Página 6 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 27 de Fevereiro de 2020

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 3 meses
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Procedimento 2009-256172

DECISÃO

Na forma do parecer supra, o qual tomo por razão de decidir, retifico a decisão anterior e AUTORIZO a lavratura de termo aditivo ao contrato 003/128/2011 para:

1ª revisão do contrato, plano Brasil Maior, visando adequar as alterações promovidas pela lei 12546/11 e disciplinadas pelo Ofício Circular 263/SG-SCI/2014 c/c § 2º do art. 2º do DL 7828/12, inciso I do art. da lei 12546/11 e art. 65, § 5º da lei 8666/93, passando o valor global inicial do contrato, na primeira fase, de R$5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) para R$5.155,24 (cinco mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), representando um percentual de revisão de -11,1166% sobre o valor global, e, na segunda fase, passando o valor global inicial do contrato, de R$6.219,06 (seis mil, duzentos e dezenove reais e seis centavos) para R$5.512,28 (cinco mil, quinhentos e doze reais e vinte e oito centavos), representando um percentual de revisão de -11,3599% sobre o valor global do contrato e a contar da 3ª fase de R$ 6.219,06 (seis mil, duzentos e dezenove reais e seis centavos) para R$ 5.418,48 (cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos), representando um percentual de revisão de -11,8599%;

A celebração de termo de quitação plena, quanto aos direitos relacionados à presente contratação com a devolução total do valor de R$ 2.248,29 (dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos), dando quitação plena aos direitos relacionados à presente contratação, em razão da 1ª revisão contratual para adequação da incidência do percentual a título de contribuição previdenciária, conforme Ofício Circular 263/SG-SCI/2014 c/c § 2º do art. 2º do DL 7828/12, inciso I do art. da lei 12546/11 e art. 65, § 5º da lei 8666/93.

Publique-se.

Publique-se.

À DGLOG. À DGPCF.

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2020.

Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

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Procedimento 2016-140387

DECISÃO

Na forma do parecer supra, o qual tomo por razão de decidir, AUTORIZO , na forma do inciso II do art. 79 da lei 8666/93, a rescisão amigável do contrato 003/604 Publique-se.

À DGLOG. À DGPCF.

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Procedimento 2015-189275

Considerando a instrução dos autos

/20184, celebrado com GOMES E ALVES ALIMENTOS LTDA , a partir de 10/05/2019.

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2020.

Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

DECISÃO

e as manifestações dos órgãos competentes, AUTORIZO a adesão ao termo de cooperação técnica nº 023/2019, celebrado entre este Tribunal de Justiça, o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, a contar da sua assinatura.

Publique-se.

Encaminhem-se à Diretoria Geral de Logística para as providências.

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2020.

Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro