Página 6 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 22 de Fevereiro de 2020

DEPArTAMENTO DE TrÂNSITO DE MINAS GErAIS

PORTARIA Nº 339, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG, e;

Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca Examinadora da cidade de Curvelo/MG, através do SEI nº 11276365, datado de 06/02/2020.

resolve:

Art. 1º Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Curvelo/MG, a Servidora Margareth de Freitas Assis Rocha, Masp 381 .136-1 .

Art. 2º Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Curvelo/MG, o Servidor Alexandre Viana Correa, Masp 457.910-8.

Art. 3º . Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN-MG

POrTArIA Nº 340, DE 17 DE FEvErEIrO DE 2020

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG, e;

Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca Examinadora da cidade de Lavras/MG, através do SEI nº 11212805, datado de 04/02/2020.

resolve:

Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Lavras/MG, a Servidora Natalia Fernandes Fonseca, Masp 1 .352 .120-8 .

Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Lavras/MG, a Servidora Mônica Alvarenga de Rezende Bastos, Masp 1.356.815-9.

Art. 3º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Lavras/MG, o Servidor Jorge Eduardo Lopes Pereira, Masp 386 .404-8 .

Art. 4º . Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN-MG

POrTArIA Nº 341, DE 17 DE FEvErEIrO DE 2020

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG, e;

Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Banca Examinadora da cidade de Ouro Preto/MG, através do SEI nº 002/2020-5ª DRPC/CPD, datado de 04/02/2020.

resolve:

Art. 1º Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Ouro Preto/MG, o Servidor Isaías Confort de Oliveira Costa, Masp 341 .168-3 .

Art. 2º Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Ouro Preto/MG, o Servidor Alfredo Resende Coelho, Masp 458 .245-8 .

Art. 3º . Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN-MG

POrTArIA Nº 342, DE 17 DE FEvErEIrO DE 2020

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG,

resolve:

Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Brumadinho/MG, o Servidor Leonardo Ribeiro Souza, Masp 1.257.109-7.

Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Brumadinho/MG, o Servidor Giovanne Alessandro da Paixão, Masp 370.195-0.

Art. 3º . Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN-MG

POrTArIA Nº 343, DE 17 DE FEvErEIrO DE 2020

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG, e;

Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca Examinadora da cidade de Lavras/MG, através do ofício SEI nº 10021162, datado de 13 de Dezembro de 2019.

resolve:

Art. 1º Dispensar da função de Examinador dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Lavras/MG, o Servidor Luciano Ricardo de Lara, Masp 668.021-9.

Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN-MG

POrTArIA Nº 344, DE 17 DE FEvErEIrO DE 2020

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG,

resolve:

Art. 1º Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Sarzedo/MG, o Servidor Wellington Martins Faria, Masp 546 .804-6 .

Art. 2º Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Sarzedo/MG, o Servidor Ricardo Cesari Borges Bastos de Oliveira, Masp 1 .237 .881-6 .

Art. 3º . Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 29/01/2020.

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN-MG

POrTArIA Nº 345, DE 17 DE FEvErEIrO DE 2020

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG.

resolve:

Art. 1º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, os servidores Robert de Lima Lana, Masp 342.262-3, Ariel de Faria Cordeiro, Masp 1.356.890-6, Edemir Faria Junior, Masp 351 .361-1 e Chayenne Faustino Almeida, Masp 1.352.659-5.

Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN-MG

POrTArIA Nº 346, DE 17 DE FEvErEIrO DE 2020

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG,e, considerando solicitação firmada pelo Delegado regional da cidade de Iturama através do ofício SEI nº 11361712 datado de 10/02/2020.

resolve:

Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Iturama/MG, o Servidor Lucas Faria Queiroz Signorelli , Masp 1.318.282-9.

Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Iturama/MG, o Servidor Robison Aparecido da Silva, Masp 1 .414 .517-1 .

Art. 3º . Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação;

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN-MG

POrTArIA Nº 347, DE 17 DE FEvErEIrO DE 2020

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;

resolve:

Art.1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, a Servidora Bianca Mondaini , Masp 1 .237 .388-2 .

Art.2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, o Servidor Luiz Otávio Braga Paulon , Masp 1 .331 .328-3 .

Art. 3º . Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN-MG

POrTArIA Nº 348, DE 17 DE FEvErEIrO DE 2020

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/ MG,e, considerando solicitação firmada pelo Chefe de Departamento da cidade de Uberaba através do ofício SEI nº 10189939 datado de 19/12/2019.

resolve:

Art. 1º Dispensar da função de Examinador dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/ MG, na cidade de Uberaba/MG, o Servidor Rodrigo da Silva, Masp 1.243.292-8.

Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação;

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN-MG

PORTARIA Nº 349, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG,e, considerando solicitação firmada pelo Delegado da cidade de Machado através do ofício nº 003/2020/225 ciretran, datado de 29/01/2020.

resolve:

Art. 1º Designar para a função de Secretário Geral dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/ MG, na cidade de Machado/MG, o Servidor Luiz Carlos Rocha, Masp 386 .230-7 .

Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação;

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN-MG

POrTArIA Nº 350, DE 17 DE FEvErEIrO DE 2020

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/ MG,e, considerando solicitação firmada pelo Chefe de Departamento da cidade de Lavras no SEI nº 10950304, datado de 27/01/2020;

resolve:

Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Varginha/MG, a Servidora Isabela Calderaro Fonseca, Masp 1 .427 .286-6 .

Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Varginha/MG, a Servidora Thamahara Morena Melo, Masp 1 .356 .482-8 .

Art. 3º . Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN-MG

POrTArIA Nº 351, DE 18 DE FEvErEIrO DE 2020

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/ MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância com a resolução nº 168, de 14 de Dezembro de 2004 do CONTrAN, e a Portaria do DETRAN nº 786, de 26 de Abril de 2019, DETRAN/MG;

resolve:

Art. 1º Credenciar a Motopista da Empresa: Centro de Formação de Condutores Bondespachense Ltda, CNPJ nº 01.427.367/00006-82, com sede na rua Ziquita Bento, nº 80, Bairro Alvorada, no município Bom Despacho/MG, para exercer suas atividades no Estado de Minas Gerais .

Art. O credenciamento tem por objeto a realização de aulas práticas, treinamentos e realização dos exames de direção veicular de candidatos à obtenção da CNH categoria A e “ACC”, conforme previsto nos incisos II e X do art. 22 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997- CTB. Art. 3º A vigência do credenciamento será de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que a empresa credenciada atenda a todas as exigências requeridas e que haja interesse da Administração Pública .

Art. A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida na Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997, CTB, e modificações posteriores, regulamentadas por órgãos superiores .

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN-MG

POrTArIA Nº 352, DE 18 DE FEvErEIrO DE 2020

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/ MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância com a resolução nº 168, de 14 de Dezembro de 2004 do CONTrAN, e a Portaria do DETRAN nº 786, de 26 de Abril de 2019, DETRAN/MG;

resolve:

Art. 1º Credenciar a Motopista da Empresa: Centro de Formação de Condutores Coromandel Ltda, CNPJ nº 09.516.062/0002-06, com sede na rua Teixeira Neto, nº 323, Bairro Brasil Novo, no município Coromandel/MG, para exercer suas atividades no Estado de Minas Gerais. Art. O credenciamento tem por objeto a realização de aulas práticas, treinamentos e realização dos exames de direção veicular de candidatos à obtenção da CNH categoria A e “ACC”, conforme previsto nos incisos II e X do art. 22 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997- CTB. Art. 3º A vigência do credenciamento será de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que a empresa credenciada atenda a todas as exigências requeridas e que haja interesse da Administração Pública .

Art. A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida na Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997, CTB, e modificações posteriores, regulamentadas por órgãos superiores .

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN-MG

PORTARIA Nº.370, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais -DETrAN-MG, em conformidade com os incisos III e x do art. 22 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº 611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito, com o art. da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com as Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05 de julho de 2018, ambas do DETrAN-MG;

Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº. 12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Trânsito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e regionais de Policia Civil;

resolve:

Art. 1º Credenciar, a empresa Wemerson Servulo Da Costa - ME, CNPJ nº 03.739.592/0001-56, situada na rua Eurípedes Barsanufo, nº 402, Bairro Jardin Brasilia , uberlândia - MG, CEP 38401-358 , para a atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres .

Art. 2º O credenciamento tem por objeto:

I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETrAN-MG .

Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014, e na Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e Legislação de Trânsito .

Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de maio de 2016 do CONTRAN, e portaria 397 do DETRAN-MG, de 14 de Junho de 2017, sob pena de descredenciamento .

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN-MG

PORTARIA Nº.371, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais -DETrAN-MG, em conformidade com os incisos III e x do art. 22 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº 611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito, com o art. da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com as Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05 de julho de 2018, ambas do DETrAN-MG;

Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº. 12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Trânsito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e regionais de Policia Civil;

resolve:

Art. 1º Credenciar, a empresa Desmonte Nossa Senhora Aparecida Ltda, CNPJ nº 20.459.187/0001-01, situada na rua Expedicionário José G . Andrade, nº 136, Bairro resid . Hidelfonso Silva, Dores de Campos - MG, CEP 36213-000, para a atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres .

Art. 2º O credenciamento tem por objeto:

I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETrAN-MG .

Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014, e na Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e Legislação de Trânsito .

Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de maio de 2016 do CONTRAN, e portaria 397 do DETRAN-MG, de 14 de Junho de 2017, sob pena de descredenciamento .

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN-MG

PORTARIA Nº.372, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais -DETrAN-MG, em conformidade com os incisos III e x do art. 22 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº 611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito, com o art. da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com as Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05 de julho de 2018, ambas do DETrAN-MG;

Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº. 12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Trânsito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e regionais de Policia Civil;

resolve:

Art. 1º Credenciar, a empresa Petronio Pereira Amorim 51842319604, CNPJ nº 18.879.934/0001-00, situada na avenida Belo Horizonte, nº 244, Bairro Icarai, Divinopolis - MG, CEP 35 .502-260, para a atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres .

Art. 2º O credenciamento tem por objeto:

I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETrAN-MG .

Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014, e na Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e Legislação de Trânsito .

Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de maio de 2016 do CONTRAN, e portaria 397 do DETRAN-MG, de 14 de Junho de 2017, sob pena de descredenciamento .

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN-MG

PORTARIA Nº 399, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/ MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à resolução nº 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Decreto Estadual nº 45 .762, de 25 de outubro de 2011 e Portarias nº 353 e 644/2019 do DETRAN/MG;

resolve:

Art. 1º Credenciar a Empresa: Centro de Formação de Condutores M T de Assis, CNPJ nº 27.641.280/0003-35, com sede na PÇ Primeiro de Março, nº 36, Bairro Centro, no município de Piedade de Ponte Nova, para exercer suas atividades na cidade de Piedade de Ponte Nova/MG. Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores e para a adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores .

Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 1 (um) ano, renovável sucessivamente, por iguais períodos desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº 45.762/20111 e legislação de trânsito em vigor.

Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida na Lei Estadual nº 19.999, de 30 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 45.990, de 15 de junho de 2012.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN-MG

POrTArIA Nº 400, DE 20 DE FEvErEIrO DE 2020

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/ MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância com a resolução nº 168, de 14 de Dezembro de 2004 do CONTrAN, e a Portaria do DETRAN nº 786, de 26 de Abril de 2019, DETRAN/MG;

resolve:

Art. 1º Credenciar a Motopista da Empresa: Centro de Formação de Condutores Divitrans Ltda, CNPJ nº 05.027.663/0003-85, com sede na rua vicente Paulo Morato, nº 3350, Bairro Padre Liberio, no município Divinópolis/MG, para exercer suas atividades no Estado de Minas Gerais .

Art. O credenciamento tem por objeto a realização de aulas práticas, treinamentos e realização dos exames de direção veicular de candidatos à obtenção da CNH categoria A e “ACC”, conforme previsto nos incisos II e X do art. 22 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997- CTB. Art. 3º A vigência do credenciamento será de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que a empresa credenciada atenda a todas as exigências requeridas e que haja interesse da Administração Pública .

Art. A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida na Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997, CTB, e modificações posteriores, regulamentadas por órgãos superiores .

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN-MG

POrTArIA Nº 01, DE 17 DE FEvErEIrO DE 2020

O Bel. Renato Nunes Henriques, Chefe do 19º Departamento de Polícia Civil de Sete Lagoas, com sede na cidade de Sete Lagoas, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc . . .

Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;

Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação de trânsito;

resolve:

Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca de Matozinhos/MG para proceder a instauração e instrução de Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim constituída: Presidente: Bel . Leonardo Estevam Lopes, Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp 1 .145 .140-8; Secretário: Willie Silva Oliveira, Investigador de Polícia, Nível II, Masp 1 .174 .223-6; Membro: Luciano Dias Ferreira, cargo Investigador de Polícia, Masp 1 .113 .352-7, Nível II .

Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer natureza, a critério desta Autoridade subscritora;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Bel . renato Nunes Henriques

Delegado Geral de Polícia Civil – Masp294.396-7

Chefe do 19º Departamento de Polícia Civil – Sete Lagoas

rETIFICAÇÃO:

Na Portaria nº 386, de 19 de Fevereiro de 2020, publicada no dia 12/02/2020, onde se lê:Art. 1º Cadastrar a empresaJeniffer União Placas, inscrita no CNPJ sob o n.º27.592.945/0001-04, com sede naAvenida João Gomes Cardoso, nº .342, BairroJardim Laguna, CEP32 .140-172, Contagem/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição da DRPC de Contagem/MG. Leia-se: Art. 1º Cadastrar a empresaJeniffer União Placas, inscrita no CNPJ sob o n.º17.722.594/0001-47, com sede naAvenida João Gomes Cardoso, nº .342, BairroJardim Laguna, CEP32.140-172, Contagem/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição da DRPC de Contagem/MG.

POrTArIA Nº . 418, DE 21 DE FEvErEIrO DE 2020

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06 de outubro de 2008 e,

Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG nº. 49, de 24 de janeiro de 2020.

resolve:

Art. 1º Credenciar a empresa W&L Placas Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.130.473/0001-08, com sede na Rua Miguel Gentil, nº. 324, Bairro Vila Nova Gameleira II, CEP 30.510-140, Belo Horizonte/ MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição de Belo Horizonte/MG.

Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de estampagem de placas de identificação de veículos no padrão PIV.

Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 05 (cinco) anos, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria nº. 49, de 24 de janeiro de 2020 e legislação de trânsito pertinente .

Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 45.990, de 15 de junho de 2012.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200221212254016.