇÃO Nº 80/2020 – PROCESSO Nº 2018-007847

Art. 2.º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

DELIBERAÇÃO Nº 4086

O CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DA PARAÍBA - COPAM, em sua 684ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de fevereiro de 2020, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Estadual de 1989, pela Lei Estadual nº 4.335, de 16 de dezembro de 1981, modificada pela Lei Estadual nº 6.757, de 08 de julho de 1989, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 21.120, de 20 de junho de 2000, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, de 12 de novembro de 1981. DELIBERA:

Art. 1º Ficam Homologadas as seguintes licenças emitidas LI Nº 19/2020 - DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA - SUDEMA - 2019-006972/TEC/LI-7049 ; LO Nº 22/2020 - BRITAMIX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - SUDEMA - 2017-004465/TEC/LO-4994 ; LI Nº 56/2020 - DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA - SUDEMA - 2019-006969/ TEC/LI-7048 ; LI Nº 66/2020 - WANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - SUDEMA - 2019-006023/TEC/LI-6999 ; LS Nº 67/2020 - DANIEL FRANCO CORREIA LIMA - SUDEMA - 2019-006746/TEC/LS-0344 ; LO Nº 68/2020 - JOALISSON CARLOS JERONIMO BATISTA DE SOUSA - SUDEMA - 2018-002709/TEC/LO-6712 ; LO Nº 71/2020 - JMT INCORPORAÇÕES EIRELI - SUDEMA - 2019-005526/TEC/LO-9618 ; LI Nº 74/2020 - JOSENILDA GENUÍNO BEZERRA - SUDEMA - 2018-000571/TEC/LI-5941 ; LA Nº 75/2020 - POSTO CATOLÉ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - SUDEMA - 2019-003562/TEC/LA-0897 ; LA Nº 76/2020 - POSTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES N.S. DAS DORES LTDA - SUDEMA - 2019-007461/TEC/LA-0930 ; LO Nº 78/2020 - GENILSON LUIZ CIPRIANO JOAQUIM-EIRELI - SUDEMA - 2019-004730/TEC/LO-9443 ; LI Nº 86/2020 - VILA BRANCA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - SUDEMA - 2019-002822/TEC/LI-6749 ; LO Nº 89/2020 - QUITERIA MARIA LEONILA DINIZ ME - SUDEMA - 2019-003981/TEC/LO-9312 ; LO Nº 90/2020 - DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA - SUDEMA - 2019-007913/TEC/LO-0053 ; LO Nº 96/2020 - RILDO CAVALCANTI FERNANDES JUNIOR -EPP - SUDEMA - 2019-007675/TEC/LO-0013 ; LOP Nº 97/2020 - POLIMASSA ARGAMASSAS LTDA - SUDEMA - 2019-005595/TEC/LOP-0427 ; LP Nº 100/2020 - ADELSON BARBOSA DOS SANTOS FILHO - SUDEMA - 2017-000666/TEC/LP-2846 ; LO Nº 101/2020 - EDILSON AZEVEDO GAMBARRA DA NOBREGA - SUDEMA - 2019-002158/TEC/LO-8920 ; LO Nº 102/2020 -VNS SERVICOS DE GASTRONOMIA LTDA - SUDEMA - 2019-006607/TEC/LO-9823 ; LO Nº 103/2020 - LOJÃO PARÁ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - SUDEMA - 2019-007144/TEC/ LO-9910 ; LO Nº 104/2020 - MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA. - SUDEMA - 2019-003653/TEC/ LO-9246 ; LO Nº 105/2020 - ARYPLAST INDUSTRIA E RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS LTDA-ME - SUDEMA - 2019-006938/TEC/LO-9872 ; LO Nº 110/2020 - VBC GAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GLP LTDA - SUDEMA - 2019-007725/TEC/LO-0018 ; LO Nº 111/2020 - WENES MENDES - SUDEMA - 2019-007157/TEC/LO-9912 ; LO Nº 112/2020 - BARBOSA CONSTRUÇÕES LTDA - SUDEMA - 2019-006605/TEC/LO-9822 ; AA Nº 113/2020 - MASTERGÁS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA. - SUDEMA - 2019-008290/TEC/AA-6126 ; LO Nº 116/2020 - A. SOUZA FECHINE & CIA LTDA - SUDEMA - 2019-004738/TEC/LO-9446 ; LO Nº 140/2020 - CELL SITE SOLUTIONS - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS S.A - SUDEMA - 2019-007234/TEC/LO-9926 ; LO Nº 186/2020 - ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - SUDEMA - 2019-007660/TEC/LO-0003 ; LI Nº 187/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D` ÁGUA - SUDEMA - 2019-007132/TEC/LI-7055 ; LO Nº 190/2020 - VKRD CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME - SUDEMA - 2020-000165/TEC/LO-0234 ; LO Nº 198/2020 - HELIOSMAN MARACAJA DE LACERDA - SUDEMA - 2019-008157/TEC/LO-0098 ; LI Nº 202/2020 -AN1 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - SUDEMA - 2019-007266/TEC/LI-7062 ; LO Nº 203/2020 - MITRA- MINERAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - SUDEMA -2019-008400/TEC/LO-0146 ; LO Nº 204/2020 - ROBSON TRAVASSOS DA COSTA QUEIROZ -SUDEMA - 2019-006522/TEC/LO-9812 ; LO Nº 206/2020 - MADSON JEAN LIMA ARAÚJO-ME - SUDEMA - 2019-006557/TEC/LO-9817 ; LS Nº 207/2020 - JOSE OLIVEIRA DA SILVA - SUDEMA - 2019-008617/TEC/LS-0405 ; LO Nº 208/2020 - EXPRESSAO TAMBAU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - SUDEMA - 2019-008174/TEC/LO-0100 ; LI Nº 209/2020 - LUCIANA DE MACEDO BARROS - SUDEMA - 2019-001248/TEC/LI-6628 ; AA Nº 224/2020 - INACIA CANTALICE DE ALBUQUERQUE - SUDEMA - 2019-007998/TEC/AA-6113 ; LA Nº 225/2020 - ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - SUDEMA - 2019-006115/TEC/LA-0918 ; LI Nº 226/2020 - ELTON CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI - SUDEMA - 2019-008516/ TEC/LI-3303 ; LO Nº 227/2020 - JHONATAS DE SOUSA LIRA (POSTO SUCESSO) - SUDEMA - 2019-004894/TEC/LO-6896 ; LS Nº 228/2020 - DANILO SANTOS DA SILVA - SUDEMA - 2019-008307/TEC/LS-0402 ; LO Nº 229/2020 - MERCADO RODRIGUES VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI - SUDEMA - 2019-004862/TEC/LO-9459 ; LA Nº 230/2020 - LAFARGEHOLCIM BRASIL S.A. - SUDEMA - 2019-007355/TEC/LA-0925 ; LA Nº 231/2020 - DAFONTE RENOVADORA DE PNEUS LTDA - SUDEMA - 2019-008201/TEC/LA-0936 ; AA Nº 232/2020 - SEIRHMA-SEC.DE EST.DA INFRAESTRUTURA,DOS R.H. DO M.A. - SUDEMA - 2019-006881/TEC/AA-6078 ; LI Nº 234/2020 - SEIRHMA-SEC.DE EST.DA INFRAESTRUTURA,DOS R.H. DO M.A. - SUDEMA - 2019-006879/TEC/LI-7042 ; LO Nº 240/2020 - ACAÚ GELO E PESCADOS LTDA - SUDEMA - 2019-006346/TEC/LO-9768 ; LI Nº 241/2020 - CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA -SUDEMA - 2019-008659/TEC/LI-7156 ; LI Nº 242/2020 - JUVANDY PEREIRA PAIXÃO - LOTEAMENTO PAIXÃO - SUDEMA - 2019-002722/TEC/LI-6729 ; LI Nº 243/2020 - CNG CONSTRUÇÃO E INCORPORACAO SPE LTDA - SUDEMA - 2019-004633/TEC/LI-6876

Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

DELIBERAÇÃO Nº 4087

O CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DA PARAÍBA -COPAM, em sua 684ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de Fevereiro de 2020 , no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Estadual de 1989, pela Lei Estadual nº 4.335, de 16 de dezembro de 1981, modificada pela Lei Estadual nº 6.757, de 08 de julho de 1989, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 21.120, de 20 de junho de 2000, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, de 12 de novembro de 1981. Processo SUDEMA Nº 2019 - 000394/TEC/AIMU-7972 - BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA - Auto de Infração nº 17149. DELIBERA:

Art. 1ª O Plenário aprovou, por maioria, a manutenção do Auto de Infração no valor de R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais).

Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

DELIBERAÇÃO Nº 4088

O CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DA PARAÍBA -COPAM, em sua 684ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de Fevereiro de 2020 , no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Estadual de 1989, pela Lei Estadual nº 4.335, de 16 de dezembro de 1981, modificada pela Lei Estadual nº 6.757, de 08 de julho de 1989, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 21.120, de 20 de junho de 2000, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, de 12 de novembro de 1981. Processo SUDEMA nº 2017-008347/TEC/LO-5951 – CONDOMÍNIO ÁGUAS DA SERRA HARAS E GOLF. DELIBERA:

Art. 1ª O Plenário aprovou, por maioria, pelo arquivamento do processo.

Art. 2º Restou aprovado também, por maioria, que em caso de novo requerimento, não seja renovada a Licença sem que ocorra o cumprimento das recomendações já realizadas pela SUDEMA.

Art 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

DELIBERAÇÃO Nº 4089

O CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DA PARAÍBA -COPAM, em sua 684ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de Fevereiro de 2020 , no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Estadual de 1989, pela Lei Estadual nº 4.335, de 16 de dezembro de 1981, modificada pela Lei Estadual nº 6.757, de 08 de julho de 1989, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 21.120, de 20 de junho de 2000, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, de 12 de novembro de 1981. Processo SUDEMA 2018-003160/TEC/AIMU-6824 – ANDRÉ ALMEIDA DE OLIVEIRA – Auto de Infração nº 015252. DELIBERA:

Art. 1ª O Plenário aprovou, por unanimidade, a manutenção do Auto de Infração no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), com a possibilidade da concessão do benefício do desconto de 30% (trinta por cento), previsto no artigo 113 do Decreto Federal nº 6.514/2008, dentro dos prazos estabelecidos pela SUDEMA.

Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

DELIBERAÇÃO Nº 4090

O CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DA PARAÍBA -COPAM, em sua 684ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de Fevereiro de 2020 , no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Estadual de 1989, pela Lei Estadual nº 4.335, de 16 de dezembro de 1981, modificada pela Lei Estadual nº 6.757, de 08 de julho de 1989, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 21.120, de 20 de junho de 2000, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, de 12 de novembro de 1981. Processo SUDEMA nº 2018-007223/TEC/AIMU-7441 – DMX ATACADISTA LTDA – Auto de Infração nº 16892. DELIBERA:

Art. O Plenário aprovou, por unanimidade, a manutenção do Auto de Infração no valor de R$ 8.900,00 (Oito mil e novecentos reais), com a possibilidade da concessão do benefício do desconto de 30% (trinta por cento), conforme previsto no artigo 113 do Decreto Federal 6.514/2008, ou parcelado nos termos da legislação em vigor, tudo dentro dos prazos estabelecidos pela SUDEMA.

Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

DELIBERAÇÃO Nº 4091

O CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DA PARAÍBA -COPAM, em sua 684ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de Fevereiro de 2020 , no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Estadual de 1989, pela Lei Estadual nº 4.335, de 16 de dezembro de 1981, modificada pela Lei Estadual nº 6.757, de 08 de julho de 1989, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 21.120, de 20 de junho de 2000, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, de 12 de novembro de 1981. Processo SUDEMA nº 2019-005625/TEC/AIMU-8629 – RAMOS & CASTRO INCORPORAÇÕES LTDA - EPP – Auto de Infração nº 016398. DELIBERA:

Art. 1ª O Plenário aprovou, por unanimidade, a manutenção do Auto de Infração no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), com a possibilidade da concessão do beneficio do desconto de 30% (trinta por cento), previsto no artigo 113 do Decreto Federal nº 6.514/2008, ou parcelado nos termos da legislação em vigor, tudo dentro dos prazos estabelecidos pela SUDEMA.

Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Joanna Regis Nóbrega Marcelo Antônio Carreira Cavalcanti de Albuquerque Secretária Executiva do COPAM Presidente Substituto do COPAM