Página 24 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 27 de Fevereiro de 2020

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ADV: JAQUELINE ZAMBIASI (OAB 13637/MS)

ADV: SILVIA GONÇALVES NASCIMENTO ARAÚJO (OAB 17210A/MS)

ADV: ENEIDA LOUREIRO DE SOUSA (OAB 3088/MS)

F. 203: “Pág. 202: Expeça-se Carta de Adjudicação, consoante sentença prolatada à pág. 170. Após, devolva-se ao arquivo.”

Processo 0030435-95.2010.8.12.0001 (001.10.030435-5) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha

Invtante: Mariza Santos - Herdeiro: Clemência Duarte Sobrinho e outros

ADV: ANA MARIA MEDEIROS NAVARRO SANTOS (OAB 6380/MS)

ADV: AROLDO ELIAS ALMEIDA LIMA (OAB 18390/MS)

ADV: DINÁ ELIAS ALMEIDA DE LIMA (OAB 8618/MS)

F. 194/195: “1. Trata-se a presente de sobrepartilha. Nomeio como inventariante a requerente Marisa Santos, que prestará compromisso em 05 (cinco) dias e primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes, devendo juntar aos autos a certidão de busca de testamento a ser realizada pela CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), na forma do Prov. 56/2016 do CNJ e da Central de Escrituras do TJMS. Desde já, oficie-se aos autos do precatório noticiado solicitando informações acerca de eventuais valores em nome do de cujus, bem como a transferência à subconta vinculada aos autos. 2. Feitas as primeiras declarações, intimem-se o representante do Ministério Público em havendo herdeiro incapaz e/ou ausente, bem como a Fazenda Pública, e citem-se, pelo correio, observado o disposto no art. 247, do CPC, sendo, ainda, publicado edital, nos termos do inciso III, do art. 259 e 626 do CPC, o testamenteiro, se o finado deixou testamento, os interessados não-representados - em sendo o caso herdeiros (as)/meeiro (a) e legatários (as), tudo em observância ao artigo 626 do Código de Processo Civil. 3. Concluídas as citações, dêem-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestarem-se quanto às primeiras declarações. 4. Em não havendo discordância quanto aos termos das declarações prestadas, dê-se vista à Fazenda Pública para se manifestar sobre os valores das primeiras declarações (art. 629, do CPC). 5. Tendo havido impugnação dos valores pela Fazenda Pública, digam os herdeiros, recusando ou aceitando os valores. Não aceitando os valores, procedase à avaliação (art. 630, do CPC) e manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias. 6. Havendo herdeiros incapazes, procedase à avaliação (art. 630, do CPC) e manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias. 7. Não havendo herdeiros incapazes, nem impugnação dos valores pela Fazenda Pública, intime-se a inventariante a prestar as últimas declarações. Após, digam as partes em 15 (quinze) dias. 8. Concordes as partes, ao cálculo do imposto de transmissão causa mortis e digam em 05 (cinco) dias (art. 638, do CPC).”

Processo 0033515-04.2009.8.12.0001 (001.09.033515-6) - Inventário - Inventário e Partilha

Invtante: Kleber Correa Ribeiro - Reqte: Kalberty Correa Ribeiro - Interesdo.: Ramao Cardoso - TerIntCer: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A

ADV: THIAGO JOVANI (OAB 11736/MS)

Intimação acerca da disponibilidade, para impressão na pasta digital, do alvará expedido à f. 278.

Processo 0039724-37.2019.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta

Autor: A.D.P.I. - Reqdo: A.O.D.

ADV: IRENE TEREZINHA CORDEIRO (OAB 56154/RS)

Decisão de fls. 33/34, a seguir transcrito em parte:”(...) ISSO POSTO, em antecipação dos efeitos da tutela de urgência, defiro o pedido de oferta de alimentos no valor de 15% dos rendimentos do autor em favor da criança em questão, a ser pago até o dia 10 de cada mês, já desde a citação, diretamente à genitora da criança, mediante recibo, ou através de depósito bancário, sob pena de execução. Inclua-se em pauta para realização de audiência de mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu, pessoalmente, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. Observe a serventia que o mandado de citação deverá conter apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial. Observe-se ainda, que deverá advertir às partes de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, bem como que, na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos. Atente-se que da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Notifique-se o Ministério Público.” - Certidão f. 36: “Certifico que foi designada Sessão de Mediação para o dia 16/04/2020 às 15:30h, a realizar-se no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC ACICG - Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, com endereço à Rua 15 de Novembro, 390, centro, nesta capital, telefone: 3312-5062, nos moldes do art. 26 da Lei de Mediação nº 13.140/2015 e art. 695, § 4º do Código de Processo Civil. Para constar, lavrei a presente.”

Processo 0048834-75.2010.8.12.0001 (001.10.048834-0) - Inventário - Inventário e Partilha

Reqte: Vespasiano Oliveira Braga

ADV: MARLINE KALACHE C. LIMA (OAB 2854/MS)

ADV: SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 13492/MS)

Notificação das partes de que a partir desta data o processo foi digitalizado e de que o peticionamento somente poderá ser feito eletronicamente pelo portal de serviços do TJMS (Portal e-SAJ), conforme provimento 70/2012.

Processo 0059327-77.2011.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor

Invtante: Clemência Fernandes Medina

ADV: FACSUL - FACULDADE MATO GROSSO DO SUL (OAB 000.000/MS)

ADV: MICHELE DE ANDRADE TORRES (OAB 16784/MS)

Ciência ao (s) beneficiário (s) da (s) guia (s) de levantamento expedida (s) à(s) f. 147, com vencimento em 06/03/2020, devendo dirigir-se a qualquer agência bancária da Caixa Econômica Federal deste Estado, identificando-se mediante apresentação do CPF e documento de identidade ou similar, para realização do saque, nos termos da Portaria TJMS n. 936/2016.

Processo 0107527-28.2005.8.12.0001 (001.05.107527-0) - Cautelar Inominada

Reqte: Espólio Lina Garai da Silva

ADV: OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA (OAB 2324/MS)

ADV: HASSAN FERNANDO MOHAMAD SAID CAVALCANTE (OAB 19002/MS)

ADV: CARLOS EDUARDO SALGADO VOGES (OAB 18892/MS)

F. 231: “Intimem-se as partes acerca do ofício de págs. 227/229 e aguarde-se o prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de que nenhuma das partes providenciou o recolhimento dos emolumentos, arquive-se.”

Processo 0140948-38.2007.8.12.0001 (001.07.140948-4) - Inventário - Inventário e Partilha

Invtante: Telma Barbosa Souza - Herdeiro: Nelson Barbosa de Souza e outro - Invtardo: Flávio Cerzósimo Souza

ADV: ATILIO MAGRINI NETO (OAB 1203/MS)